Em termos práticos, o apostilamento é o certificado que é emitido por uma autoridade do país de origem do documento, seja ele público ou privado.
Ele comprova a assinatura e o selo ou carimbo existentes do documento, que deverá estar com a firma reconhecida no país de origem.
Assim, quando um documento é apostilado, anexa-se um certificado ao mesmo, de modo que ele passará a ter efeitos no país signatário da Convenção.
Em outras palavras, para que documentos brasileiros tenham validade em Portugal, eles deverão ser apostilados no Brasil primeiro.
Desde agosto de 2016, o Brasil faz parte da Convenção da Apostila de Haia.
Essa foi uma medida que estipulou que os consulados brasileiros não prestam mais serviços de legalização consular de documentos estrangeiros emitidos por determinados países – incluindo Portugal.
E agora, para que um documento tenha efeitos mútuos em ambos os países basta realizar o seu apostilamento.
O órgão responsável pelo Apostilamento de Haia no Brasil, é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ele regulamenta e coordena a aplicação da Convenção da Apostila em território brasileiro, estipulando a lista de cartórios que poderão oferecer este tipo de serviço.
Vale lembrar que o valor do apostilamento é definido por cada Estado, e nosso escritório, além de fazer uma análise prévia de quais documentos precisam ser apostilados, também envia para o cartório que tem mais experiência nesse assunto e com melhores valores do mercado.
Conte com nosso escritório para fazer esse serviço de apostilamento de documentos brasileiros e portugueses.
Por que contratar uma Assessoria Migratória?
Os procedimentos em Portugal podem se transformar em algo complexo, demorado e custoso quando não há o apoio de uma assessoria especializada.
E exatamente por isso, a Start! Be Global, disponibiliza uma equipe de advogados e assessores capacitados para orientar e conduzir todas as etapas de exame dos documentos, dentro das regras definidas pelos órgãos civis e consulares.
Todo processo é focado na consistência de cada análise, o que evita indeferimentos e gastos desnecessários com documentos errados.
É por causa desse rigor jurídico que nos destacamos no Brasil, entre as sociedades de advogados e empresas de assessoria para portugueses e seus descendentes.
Permanecemos como a primeira opção para quem busca compromisso, competência, profissionalismo e seriedade em seus trâmites documentais portugueses. Além disso, garantimos uma comunicação clara e de proximidade.
O atendimentos é feito de maneira personalizada, conforme as particularidades civis e necessidades de cada cliente.
Há a liberdade para esclarecer suas dúvidas e solicitar aconselhamento jurídico, caso sejam necessários mais serviços documentais para si ou seus familiares.
Quem somos
A Start! Be Global nasceu para assessorar pessoas a viverem fora de seus países de origem ou adquirirem a dupla nacionalidade.
Composta por mais de 37 especialistas, escritórios no Brasil e em Portugal, mantém um entendimento profundo e atualizado das legislações internacionais. Com o apoio jurídico do escritório Martins & Oliveira Sociedade de Advogados, a empresa oferece consultoria migratória para vários países, sendo referência quando o assunto é direito internacional privado.
Com mais de uma década de experiência e parcerias estratégicas, o escritório é reconhecido pelo seu comprometimento, transparência e excelência nos serviços prestados, tendo auxiliado mais de 6.000 famílias a reconhecer o direito à cidadania europeia ou adquirir um visto para morar em outro país.