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visto d6 reagrupamento familiar

O reagrupamento familiar, ou Visto D6, como o nome já sugere, serve para que os familiares de um portador de visto (autorização de residência) ou cidadão português também morem em Portugal legalmente.

Mas, é importante identificar em que casos se aplica e qual é o procedimento para solicitar o reagrupamento. 

Quem pode solicitar

  1. O cônjuge;
  2. Filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges;
  3. Os menores adotados pelo requerente quando não seja casado, pelo requerente ou pelo cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem. Desde que a lei desse país reconheça aos adotados direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão seja reconhecida por Portugal;
  4. Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;
  5. Ascendentes na linha reta e em 1.º grau do residente ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo;
  6. Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem. Desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal;
  7. O parceiro que mantenha, em território nacional ou fora dele, com o cidadão estrangeiro residente uma união de facto, devidamente comprovada nos termos da lei (há mais de 2 anos);
  8. Os filhos solteiros menores ou incapazesincluindo os filhos adotados do parceiro de fato, desde que estes lhe estejam legalmente confiados.

Além disso, a lei define que o reagrupamento familiar com filho menor ou incapaz de um dos cônjuges depende da autorização do outro progenitor. Ou, então, depende de decisão de autoridade competente.

Portanto, o rol de familiares para efeito de reagrupamento em Portugal é taxativo. Demais familiares, como primos e tios, por exemplo, não poderiam se beneficiar do reagrupamento familiar em Portugal.

Passo a passo para aquisição do Visto

O interessado em adquirir o visto D6 ao solicitar um orçamento, repassa algumas informações que buscam viabilizar o andamento do processo.

Respondemos todas as perguntas iniciais do possível cliente. Uma consultoria pode ser oferecida/solicitada com o intuito de uma análise mais técnica e personalizada sobre o caso.

É encaminhado o material informativo acerca do visto eleito. Com o aceite do cliente, solicitamos os dados para a minuta contratual.

Após a minuta ser elaborada, e feito o pagamento da primeira parcela, iniciamos as instruções acerca da documentação necessária.

Encaminhamos via e-mail os contatos de nossos parceiros (bancos portugueses, bancos de câmbios brasileiros, imobiliárias, empresas especializadas em internacionalização de empresas etc.)

Pedimos, inicialmente, os documentos básicos (RG, passaporte e comprovante de residência) para elaboração das declarações e do requerimento a serem assinados. Após isso, solicitamos a documentação física necessária (cópias autenticadas e fotos 3×4) que nos é encaminhada por Correios, ou presencialmente.

Os advogados em Portugal solicitam o NIF (número de identificação fiscal) definitivo e ficam como representante fiscal do nosso cliente.

Com o NIF definitivo, auxiliamos no processo de abertura de conta no banco português, no processo de transferência de valores para Portugal, quando necessário.

Solicitamos, acompanhamos e emitimos o seguro saúde, o certificado de antecedentes criminais e o boleto consular.

Além disso conferimos a adequação dos documentos, procedemos aos devidos apostilamentos, preenchemos o formulário, fazemos a impressão dos documentos digitalizados e a montagem da pasta documental e o respectivo protocolo do processo no consulado (ou empresa terceirizada em alguns casos).

Disponibilizamos /preenchemos nossos modelos padronizados, de acordo com as exigências do consulado e do SEF, de carta convite, plano de negócios, termo de responsabilidade financeira etc.

Após o protocolo do pedido, conferimos diariamente os andamentos do processo junto ao site do consulado (através do login e senha do escritório) e reportamos aos clientes.

Agendamos a ida ao consulado para entrevista prévia, ou para a colagem do visto no passaporte e orientamos de como proceder na entrevista.

Após a colagem do visto, o cliente é colocado em contato com os(as) advogados(as) de Portugal, que passam a assessorá-lo com a documentação necessária à entrevista do SEF, bem como eventuais reagrupamentos familiares contratados.

Ou seja, assessoramos o cliente desde a fase inicial de orientação da documentação necessária, da montagem da pasta e protocolo do pedido de visto, até que o cliente se encontre morando de forma legal em Portugal com sua autorização de residência.

Por que contratar a Nacionalidade Portuguesa Assessoria?

Os procedimentos em Portugal podem se transformar em algo complexo, demorado e custoso quando não há o apoio de uma assessoria especializada.

E exatamente por isso, a Nacionalidade Portuguesa Assessoria, disponibiliza uma equipe de advogados e assessores capacitados para orientar e conduzir todas as etapas de exame dos documentos, dentro das regras definidas pelos órgãos civis e consulares.

Todo processo é focado na consistência de cada análise, o que evita indeferimentos e gastos desnecessários com documentos errados.

É por causa desse rigor jurídico que nos destacamos no Brasil, entre as sociedades de advogados e empresas de assessoria para portugueses e seus descendentes.

Permanecemos como a primeira opção para quem busca compromisso, competência, profissionalismo e seriedade em seus trâmites documentais portugueses. Além disso, garantimos uma comunicação clara e de proximidade.

O atendimentos é feito de maneira personalizada, conforme as particularidades civis e necessidades de cada cliente.

Há a liberdade para esclarecer suas dúvidas e solicitar aconselhamento jurídico, caso sejam necessários mais serviços documentais para si ou seus familiares.

Quem somos

Nacionalidade Portuguesa Assessoria, administrada pela Martins & Oliveira Advogados, nasceu em 2015 com o propósito de auxiliar os brasileiros que decidem residir em Portugal e/ou adquirirem a Nacionalidade Portuguesa.

consultoria especializada

Atualmente, assessoramos pessoas de todo o Brasil e do mundo a viver, estudar, trabalhar, empreender e investir em Portugal. Já foram mais de 1.500 casos de sucesso.

Nosso escritório protocola mais de 40 processos de Nacionalidade Portuguesa por mês, diretamente em Portugal.

Além de efetivar 100% de aprovação nos pedidos de Vistos junto ao Governo de Portugal.

O escritório conta hoje com mais de 15 profissionais dedicados a realizar o seu sonho, de maneira que isso ocorra da forma mais rápida e econômica possível.

Por Fábio Mallon

MBA Executivo em Marketing e Comunicação, especialista em marketing digital, apaixonado por fotografia e por viajar. Atualmente reside em Portugal.

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SOBRE NÓS

O portal Nacionalidade Portuguesa é um canal de conteúdo exclusivo e atualizado sobre Portugal.

Para procedimentos jurídicos e administrativos, envolvendo a mudança de país, aquisição da Nacionalidade Portuguesa, vistos de residência, abertura de empresas, ou qualquer outro procedimento necessário no Brasil ou em Portugal, é indicado o escritório Martins & Oliveira Sociedade de Advogados.

A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa, com atuação em Portugal, Itália e Espanha.

Conheça mais sobre o trabalho no site www.martinseoliveira.com.br.