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Quais as maneiras de morar legalmente em Portugal?

Para morar legalmente em Portugal você deve solicitar um visto de residência para períodos maiores de 1 ano ou adquirir a Cidadania Portuguesa.

Para saber mais clique aqui.

Quem tem direito à Nacionalidade Portuguesa?

Para ter direito à Nacionalidade Portuguesa há alguns requisitos que precisam ser comprovados. Abaixo a lista de quem pode requerer a dupla cidadania.

Filho de português

Neto de português;

Bisneto de português;

Casado com cidadão português;

Em união estável com cidadão português;

Esposa de um cidadão português, porém o casamento deve ter ocorrido antes de 03 de Outubro de 1981;

Descendente de judeus sefarditas portugueses;

Filho menor nascido antes da aquisição da cidadania portuguesa pelos pais;

Nascido em ex-colônia portuguesa, mas quando esta ainda estava sob o controle de Portugal;

Residente legal em território português, porém o tempo de residência deve ser superior a 5 anos;

Filho estrangeiro adotado plenamente por cidadão português;

Nascido em Portugal, filho de estrangeiros, maiores de idade ou emancipados, mas que tenham permanecido por 10 anos no país;

Além destes, filho menor de estrangeiros, nascido em território português, mas que comprove ligação com Portugal.

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O que muda com a alteração na Lei da Nacionalidade Portuguesa em 2020?

As principais alterações foram:

  1. Netos de portugueses: Não precisam mais comprovar vínculos com Portugal;
  2. Casamento ou União Estável com português(a): Com mais de 6 anos de relacionamento, também não será mais necessário comprovar vínculos com Portugal;
  3. Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal: Podem adquirir a Nacionalidade Portuguesa desde que um dos progenitores resida legalmente em Portugal ou resida em Portugal, independentemente do título, há pelo menos um ano.

Temos um artigo atualizado com todos os detalhes de quem tem direito, você pode acessar clicando aqui.

O que não muda com a alteração na Lei da Nacionalidade Portuguesa em 2020?

Todos os demais casos, com exceção dos narrados na questão anterior, continuam sendo processados normalmente, sem nenhuma alteração.

Os casos de filhos, casados (ou união estável) com português(a) há mais de 3 anos e menos de 6 anos, por tempo de residência (5 anos). Esses são alguns exemplos que não mudaram com a nova lei. Continuam com o processo normalmente.

Temos um artigo atualizado com todos os detalhes de quem tem direito, você pode acessar clicando aqui.

É possível adquirir a Nacionalidade Portuguesa como bisneto de português?

É possível sim. Segundo o Decreto-Lei nº 71/2017 , a situação do pedido vai depender de quem esta vivo na família, pois não se pode “pular” duas gerações.

Ou seja, é necessário que o pai ou mãe ou neto (a) do português adquira a Nacionalidade Portuguesa, para depois repassar para a geração seguinte, como filho, para o bisneto do português.

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Consigo adquirir a Nacionalidade Portuguesa com meu sobrenome português?

Não, apenas com o sobrenome não é possível.

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Como iniciar o processo de Nacionalidade Portuguesa?

Receba uma consulta especializada para o seu caso clicando aqui.

Vantagens de se obter a Nacionalidade Portuguesa

Algumas das vantagens em ser um cidadão portugu6es e europeu:

  • Ter um dos melhores passaportes do mundo com direito a viajar por pelo menos 155 países sem a obtenção de visto;
  • Ter os mesmos direitos de um cidadão nascido na Europa, além disso, estudar em instituições de ensino públicas, utilizar o sistema de saúde, residir e concorrer a cargos públicos em toda região pertencente ao Acordo de Schengen;
  • Outra possibilidade é se livrar das grandes filas alfandegárias em aeroportos e portos, em viagens ao velho continente;
  • Outro exemplo, é não precisar de visto para entrar na maioria dos países da Europa, Japão, Canadá e Estados Unidos;
  • Além do mais, ter livre circulação nos países da União Europeia;
  • Ou então, fazer compras com preços mais justos e menos taxas, pois a Europa conta com  diversos outlets que não mascaram os preços
  • E acima de tudo, passar a cidadania portuguesa para os descendentes.

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O que é transcrição? Qual a necessidade para o procedimento de nacionalidade?

A Transcrição em Portugal, nada mais é que a atualização do estado civil de um cidadão português (Casamento e Óbito). Saiba mais sobre este procedimento: Para CasamentoPara Óbito.

Não tenho a Certidão de Nascimento do meu ascendente Português. Como conseguir?

Entenda como funciona o processo de busca de certidão. Saiba como solicitar clicando aqui.

Quais são os tipos de vistos para Portugal?

Há quatro categorias de visto para Portugal, que dependem da duração do tempo pretendido de permanência no país.

Os tipos de visto são os seguintes:

  • Para Trânsito ou de Escala Aeroportuária: Vistos para quem faz escala em Portugal, rumo a outro país;
  • De turista ou Schengen: para quem vai a Portugal a turismo ou por negócios por um período curto, de até 90 dias;
  • Visto de Estada Temporária: destinam-se a todos que irão para Portugal exercer atividades cuja estadia não seja superior a um ano;
  • Vistos de Residência ou de Longa Duração: destinados a estadias por período superior a um ano.

*Os brasileiros não precisam pedir os dois primeiros tipos.

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Quais são os vistos temporários para Portugal?

E1 – Visto de Estada Temporária para Tratamento Médico;

E2 – Visto de Estada Temporária para Transferência de Cidadãos nacionais/OMC (prestação de serviços ou formação profissional);

E3 – Visto de Estada Temporária para exercício de Atividade profissional subordinada ou independente temporária;

E4 – Visto de Estada Temporária para exercício de Atividade de Investigação ou Altamente Qualificada;

E5 – Visto de Estada Temporária para o exercício de Atividade Desportiva Amadora;

E6 – Visto de Estada Temporária para cumprimento de compromissos internacionais e estudo;

E7 – Visto de Estada Temporária para Acompanhamento de Familiar em tratamento;

E8 – Visto de Estada Temporária para Trabalho;

E9 – Visto de Estada Temporária para Estudantes.

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Sou aposentado, posso morar e trabalhar em Portugal?

Sim. Com o visto de residência D7, os aposentados e pessoas com rendimentos (aluguéis, lucro e dividendos de empresas, investimentos, direitos autorais, podem morar e trabalhar em Portugal. Leia mais sobre.

No que investir em Portugal?

Temos um conteúdo exclusivo sobre o tema, que fala de áreas como turismo, tecnologia, sustentabilidade, alimentação, imóveis e serviços em geral. Confira clicando aqui.

Como faço para morar e estudar em Portugal?

O Visto de Estudante D4 é indicado para estudar em Portugal em longa duração, ou seja, mais de 1 ano. Clique aqui para saber mais.

Como posso investir em Portugal e ainda adquirir um visto de residência?

Com o Golden Visa você investe em Portugal e recebe um visto de residência. Ele é um programa de Autorização de Residência por Investimento português, é um dos mais atrativos para os investidores internacionais, tendo em vista ser um programa muito simples e com requisitos legais claros e transparentes. Separamos em um artigo tudo que você precisa saber.

Envie sua mensagem! Responderemos assim que possível.

SOBRE NÓS

A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa, com atuação em Portugal, Itália e Espanha.

Os principais serviços oferecidos são: Assessoria para aquisição da Nacionalidade Portuguesa, Vistos de Residência para Portugal e demais procedimentos que envolvam os dois países.

Nossos advogados têm inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e de Portugal.

Conheça mais sobre o trabalho no site www.martinseoliveira.com.br.