O NIF é o Número de Identificação Fiscal, também conhecido como Número de Contribuinte em Portugal.
Ele é equivalente ao CPF no Brasil, porém utilizado de forma mais frequente, até mesmo nas compras de supermercado.
Com o seu número de contribuinte, em Portugal você poderá começar a organizar a sua vida no país, abrir uma conta no banco e alugar um imóvel. Além disso, poderá fazer declaração do Imposto de Renda (muito importante para quem tem filhos em idade escolar, com o escalão, os pais saberão quanto irão pagar a escola).
Portanto, o NIF é o primeiro documento que você deve fazer ao morar em Portugal, logo nos primeiros dias depois da sua chegada.
Quem pretende morar em Portugal deve saber que é muito importante ter o NIF, pois ele é necessário em diversas situações, entre elas:
- Ao abrir uma conta no banco;
- Para fazer um contrato de aluguel ou compra de um imóvel;
- Quando se inscrever no Centro de Saúde;
- Deve ser apresentado no pedido de autorização de residência junto ao SEF Portugal (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras);
- Em um atendimento médico no hospital ou clínica;
- Para compras em supermercados e lojas (para utilizar no IRS – Imposto de Renda).
O brasileiro poderá pedir o seu primeiro NIF pessoalmente ou através de procuração, devendo apresentar os seguintes documentos (em algumas situações específicas, são exigidos mais alguns documentos):
- Passaporte válido;
- Comprovante de endereço do país de origem;
- Nomeação e aceitação do representante fiscal;
- Cópia do documento de identificação do representante fiscal, quando este não esteja presente.
Representação fiscal
O cidadão estrangeiro para pedir um NIF como não residente fiscal em Portugal deverá indicar um representante fiscal, que nada mais é do que um cidadão português ou um cidadão estrangeiro com residência permanente em Portugal.
O representante fiscal será cadastrado no sistema da Autoridade Tributária portuguesa e toda e qualquer comunicação feita por este órgão será enviada para o endereço do representante fiscal.
Conte com nossa assessoria para solicitar seu NIF. Em alguns casos, também podemos ser seu representante fiscal.