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Este guia completo, traz todas as informações para quem deseja tirar a Cidadania Portuguesa.

Você vai saber quem tem direito à dupla cidadania, as mudanças na Lei da Nacionalidade em 2020 e o passo a passo de todo o processo.

Vamos detalhar também quanto custa adquirir a cidadania portuguesa, o tempo de duração, as vantagens e os documentos exigidos.

Confira até o final do conteúdo para entender tudo sobre a maneira de conseguir a cidadania portuguesa, mas se preferir, temos um índice logo no começo do texto que pode facilitar a sua leitura. Você pode escolher o assunto do seu interesse. Espero que possamos lhe ajudar.

O que é a Cidadania Portuguesa?

A cidadania portuguesa é a relação de direitos e deveres do cidadão para com o Governo Português.

Para que um brasileiro obtenha a dupla nacionalidade, é preciso que sua situação se enquadre dentro das regras para a cidadania portuguesa.

Estas normas estão contidas na Lei da Nacionalidade Portuguesa, Lei n.º 37/81, de 3 de outubro.

Ou seja, é nas definições da lei que são definidos os cidadãos que tem direito a cidadania portuguesa, por exemplo, através da atribuição ou naturalização.

Certamente, milhares de brasileiros têm direito a tirar a Cidadania Portuguesa através da atribuição de nacionalidade.

Quem tem direito à Cidadania Portuguesa?

Para os brasileiros, são várias as possibilidades que indicam quem tem direito à cidadania portuguesa:

Filho de português;

Neto de português;

Bisneto de português;

Casado com cidadão português;

Em união estável com cidadão português;

Esposa de um cidadão português, porém o casamento deve ter ocorrido antes de 03 de Outubro de 1981;

Descendente de judeus sefarditas portugueses;

Filho menor nascido antes da aquisição da cidadania portuguesa pelos pais;

Nascido em ex-colônia portuguesa, mas quando esta ainda estava sob o controle de Portugal;

Residente legal em território português, porém o tempo de residência deve ser superior a 5 anos;

Filho estrangeiro adotado plenamente por cidadão português;

Nascido em Portugal, filho de estrangeiros, maior de idade ou emancipado, mas que tenha permanecido por 10 anos no país;

Filho menor de estrangeiros, nascido em território português, se o estrangeiro estiver de forma regular em Portugal ou irregular há pelo menos um ano.

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No vídeo a seguir, a Dra. Ema explica com detalhes quem tem direito à cidadania portuguesa.

Cidadania Portuguesa para filho de português

Há como conseguir cidadania portuguesa para filho de português, mas para isso, o pai, a  mãe ou ambos devem ter nascido em Portugal.

Da mesma maneira, se adquiriram a cidadania portuguesa por também ser filho de um cidadão português.

Cidadania portuguesa para neto de português

O neto de português possui direito de obter a cidadania portuguesa também. Porém, cada caso tem um procedimento diferente. De qualquer forma, os netos já têm reconhecida a nacionalidade originária, desde o nascimento.

Recentemente, o processo se tornou ainda mais simples para netos, conforme a nova lei da Nacionalidade Portuguesa.

Isso ocorre porque já não há a necessidade de comprovar os vínculos com Portugal, que até então eram exigidos.

Hoje basta comprovar conhecimento da língua portuguesa, além do fato de não ter antecedentes criminais por crimes com pena igual ou superior a três anos.

Vale a pena lembrar que também não pode existir nenhuma ligação do requerente com atividades terroristas.

A aquisição da cidadania portuguesa para brasileiros ficou ainda mais facilitada, principalmente os netos de português, com a mudança da lei. Confira no vídeo abaixo quem se beneficiou com as alterações desde o final de 2020.

Detalhes da cidadania portuguesa para neto

Se os pais do solicitante já faleceram sem adquirir a cidadania portuguesa e ele é neto de português, possui o direito de obter a cidadania por atribuição.

Se os pais ainda estão vivos e o requerente é neto de um cidadão português, tem direito de obter a cidadania portuguesa por atribuição também.

Mas, neste último caso, primeiramente o (a) filho (a) do português deverá ter a nacionalidade portuguesa atribuída. Depois, o interessado poderá obter a nacionalidade também, pelo mesmo procedimento de atribuição para filho.

Conversão (convolação) da Cidadania Portuguesa para netos naturalizados

Agora, aqueles que são netos de português ao adquirirem a cidadania portuguesa são considerados portugueses originários. Ou seja, é como se fossem portugueses desde a data de seu nascimento, podendo transmitir essa nacionalidade para seus cônjuges e filhos menores ou maiores de idade.

Entretanto, não foi sempre assim: até a alteração legislativa em 2017, quem adquirisse a nacionalidade portuguesa como neto era considerado português naturalizado. 

Dessa forma, não podia transmitir essa nacionalidade para cônjuges e filhos. Somente poderia adquirir a nacionalidade através deste os filhos nascidos depois e cônjuges, casados após a sua naturalização.

Outro caso, os que tenham obtido a nacionalidade portuguesa como netos antes dessa alteração. Porém se ainda são considerados portugueses naturalizados, podem pedir a convolação (conversão) dessa nacionalidade para a originária. Aí sim passarão a ser considerados português originário.

Em resumo, o processo é simplificado e basta que apresente as devidas provas de que já possui a cidadania portuguesa adquirida por ser neto de português, através da lei antiga. Será solicitada a conversão de acordo com a lei atual.

Cidadania portuguesa para bisneto de português

Uma das dúvidas que surge é: até qual geração a cidadania portuguesa é possível? A lei da Nacionalidade Portuguesa não estabelece limites de gerações, ou seja, você pode ser bisneto de português, trineto, tataraneto que ainda assim terá direito à dupla cidadania. Porém para conseguir a cidadania portuguesa com ascendência do seu bisavô ou tataravô, uma condição precisa ser cumprida.

A hipótese está prevista também no Decreto-Lei nº 71/2017. A situação do pedido vai depender de quem está vivo na família, pois não se pode “pular” duas gerações.

Ou seja, é necessário que o pai ou mãe ou neto (a) do português adquira a cidadania portuguesa, para depois repassar para a geração seguinte, chegando ao bisneto do português.

Vale lembrar que, atualmente, o processo para os netos está bem mais fácil. Não são mais exigidos aqueles vínculos com a Comunidade Portuguesa. Hoje basta a comprovação de conhecimento da língua portuguesa, o que para os brasileiros não é um problema. 

Outra hipótese, para que o bisneto consiga adquirir a cidadania portuguesa, é se todos os ascendentes ainda estiverem vivos. Ou seja, realizando a atribuição de todos como filhos, assim, processo é mais garantido e mais fácil.

Cidadania Portuguesa por casamento ou união estável (união de facto)

Importante saber que tanto a cidadania portuguesa por casamento, com um cônjuge português ou através da união estável ( união de facto como se diz em Portugal) é possível.

O procedimento hoje pode ser mais fácil, graças a uma alteração legislativa ocorrida em 2020, na nova Lei da Nacionalidade Portuguesa.

Para ter direito a cidadania portuguesa sem muitos requisitos, é preciso estar casado (a) por pelo menos seis anos com um(a) cidadão português(a).

Mas, caso o casamento ou em união estável tenha pelo menos um filho em comum que já tenha adquirido a cidadania portuguesa, ou haja demais vínculos com Portugal, não precisa ter seis anos de união. Nesse caso, bastariam apenas três anos.

A regra é que a partir do sexto ano não se exigem mais laços com a Comunidade Portuguesa para a aquisição da nacionalidade pelo cônjuge ou companheiro. Em realidade, estes laços são presumidos, depois de seis anos.

Importante saber sobre a cidadania portuguesa por casamento

A partir de três anos, já há a possibilidade de adquirir a cidadania portuguesa como cônjuge ou união estável, mas aí já se exigem os tais vínculos com Portugal. Só depois de 6 anos que não se exige mais.

E, ter descendência portuguesa em comum é uma das possibilidades de cumprir com esse requisito. Outra possibilidade é já estar residindo em Portugal, por exemplo.

No caso da união estável, se aplicam as mesmas regras. Mas, ainda é necessário reconhecer a união pela via judicial em Portugal. Contudo, através da alteração da lei, estas exigências de reconhecimento também foram facilitadas.

Casada com um português – outra possibilidade de aquisição

Mulher que  se casou com um nacional português antes de 03 de outubro de 1981.

Conforme a Lei n.º 2098, de 29 de Julho de 1959, há como conseguir cidadania portuguesa.

Mas a mulher estrangeira precisa ter se casado com um cidadão português originário, ou seja, que não seja naturalizado. E, a data da união deve ser anterior a 03 de outubro de 1981.

Assim, esta possui o direito à nacionalidade portuguesa, a menos que, até à celebração do casamento, tenha declarado que a não queria adquirir.

Mas, a análise desses processos é simplificada, formal e objetiva. Se os requisitos são cumpridos, o direito é adquirido. 

Vale lembrar que este tipo de cidadania portuguesa pode ser requerida por mulheres cônjuges, inclusive viúvas.

Cidadania Portuguesa para descendente de judeus sefarditas portugueses

A cidadania portuguesa para descendentes de judeus sefarditas também pode ser adquirida através da demonstração da tradição de pertencimento a uma comunidade sefardita de origem portuguesa. Depois disso pode ocorrer com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal.

Em outras palavras, sobrenomes, idioma familiar, descendência direta ou colateral, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa podem ajudar.

Porém, não podem ter sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa.

Da mesma maneira que em outros casos de pedido de cidadania portuguesa, este também obriga o requerente a comprovar certos vínculos com Portugal.

Cidadania Portuguesa para quem nasceu em Portugal com pais estrangeiros

Há três possibilidades de ter a cidadania portuguesa se o filho nasceu em Portugal com pais estrangeiros.

Menores de Idade

  1. Tem direito a cidadania portuguesa o menor de idade nascido em Portugal de pais estrangeiros. Sendo que um deles deve viver em território português há pelo menos 01 anos.
  2. O menor de idade que nasceu em território português de pais estrangeiros, se um deles residir há pelo menos 05 anos em Portugal. Isto independe se a situação de residência é legal ou não, à época do nascimento do filho. Possui direito à nacionalidade portuguesa por naturalização.

Maiores de idade

Aqueles que vivem habitualmente em Portugal há pelo menos 10 anos no momento do pedido de cidadania portuguesa, não havendo residido em nenhum outro local e que possuam pais estrangeiros (com ou sem residência legal em território português), têm direito ao pedido de nacionalidade portuguesa por naturalização.

Este processo se aplica àqueles que não possuem e/ou possuíram uma Autorização de Residência válida, mas durante 10 anos residem em Portugal de forma ininterrupta.

Cidadania portuguesa por tempo de residência

Os estrangeiros que vivam em Portugal de forma legal há pelo menos 05 anos possuem direito ao pedido de cidadania portuguesa por tempo de residência legal. Esse tempo passa a contar a partir do momento em que a pessoa recebe o título de residência legal no país.

Deverá possuir Autorização de Residência válida e acumular tempo de residência legal de ao menos 05 anos, no momento do pedido.

Esses 05 anos de residência podem ser seguidos, ou então, intercalados.

No segundo caso, o tempo de residência de 05 anos só é válido se estiver incluído em um lapso temporal máximo de 15 anos. Ou seja, que é contado desde a primeira Autorização de Residência válida (não inclui Visto de Residência), até o dia em que é feito o pedido da nacionalidade.

Nascido (a) em ex-colônia portuguesa

Há como conseguir cidadania portuguesa a pessoa que nasceu em uma ex-colônia portuguesa, porém, apenas quando esta ainda pertencia a Portugal.

Primeiramente, para requerê-la, é necessário ser filho (a) ou neto (a) de nacional português.

Além disso, precisa ter nascido em data anterior à proclamação de independência daquela ex-colônia, ou seja, enquanto aquele país ainda pertencia a Portugal.

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Reaquisição da Nacionalidade Portuguesa

Esse caso se dá, na maioria das vezes, quando o cidadão perdeu a Nacionalidade Portuguesa. Ou seja, por ter optado pela Nacionalidade Brasileira quando a lei não permitia ter as duas.

Da mesma linha, também se aplica àquele que já possuiu a Nacionalidade Portuguesa devido ao chamado “erro de serviço”.  Mas que após anos sendo considerado cidadão de Portugal, viu sua nacionalidade/cidadania “cancelada” automaticamente pelo Estado Português.

Mais especificamente, aplica-se a quem, por algum dos motivos a seguir  perdeu a cidadania portuguesa e pretende readquiri-la:

  • Mulher portuguesa que se casou com estrangeiro e que, por isso, perdeu a nacionalidade;
  • Português que perdeu a nacionalidade por ter adquirido voluntariamente outra nacionalidade;
  • Cidadão português que adquiriu outra nacionalidade por imposição direta ou indireta de Estado estrangeiro aos residentes em seu território;
  • Pessoa que nasceu em Portugal após 03 de outubro de 1981 e que, adquiriu a cidadania portuguesa por “erro de serviço”. Neste caso e teve sua cidadania cancelada após pelo menos 10 anos sendo considerado cidadão português.

Um brasileiro pode obter a cidadania portuguesa pelo sobrenome?

Muito se fala sobre a possibilidade ou não de como conseguir a cidadania portuguesa pelo sobrenome.

Porém,  não é possível a aquisição apenas com o sobrenome, bem como ele também não garante efetiva ligação à comunidade portuguesa.

Como tirar a cidadania portuguesa passo a passo?

Vamos descobrir como tirar a cidadania portuguesa passo a passo: como iniciar o processo, o tempo de duração e os valores.

A partir do momento que você já sabe que tem o direito à cidadania portuguesa, é necessário entrar com o processo de início da solicitação.

O pedido de cidadania portuguesa pode ser realizada sem o auxílio de uma assessoria jurídica. Mas, vale ressaltar que você precisa saber sobre todos os passos a serem cumpridos. Caso contrário, o processo pode demorar mais que o necessário e para que você não gaste dinheiro fora do planejamento.

Entretanto, se você optar por uma empresa especializada para realizar o passo a passo, a jornada com certeza será menos complexa e demorada. Com a grande demanda por pedidos de cidadania portuguesa por causa da alteração da lei em 2020, saber os caminhos mais curtos pode fazer toda a diferença.

Na sequência do artigo você poderá verificar a importância da assessoria jurídica nessa etapa tão importante da sua vida.

As fases para conseguir a cidadania portuguesa

Muitos brasileiros tem o direito à cidadania portuguesa, mas precisamos entender todas as etapas desse processo.

Há muitas variáveis para determinar se o andamento vai ser rápido ou não. Por exemplo, tipo de ligação com o português, se ele está vivo, se já há pedidos na família, até mesmo o período de casamento com o cidadão de Portugal, etc.

Mas de toda forma, há um passo a passo da Cidadania Portuguesa que segue o mesmo padrão.

Principais etapas da cidadania portuguesa

As etapas a serem seguidas por todos que desejam tirar a cidadania portuguesa:

  • Descobrir se você tem ascendência portuguesa ( nos casos em que é necessário)
  • Identificar se você tem direito à cidadania portuguesa
  • Fazer levantamento de todos os documentos necessários
  • Buscar certidão em Portugal
  • Enviar documentos para Portugal
  • Aguardar órgãos competentes
  • Aquisição da cidadania portuguesa completa

1º Passo: Saiba se você tem ascendência portuguesa

Muitos brasileiros desconhecem que têm direito à cidadania portuguesa.

A primeira etapa do passo a passo da cidadania portuguesa é saber se você tem ascendência portuguesa ou então vai depender da ligação com um cidadão português. Isso pode ocorrer através do casamento ou união estável ou mesmo pela dupla cidadania por tempo de residência em Portugal. E que, não precisará necessariamente ter parentesco com um português para ter o direito.

Mas como saber se existe a ascendência portuguesa?

Confira no vídeo abaixo as maneiras de descobrir.

2º Passo: Descubra se você tem direito à cidadania portuguesa

Como já comentado no começo deste artigo, há diversas possibilidades de conseguir a cidadania portuguesa.

A lei da nacionalidade portuguesa é que estabelece quem tem direito a dupla cidadania.

Depois dessa identificação, a próxima ação dentro do passo a passo da cidadania portuguesa é que lhe encaminharemos uma proposta com prazos e valores.

Desta maneira, assim que você aprovar a proposta, faremos um contrato de prestação de serviços.

Com o contrato assinado, iniciamos a assessoria, solicitação e análise de todos os documentos necessários para o processo.

3º Passo: Levantar e buscar os documentos necessários

O documento considerado principal na maioria dos processos de cidadania portuguesa é a Certidão de Nascimento do português.

Porém, muitas vezes, este é um documento antigo e difícil de encontrar. Assim, é preciso ser feita uma busca de certidões em Portugal.

Buscar certidões em Portugal, no passo a passo da cidadania portuguesa é necessário ter:

  • O nome completo do cidadão que se busca a certidão;
  • Filiação (nome dos pais do cidadão);
  • Local de nascimento: Distrito (Estado), Conselho (Cidade) e Freguesia (Bairro);
  • Data ou Ano aproximado do nascimento;
  • Entre outras informações relevantes que você acha que ajudarão na busca.

Acima de tudo, vale destacar que o nosso escritório somente inicia a busca se o cliente tiver as informações básicas para realizar o procedimento.

Ainda assim, outros documentos podem ser necessários nesse processo. Por isso, contar com uma assessoria especializada pode facilitar que estes sejam encontrados mais rapidamente e de forma assertiva.

Muitas vezes, na busca de certidões, é necessário encontrar registros paroquiais muito antigos, mas que tem reconhecimento civil, como certidões de batismo, casamento e de óbito.

Na sequência, com os documentos solicitados, analisados e aprovados,  é protocolado o processo diretamente nos órgãos competentes em Portugal.

4º Passo: Acompanhamento do andamento do processo

Assim que os documentos são entregues em Portugal, é necessário que o processo seja acompanhado de perto.

O acompanhamento do andamento do processo, prazos e garantias de deferimento, por uma empresa especializada, certamente, garante de forma mais rápida e tranquila a cidadania portuguesa.

Importante verificar que nosso escritório conta com uma equipe no Brasil e em Portugal para acompanhar o andamento do processo.

Acima de tudo, que há transparência na comunicação quanto as etapas da aquisição da dupla cidadania. Ou seja, você saberá exatamente em que momento esta o seu processo.

5º Passo: Aquisição ou Atribuição da Cidadania Portuguesa

Ao final do processo, você será um cidadão com dupla Nacionalidade (brasileira e portuguesa). Resumindo, será um cidadão Europeu, com todas suas vantagens e benefícios.

Além disso, também poderá passar para seus filhos, netos e cônjuges. Se for o caso.

Quais os documentos para solicitar a cidadania portuguesa como brasileiro?

Para que o passo a passo da cidadania portuguesa ocorra sem problemas é preciso entender que os tipos de documentos podem variar de acordo com o órgão oficial onde foi feita a solicitação.

Por isso reiteramos que a contratação de uma assessoria especializada ajuda a evitar “dores de cabeça”. Portanto, garante mais agilidade no andamento do processo.

De qualquer forma, separamos os principais documentos para aquisição da cidadania portuguesa a seguir.

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Documentos para Cidadania Portuguesa por Atribuição

Documentos para cidadania portuguesa como filho

  • Certidão de nascimento do português com estado civil atualizado
  • Certidão de nascimento do solicitante

Emitida há menos de um ano, de inteiro teor com firma reconhecida do oficial que assina. Além disso, deve ser legalizada no consulado português.

  • Cópia de documento de identificação, como RG ou passaporte do solicitante.

Com autenticação em cartório.

Com assinatura do solicitante e impressão frente e verso.

Documentos para cidadania portuguesa como neto

  • Certidão de nascimento do português com estado civil atualizado.
  • Certidão de nascimento do pai ou mãe do solicitante.

A certidão deve ser de inteiro teor, além disso, deve ser emitida há menos de um ano com firma reconhecida do oficial que assina.

  • Certidão de nascimento do requerente.

As especificações são as mesmas da certidão acima.

  • Certidão de antecedentes criminais pela polícia federal.
  • Cópia de diploma ou histórico escolar em instituição de ensino de língua portuguesa.

Autenticada em cartório.

  • Certidão de antecedentes criminais da policia federal.

Importante verificar que a emissão de ter sido feita com menos de 90 dias.

Com assinatura reconhecida em cartório.

Documentos para cidadania portuguesa por Aquisição

Documentos para transcrição de casamento.

  • Certidão de nascimento do cidadão português.
  • Certidão de casamento.

Precisa ter sido emitida há menos de 180 dias com assinatura reconhecida e de inteiro teor.

  • Certidão de nascimento do cônjuge.

Com as mesmas características da certidão acima.

  • Requerimento realizado por conservatória de registro civil com assinatura reconhecida.

Informações importantes sobre os documentos para a Cidadania Portuguesa

Transcrição do casamento e óbito em Portugal

Em todos os casos, se o nacional português que irá transmitir a Cidadania Portuguesa tiver casado e falecido fora de Portugal precisa  atualizar o estado civil do português em Portugal.

Ou seja, averbar o casamento e o óbito na certidão de nascimento do Português.

Para isto, é necessário ter em mãos, as certidões de nascimento, casamento e óbito do português e do cônjuge.

Mais importante, que somente após este procedimento concluído será possível iniciar o processo de aquisição da sua Nacionalidade Portuguesa.

Certidão de Nascimento do ascendente português

O principal documento na maioria dos casos de obtenção da Cidadania Portuguesa é a Certidão de Nascimento do português.

Mas nem todos possuem essa certidão, pois, geralmente é muito antiga.

Por isso, muitos clientes nos solicitam para realizarmos este serviço de procura ou busca de certidões em Portugal.

Desta maneira, basta que o cliente preencha o formulário  com as informações do português, desta maneira receberá o passo a passo da cidadania portuguesa e a possibilidade de êxito no processo.

Quanto custa tirar a cidadania portuguesa?

O processo de cidadania portuguesa pode ser mais demorado que o pedido de visto, pois tem mais detalhes, além de ser mais burocrático e requerer um investimento financeiro.

Entretanto, depois de você ter obtido a dupla cidadania portuguesa, seus filhos e netos não precisarão mais se preocupar com todo o processo.

Além disso, os seus demais familiares, como tios e primos, encontrarão um meio caminho andado com o seu processo ativo.

Em suma, o valor para conseguir cidadania portuguesa será de R$ 4 mil a 20 mil reais.

Assim, o custo vai depender basicamente da quantidade de documentos,  além de despesas de cartório e tempo de honorários.

Qual o tempo do processo da cidadania portuguesa?

Depois de iniciado o passo a passo da cidadania portuguesa, o tempo de duração do processo vai depender da ligação que você tem com o português.

Ou seja, se a documentação está de acordo com o exigido e se é protocolada no local correto. Mas, reiteramos a importância da contratação de uma assessoria especializada, pois lhe fará economizar tempo e dinheiro.

Em outro caso, filho de português, tende a ter mais facilidade para encontrar, ou já ter a documentação dos pais. Assim o processo se dá mais rapidamente.

No caso de ser avós de portugueses, talvez a busca dos documentos demore mais por eles já não estarem mais vivos e você não ter os documentos em mãos.

De qualquer forma, atualmente os processos de filhos maiores de idade, levam de 8 a 12 meses, e filhos menores de idade de 3 a 5 meses de duração no processo de cidadania portuguesa.

O tempo do processo para neto de português é de 25 a 30 meses, o mesmo acontece com os pedidos de cidadania portuguesa por casamento ou união estável.

Para o caso dos bisnetos, vai depender do tipo de solicitação, se foi feito como filho ou como neto inicialmente, assim valem os mesmo prazos acima descritos respectivamente.

Importante saber sobre os prazos

Estes prazos de duração de processos de cidadania portuguesa podem variar dependendo do momento, inclusive por causa da pandemia. Há casos por exemplo que a finalização de todos os passos acontece bem antes da previsão. Não há como ter a certeza, mas sim um média neste momento do que está por acontecer.

Benefícios e vantagens para quem tem cidadania portuguesa

Ter a dupla cidadania portuguesa significa, entre outras coisas, que a pessoa tem os mesmos direitos de quem nasceu em Portugal.

Veja aqui algumas vantagens de obter a cidadania portuguesa:

  • Ter um dos melhores passaportes do mundo com direito a viajar por pelo menos 155 países sem a obtenção de visto;
  • Ter os mesmos direitos de um cidadão nascido na Europa, além disso, estudar em instituições de ensino públicas, utilizar o sistema de saúde, residir e concorrer a cargos públicos em toda região pertencente ao Acordo de Schengen;
  • Outra possibilidade é se livrar das grandes filas alfandegárias em aeroportos e portos, em viagens ao velho continente;
  • Outro exemplo, é não precisar de visto para entrar na maioria dos países da Europa e Estados Unidos;
  • Além do mais, ter livre circulação nos países da União Europeia;
  • Ou então, fazer compras com preços mais justos e menos taxas, pois a Europa conta com  diversos outlets que não mascaram os preços
  • E acima de tudo, passar a cidadania portuguesa para os descendentes.

Como conseguir cidadania portuguesa com compra de imóvel em Portugal?

Tirar a cidadania portuguesa através de investimento imobiliário em Portugal segue a mesma regra da dupla cidadania por tempo de residência.

Ao investir no país dentro das regras do Golden Visa por exemplo, o solicitante recebe uma autorização de residência. Desta maneira, após 5 anos, ele passa a ter também direito à cidadania portuguesa.

Confira as exigências do Visto Dourado, ou ARI, Autorização de Residência para Investidor:

  • Transferência de capitais no valor mínimo de 1 milhão de euros
  • Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho
  • Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
  • Aquisição de bens imóveis a serem reabilitados (com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana) no montante mínimo de 350 mil euros
  • Investimento mínimo de 350 mil euros em atividades de investigação científica
  • Investimento de pelo menos 250 mil euros em produção artística, recuperação ou manutenção do patrimônio cultural
  • Transferência de pelo menos 350 mil euros para fundos de investimento ou fundos de capitais
  • Transferência de pelo menos 350 mil euros para constituir uma sociedade comercial, com a criação de cinco postos de trabalho, ou para investimento em uma sociedade já constituída, com a criação ou manutenção de pelo menos cinco postos de trabalho, por um período mínimo de três anos.

Importante: a partir de 2022 as regras mudam. Os valores exigidos terão um acréscimo.

Benefícios de ter uma assessoria na solicitação da Cidadania Portuguesa

Sabemos que ter a nacionalidade portuguesa é o sonho muitas pessoas que residem no Brasil.

Além disso, o passaporte europeu abre muitas portas para quem pretende morar no exterior.

Podemos citar exemplos de morar em Portugal sem a necessidade de visto, mas também viajar para diversos países.

Da mesma maneira, poder fazer concursos públicos e concorrer a bolsas de estudo no seu país de descendência, entre outras muitas vantagens.

Assessoria Nacionalidade Portuguesa

Confira abaixo, por exemplo, quais as vantagens em contratar uma assessoria para obter a Nacionalidade Portuguesa. Além de ter o tão sonhado passaporte europeu.

Busca de certidões em Portugal

O primeiro passo para quem deseja como conseguir cidadania portuguesa é fazer a busca de certidões, ou seja, nascimento, casamento, óbito, etc.  dos seus ascendentes que nasceram/moraram em Portugal.

Primeiramente, esse processo pode ser complicado para algumas pessoas que não sabem onde encontrar o documento.  em segundo lugar, em muitos casos é necessária uma busca mais aprofundada.

Mas saiba que, com uma assessoria especializada feita por advogados, a busca de certidões da sua família é muito mais assertiva, com menos gastos e também mais rápida.

Importante dizer, que nós da Nacionalidade Portuguesa Assessoria, através da Martins & Oliveira Advogados temos uma equipe em Portugal para a busca de certidões, além disso damos todo o apoio no seu processo de cidadania portuguesa.

Fator determinante na aquisição da dupla cidadania

A busca de documentos em Portugal pode ser o fator determinante para o reconhecimento da sua nacionalidade europeia. Mas sabemos que não é fácil.

Por isso, é muito importante confiar no profissional escolhido para que esse serviço seja feito de maneira ágil e comprometida. Por isso, saiba que nosso escritório está apto a localizar a documentação da sua família.

Cidadania Portuguesa: Menos tempo de espera

O tempo de como conseguir cidadania portuguesa pode variar bastante se o pedido for feito no Brasil, ou mesmo em Portugal.

Além disso, a junção de todos os documentos pode levar muito tempo se você decidir fazer todo o processo sozinho.

Portanto, com uma ajuda especializada que faz isso todos os dias, te poupará muito tempo.

Em outras palavras, muitos dos nossos processos são resolvidos em poucos meses e você pode ter seu tão sonhado passaporte português em mãos.

Mais acerto e menos estresse

Quando uma pessoa decide fazer o processo sozinha, certamente muitos erros  podem acontecer, é normal.

Consequentemente se você não é especialista da área e o número de documentos é realmente grande isso pode ocorrer para como conseguir cidadania portuguesa.

Por isso, contar com os benefícios de ter uma assessoria para sua Nacionalidade Portuguesa te poupará tempo, você terá mais acertos e muito menos estresse.

Além disso, se mais membros da sua família pretendem obter a Nacionalidade Portuguesa, com o primeiro processo concluído, o restante da família poderá fazer de forma mais rápida. Principalmente para filhos de portugueses ou netos com os pais ainda vivos.

Em suma, agora que você já sabe dos benefícios de ter uma assessoria no seu processo de como conseguir cidadania portuguesa, entre em contato conosco e agende um horário de atendimento. Teremos o maior prazer em te atender.

Cidadania Portuguesa: erros e acertos

Confira o vídeo exclusivo com a história do empresário Marcelo Bastos, da Size Bay, que é nosso cliente. Ele dá um depoimento emocionante sobre sua busca pela tão sonhada Cidadania Portuguesa.

Portugal no topo da lista dos pedidos de dupla cidadania

No ranking dos países europeus com maior número de pedidos de  brasileiros para obtenção de dupla cidadania está Portugal.

Em outras palavras, com mais de 30% do total de processos concedidos, os números ficam a frente da Itália, Espanha e Alemanha nos últimos 15 anos.

Direitos e deveres de quem tem cidadania portuguesa

Quem tem dupla cidadania pode se considerar um cidadão europeu.

Além disso, poderá morar em qualquer país da União Europeia (se a sua cidadania for originária de um Estado-membro), desde que compreenda algumas condições específicas.

Outro exemplo, é que você terá o direito de viajar por Portugal que lhe concedeu a dupla cidadania, ou então para outros países da União Europeia com apenas um documento de identificação. Desde que, tenha o bilhete de identidade, cartão cidadão ou passaporte válido.

Além do mais, quem obtiver cidadania portuguesa também tem direito a voto nas eleições.

Com isso, o cidadão também poderá se candidatar às eleições do Parlamento Europeu do país da União Europeia no qual resida. Além disso, ter direito à proteção diplomática e consular.

Da mesma forma, no caso de Portugal e Brasil, o cidadão com nacionalidade portuguesa é beneficiado por um acordo entre os dois países que permite que brasileiros tenham os mesmos direitos e deveres que cidadãos portugueses.

E se eu não conseguir a Cidadania Portuguesa?

Para estes casos de não conseguir a cidadania portuguesa, caso queira morar em Portugal, será necessário adquirir um visto de residência de longa duração.

Nas diversas modalidades de visto para Portugal, há os vistos para trabalhadores, estudantes, empreendedores, visto para aposentado ou titular de rendimento.

Para mais detalhes, acesse o nosso guia completo sobre vistos para Portugal.

Por Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados

Sociedade de Advogados

SOBRE NÓS

O portal Nacionalidade Portuguesa é um canal de conteúdo exclusivo e atualizado sobre Portugal.

Para procedimentos jurídicos e administrativos, envolvendo a mudança de país, aquisição da Nacionalidade Portuguesa, vistos de residência, abertura de empresas, ou qualquer outro procedimento necessário no Brasil ou em Portugal, é indicado o escritório Martins & Oliveira Sociedade de Advogados.

A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa, com atuação em Portugal, Itália e Espanha.

Conheça mais sobre o trabalho no site www.martinseoliveira.com.br.