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Emissao de NIF

O NIF é o Número de Identificação Fiscal, também conhecido como Número de Contribuinte em Portugal.

Ele é equivalente ao CPF no Brasil, porém utilizado de forma mais frequente, até mesmo nas compras de supermercado. 

Com o seu número de contribuinte, em Portugal você poderá começar a organizar a sua vida no país, abrir uma conta no banco e alugar um imóvel. Além disso, poderá fazer declaração do Imposto de Renda (muito importante para quem tem filhos em idade escolar, com o escalão, os pais saberão quanto irão pagar a escola). 

Portanto, o NIF é o primeiro documento que você deve fazer ao morar em Portugal, logo nos primeiros dias depois da sua chegada.  

Quem pretende morar em Portugal deve saber que é muito importante ter o NIF, pois ele é necessário em diversas situações, entre elas:

  • Ao abrir uma conta no banco;
  • Para fazer um contrato de aluguel ou compra de um imóvel;
  • Quando se inscrever no Centro de Saúde;
  • Deve ser apresentado no pedido de autorização de residência junto ao SEF Portugal (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras);
  • Em um atendimento médico no hospital ou clínica;
  • Para compras em supermercados e lojas (para utilizar no IRS – Imposto de Renda).

O brasileiro poderá pedir o seu primeiro NIF pessoalmente ou através de procuração, devendo apresentar os seguintes documentos (em algumas situações específicas, são exigidos mais alguns documentos):

  1. Passaporte válido;
  2. Comprovante de endereço do país de origem;
  3. Nomeação e aceitação do representante fiscal;
  4. Cópia do documento de identificação do representante fiscal, quando este não esteja presente.

Representação fiscal

O cidadão estrangeiro para pedir um NIF como não residente fiscal em Portugal deverá indicar um representante fiscal, que nada mais é do que um cidadão português ou um cidadão estrangeiro com residência permanente em Portugal.

O representante fiscal será cadastrado no sistema da Autoridade Tributária portuguesa e toda e qualquer comunicação feita por este órgão será enviada para o endereço do representante fiscal.

Conte com nossa assessoria para solicitar seu NIF. Em alguns casos, também podemos ser seu representante fiscal.

SOBRE NÓS

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Para procedimentos jurídicos e administrativos, envolvendo a mudança de país, aquisição da Nacionalidade Portuguesa, vistos de residência, abertura de empresas, ou qualquer outro procedimento necessário no Brasil ou em Portugal, é indicado o escritório Martins & Oliveira Sociedade de Advogados.

A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa, com atuação em Portugal, Itália e Espanha.

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