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Saiba quem tem direito à Cidadania Portuguesa e como solicitar assessoria para adquirir a dupla nacionalidade.

De acordo com a Lei da Nacionalidade Portuguesa, que determina a atribuição e aquisição, há várias possibilidades de obter a cidadania portuguesa.

Certamente, milhares de brasileiros têm direito a tirar a Cidadania Portuguesa através da atribuição de nacionalidade.

Consequentemente, há vários descendentes de portugueses no Brasil, como são os casos de filhos, netos e bisnetos. Por outro lado, para cada caso há regras específicas que determinam se o direito é válido.

Em outras situações, como cônjuges e companheiros de portugueses, cidadania por tempo de residência. Além disso, descendentes de judeus sefarditas, há também especificidades a serem verificadas.

Como resultado, separamos tudo o que você precisa saber nesse guia completo da Cidadania Portuguesa, como conseguir e quem tem direito.

Boa leitura.

Quem tem direito à Cidadania Portuguesa?

São várias as situações que indicam quem tem direito à dupla cidadania:

Filho de português;

Neto de português;

Bisneto de português;

Casado com cidadão português;

Em união estável com cidadão português;

Esposa de um cidadão português, porém o casamento deve ter ocorrido antes de 03 de Outubro de 1981;

Descendente de judeus sefarditas portugueses;

Filho menor nascido antes da aquisição da cidadania portuguesa pelos pais;

Nascido em ex-colônia portuguesa, mas quando esta ainda estava sob o controle de Portugal;

Residente legal em território português, porém o tempo de residência deve ser superior a 5 anos;

Filho estrangeiro adotado plenamente por cidadão português;

Nascido em Portugal, filho de estrangeiros, maior de idade ou emancipado, mas que tenha permanecido por 10 anos no país;

Filho menor de estrangeiros, nascido em território português, se o estrangeiro estiver de forma regular em Portugal ou irregular há pelo menos um ano;

A cidadania portuguesa pode ser adquirida de duas maneiras: cidadania por atribuição ou por aquisição.

Cidadania Portuguesa para filho (a) de cidadão português

Há como conseguir cidadania portuguesa como filho de português, mas para isso, o pai, a  mãe ou ambos devem ter nascido em Portugal. Da mesma maneira, se adquiriram a cidadania portuguesa por também ser filho de um cidadão português.

Saiba também os detalhes da atribuição da nacionalidade portuguesa para filhos de português.

Cidadania portuguesa para Neto (a) de um cidadão português

Os netos de português possuem direito de obter a cidadania portuguesa também. Porém, cada caso tem um procedimento diferente. De qualquer forma, os netos já têm reconhecida a nacionalidade originária!

Recentemente, o processo se tornou ainda mais simples, conforme uma alteração legislativa ocorrida em novembro de 2020! Isso ocorre porque já não há a necessidade de comprovar aqueles vínculos com Portugal, que até então eram exigidos.

Hoje basta comprovar conhecimento da língua portuguesa, além do fato de não ter antecedentes criminais por crimes com pena igual ou superior a três anos.

Vale a pena lembrar que também não pode existir nenhuma ligação do requerente com atividades terroristas.

Importante saber:

Se os pais do requerente já faleceram sem adquirir a cidadania portuguesa e ele é neto de português, possui o direito de obter a cidadania por atribuição.

Se os pais ainda estão vivos e o requerente é neto de um cidadão português, tem direito de obter a cidadania portuguesa por atribuição também.

Mas, neste último caso, primeiramente o (a) filho (a) do português deverá ter a nacionalidade portuguesa atribuída. Depois, o interessado poderá obter a nacionalidade também, pelo mesmo procedimento de atribuição para filho.

Leia também: detalhes sobre a cidadania portuguesa para netos

Conversão (convolação) de Nacionalidade Portuguesa para netos naturalizados

Agora, aqueles que são netos de portugueses ao adquirirem a nacionalidade portuguesa são considerados portugueses originários. Ou seja, é como se fossem portugueses desde a data de seu nascimento, podendo transmitir essa nacionalidade para seus cônjuges e filhos menores ou maiores de idade.

Entretanto, não foi sempre assim: até a alteração legislativa em 2017, quem adquirisse a nacionalidade portuguesa como neto era considerado português naturalizado. 

Dessa forma, não podia transmitir essa nacionalidade para cônjuges e filhos. Somente poderia adquirir a nacionalidade através deste os filhos nascidos depois e cônjuges, casados após a sua naturalização.

Outro caso, os que tenham obtido a nacionalidade portuguesa como netos antes dessa alteração. Porém se ainda são considerados portugueses naturalizados, podem pedir a convolação (conversão) dessa nacionalidade para a originária. Aí sim passarão a ser considerados português originário.

Em resumo, o processo é simplificado e basta que apresente as devidas provas de que já possui a cidadania portuguesa adquirida por ser neto de português, através da lei antiga. Será solicitada a conversão de acordo com a lei atual.

Clique aqui para saber mais sobre a conversão da Nacionalidade Portuguesa

Cidadania portuguesa para bisneto (a) de cidadão português

Para conseguir a cidadania portuguesa como bisneto, há uma condição a ser cumprida.

A hipótese está prevista também no Decreto-Lei nº 71/2017. A situação do pedido vai depender de quem está vivo na família, pois não se pode “pular” duas gerações.

Ou seja, é necessário que o pai ou mãe ou neto (a) do português adquira a cidadania portuguesa, para depois repassar para a geração seguinte, chegando ao bisneto do português.

Vale lembrar que, atualmente, o processo para os netos está bem mais fácil. Não são mais exigidos aqueles vínculos com a Comunidade Portuguesa. Hoje basta a comprovação de conhecimento da língua portuguesa, o que para os brasileiros não é um problema. 

Outra hipótese, para que o bisneto consiga adquirir a nacionalidade portuguesa, é se todos os ascendentes ainda estiverem vivos. Ou seja, realizando a atribuição de todos como filhos, assim, processo é mais garantido e mais fácil.

Veja o conteúdo sore a atribuição de Nacionalidade Portuguesa para bisnetos.

Cidadania Portuguesa para Casado (a) ou em união estável com português

O procedimento hoje pode ser mais fácil, graças a uma alteração legislativa ocorrida em 2020. Para ter direito a cidadania portuguesa sem muitos requisitos, é preciso estar casado (a) por pelo menos seis anos com um(a) cidadão português(a).

Mas, caso o casal (casado ou em união estável) tenha pelo menos um filho em comum que já tenha adquirido a nacionalidade portuguesa, ou haja demais vínculos com Portugal, não precisa ter seis anos de união. Nesse caso, bastariam apenas três anos.

A regra é que a partir do sexto ano não se exigem mais laços com a Comunidade Portuguesa para a aquisição da nacionalidade pelo cônjuge ou companheiro. Em realidade, estes laços são presumidos, depois de seis anos.

Então, a partir de três anos, já há a possibilidade de adquirir a nacionalidade, mas aí já se exigem os tais vínculos com Portugal. 

E, ter descendência portuguesa em comum é uma das possibilidades de cumprir com esse requisito. Outra possibilidade é já estar residindo em Portugal, por exemplo.

No caso da união estável, se aplicam as mesmas regras. Mas, ainda é necessário reconhecer a união pela via judicial em Portugal. 

Leia também: atribuição por casamento ou união estável para a cidadania portuguesa.

Casada com um português

Mulher que  se casou com um nacional português antes de 03 de outubro de 1981.

Conforme a Lei n.º 2098, de 29 de Julho de 1959, há como conseguir cidadania portuguesa.

Mas a mulher estrangeira precisa ter se casado com um cidadão português originário, ou seja, que não seja naturalizado. E, a data da união deve ser anterior a 03 de outubro de 1981.

Assim, esta possui o direito à nacionalidade portuguesa, a menos que, até à celebração do casamento, tenha declarado que a não queria adquirir.

Mas, a análise desses processos é simplificada, formal e objetiva. Se os requisitos são cumpridos, o direito é adquirido. 

Vale lembrar que este tipo de cidadania portuguesa pode ser requerida por mulheres cônjuges, inclusive viúvas.

Cidadania Portuguesa para descendente de judeus sefarditas portugueses

A cidadania portuguesa também pode ser adquirida através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa. Depois disso pode ocorrer com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal.

Em outras palavras, sobrenomes, idioma familiar, descendência direta ou colateral, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa podem ajudar. Porém, não podem ter sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa.

Da mesma maneira que em outros casos de pedido de nacionalidade, este também obriga o requerente a comprovar certos vínculos com Portugal.

Confira em outro artigo: a possibilidade de aquisição de Nacionalidade Portuguesa como descendente de Judeus Sefarditas

Cidadania Portuguesa para quem nasceu em Portugal com pais estrangeiros

Há três possibilidades de ter a dupla nacionalidade se o requerente nasceu em Portugal com pais estrangeiros.

Menores de Idade

  1. Tem direito a cidadania portuguesa o menor de idade nascido em Portugal de pais estrangeiros. Sendo que um deles deve viver em território português há pelo menos 01 anos.
  2. O menor de idade que nasceu em território português de pais estrangeiros, se um deles residir há pelo menos 05 anos em Portugal. Isto independe se a situação de residência é legal ou não, à época do nascimento do filho. Possui direito à nacionalidade portuguesa por naturalização.

Leia também: Filho de estrangeiros nascido em Portugal tem direito a Nacionalidade Portuguesa?

Maiores de idade

Aqueles que vivem habitualmente em Portugal há pelo menos 10 anos no momento do pedido de nacionalidade portuguesa, não havendo residido em nenhum outro local e que possuam pais estrangeiros (com ou sem residência legal em território português), têm direito ao pedido de nacionalidade portuguesa por naturalização.

Este processo se aplica àqueles que não possuem e/ou possuíram uma Autorização de Residência válida, mas durante 10 anos residem em Portugal de forma ininterrupta.

Cidadania portuguesa por tempo de residência

Os estrangeiros que vivam em Portugal de forma legal há pelo menos 05 anos possuem direito ao pedido de cidadania portuguesa por tempo de residência legal.

Deverá possuir Autorização de Residência válida e acumular tempo de residência legal de ao menos 05 anos, no momento do pedido.

Esses 05 anos de residência podem ser seguidos, ou então, intercalados.

No segundo caso, o tempo de residência de 05 anos só é válido se estiver incluído em um lapso temporal máximo de 15 anos. Ou seja, que é contado desde a primeira Autorização de Residência válida (não inclui Visto de Residência), até o dia em que é feito o pedido da nacionalidade.

Saiba mais: cidadania portuguesa por tempo de residência.

Cidadania Portuguesa - quem tem direito - como conseguir nacionalidade portuguesa

Nascido (a) em ex-colônia portuguesa

Há como conseguir cidadania portuguesa a pessoa que nasceu em uma ex-colônia portuguesa, porém, apenas quando esta ainda pertencia a Portugal.

Primeiramente, para requerê-la, é necessário ser filho (a) ou neto (a) de nacional português.

Além disso, precisa ter nascido em data anterior à proclamação de independência daquela ex-colônia, ou seja, enquanto aquele país ainda pertencia a Portugal.

Reaquisição da Nacionalidade Portuguesa

Esse caso se dá, na maioria das vezes, quando o cidadão perdeu a Nacionalidade Portuguesa. Ou seja, por ter optado pela Nacionalidade Brasileira quando a lei não permitia ter as duas.

Da mesma linha, também se aplica àquele que já possuiu a Nacionalidade Portuguesa devido ao chamado “erro de serviço”.  Mas que após anos sendo considerado cidadão de Portugal, viu sua nacionalidade/cidadania “cancelada” automaticamente pelo Estado Português.

Mais especificamente, aplica-se a quem, por algum dos motivos a seguir  perdeu a cidadania portuguesa e pretende readquiri-la:

  • Mulher portuguesa que se casou com estrangeiro e que, por isso, perdeu a nacionalidade;
  • Português que perdeu a nacionalidade por ter adquirido voluntariamente outra nacionalidade;
  • Cidadão português que adquiriu outra nacionalidade por imposição direta ou indireta de Estado estrangeiro aos residentes em seu território;
  • Pessoa que nasceu em Portugal após 03 de outubro de 1981 e que, adquiriu a cidadania portuguesa por “erro de serviço”. Neste caso e teve sua cidadania cancelada após pelo menos 10 anos sendo considerado cidadão português.

É possível obter a cidadania portuguesa através do sobrenome?

Muito se fala sobre a possibilidade ou não de adquirir a cidadania portuguesa através do sobrenome.

Porém,  não é possível a aquisição apenas com o sobrenome, bem como ele também não garante efetiva ligação à comunidade portuguesa.

Benefícios de ter uma assessoria na solicitação da Nacionalidade Portuguesa

Sabemos que ter a nacionalidade portuguesa é o sonho muitas pessoas que residem no Brasil.

Além disso, o passaporte europeu abre muitas portas para quem pretende morar no exterior.

Podemos citar exemplos de morar em Portugal sem a necessidade de visto, mas também viajar para diversos países.

Da mesma maneira, poder fazer concursos públicos e concorrer a bolsas de estudo no seu país de descendência, entre outras muitas vantagens.

Assessoria Nacionalidade Portuguesa

Confira abaixo, por exemplo, quais as vantagens em contratar uma assessoria para obter a Nacionalidade Portuguesa. Além de ter o tão sonhado passaporte europeu.

Busca de certidões em Portugal

O primeiro passo para quem deseja como conseguir cidadania portuguesa é fazer a busca de certidões, ou seja, nascimento, casamento, óbito, etc.  dos seus ascendentes que nasceram/moraram em Portugal.

Primeiramente, esse processo pode ser complicado para algumas pessoas que não sabem onde encontrar o documento.  em segundo lugar, em muitos casos é necessária uma busca mais aprofundada.

Mas saiba que, com uma assessoria especializada feita por advogados, a busca de certidões da sua família é muito mais assertiva, com menos gastos e também mais rápida.

Importante dizer, que nós da Nacionalidade Portuguesa Assessoria, através da Martins & Oliveira Advogados temos uma equipe em Portugal para a busca de certidões, além disso damos todo o apoio no seu processo de cidadania portuguesa.

Fator determinante na aquisição da dupla cidadania

A busca de documentos em Portugal pode ser o fator determinante para o reconhecimento da sua nacionalidade europeia. Mas sabemos que não é fácil.

Por isso, é muito importante confiar no profissional escolhido para que esse serviço seja feito de maneira ágil e comprometida. Por isso, saiba que nosso escritório está apto a localizar a documentação da sua família.

Cidadania Portuguesa: Menos tempo de espera

O tempo de como conseguir cidadania portuguesa pode variar bastante se o pedido for feito no Brasil, ou mesmo em Portugal.

Além disso, a junção de todos os documentos pode levar muito tempo se você decidir fazer todo o processo sozinho.

Portanto, com uma ajuda especializada que faz isso todos os dias, te poupará muito tempo.

Em outras palavras, muitos dos nossos processos são resolvidos em poucos meses e você pode ter seu tão sonhado passaporte português em mãos.

Mais acerto e menos estresse

Quando uma pessoa decide fazer o processo sozinha, certamente muitos erros  podem acontecer, é normal.

Consequentemente se você não é especialista da área e o número de documentos é realmente grande isso pode ocorrer para como conseguir cidadania portuguesa.

Por isso, contar com os benefícios de ter uma assessoria para sua Nacionalidade Portuguesa te poupará tempo, você terá mais acertos e muito menos estresse.

Além disso, se mais membros da sua família pretendem obter a Nacionalidade Portuguesa, com o primeiro processo concluído, o restante da família poderá fazer de forma mais rápida. Principalmente para filhos de portugueses ou netos com os pais ainda vivos.

Em suma, agora que você já sabe dos benefícios de ter uma assessoria no seu processo de como conseguir cidadania portuguesa, entre em contato conosco e agende um horário de atendimento. Teremos o maior prazer em te atender.

Nacionalidade Portuguesa: erros e acertos

Confira o vídeo exclusivo com a história do empresário Marcelo Bastos, da Size Bay, que é nosso cliente. Ele dá um depoimento emocionante sobre sua busca pela tão sonhada Cidadania Portuguesa.

Por Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados

Sociedade de Advogados

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Para procedimentos jurídicos e administrativos, envolvendo a mudança de país, aquisição da Nacionalidade Portuguesa, vistos de residência, abertura de empresas, ou qualquer outro procedimento necessário no Brasil ou em Portugal, é indicado o escritório Martins & Oliveira Sociedade de Advogados.

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