Para morar legalmente em Portugal você deve solicitar um visto de residência para períodos maiores de 1 ano ou adquirir a Cidadania Portuguesa.
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Para ter direito à Nacionalidade Portuguesa há alguns requisitos que precisam ser comprovados. Abaixo a lista de quem pode requerer a dupla cidadania.
Filho de português
Neto de português;
Bisneto de português;
Casado com cidadão português;
Em união estável com cidadão português;
Esposa de um cidadão português, porém o casamento deve ter ocorrido antes de 03 de Outubro de 1981;
Descendente de judeus sefarditas portugueses;
Filho menor nascido antes da aquisição da cidadania portuguesa pelos pais;
Nascido em ex-colônia portuguesa, mas quando esta ainda estava sob o controle de Portugal;
Residente legal em território português, porém o tempo de residência deve ser superior a 5 anos;
Filho estrangeiro adotado plenamente por cidadão português;
Nascido em Portugal, filho de estrangeiros, maiores de idade ou emancipados, mas que tenham permanecido por 10 anos no país;
Além destes, filho menor de estrangeiros, nascido em território português, mas que comprove ligação com Portugal.
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As principais alterações foram:
Temos um artigo atualizado com todos os detalhes de quem tem direito, você pode acessar clicando aqui.
Todos os demais casos, com exceção dos narrados na questão anterior, continuam sendo processados normalmente, sem nenhuma alteração.
Os casos de filhos, casados (ou união estável) com português(a) há mais de 3 anos e menos de 6 anos, por tempo de residência (5 anos). Esses são alguns exemplos que não mudaram com a nova lei. Continuam com o processo normalmente.
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É possível sim. Segundo o Decreto-Lei nº 71/2017 , a situação do pedido vai depender de quem esta vivo na família, pois não se pode “pular” duas gerações.
Ou seja, é necessário que o pai ou mãe ou neto (a) do português adquira a Nacionalidade Portuguesa, para depois repassar para a geração seguinte, como filho, para o bisneto do português.
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Não, apenas com o sobrenome não é possível.
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Algumas das vantagens em ser um cidadão portugu6es e europeu:
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A Transcrição em Portugal, nada mais é que a atualização do estado civil de um cidadão português (Casamento e Óbito). Saiba mais sobre este procedimento: Para Casamento, Para Óbito.
Entenda como funciona o processo de busca de certidão. Saiba como solicitar clicando aqui.
Há quatro categorias de visto para Portugal, que dependem da duração do tempo pretendido de permanência no país.
Os tipos de visto são os seguintes:
*Os brasileiros não precisam pedir os dois primeiros tipos.
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E1 – Visto de Estada Temporária para Tratamento Médico;
E2 – Visto de Estada Temporária para Transferência de Cidadãos nacionais/OMC (prestação de serviços ou formação profissional);
E3 – Visto de Estada Temporária para exercício de Atividade profissional subordinada ou independente temporária;
E4 – Visto de Estada Temporária para exercício de Atividade de Investigação ou Altamente Qualificada;
E5 – Visto de Estada Temporária para o exercício de Atividade Desportiva Amadora;
E6 – Visto de Estada Temporária para cumprimento de compromissos internacionais e estudo;
E7 – Visto de Estada Temporária para Acompanhamento de Familiar em tratamento;
E8 – Visto de Estada Temporária para Trabalho;
E9 – Visto de Estada Temporária para Estudantes.
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D1 – Visto para Trabalho – Visto de Residência para Exercício de Atividade profissional Subordinada;
D5 – Visto para Estudo – Visto de Residência no Âmbito da Mobilidade dos Estudantes do Ensino Superior;
D6 – Reagrupamento Familiar – Visto de Residência para Efeitos de Reagrupamento Familiar;
Outros tipos de visto de longa duração:
Para investidores – Golden Visa
Para Empreendedores – StartUp Visa e Tech Visa
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Sim. Com o visto de residência D7, os aposentados e pessoas com rendimentos (aluguéis, lucro e dividendos de empresas, investimentos, direitos autorais, podem morar e trabalhar em Portugal. Leia mais sobre.
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O Visto de Estudante D4 é indicado para estudar em Portugal em longa duração, ou seja, mais de 1 ano. Clique aqui para saber mais.
Com o Golden Visa você investe em Portugal e recebe um visto de residência. Ele é um programa de Autorização de Residência por Investimento português, é um dos mais atrativos para os investidores internacionais, tendo em vista ser um programa muito simples e com requisitos legais claros e transparentes. Separamos em um artigo tudo que você precisa saber.
O portal Nacionalidade Portuguesa é um canal de conteúdo exclusivo e atualizado sobre Portugal.
Para procedimentos jurídicos e administrativos, envolvendo a mudança de país, aquisição da Nacionalidade Portuguesa, vistos de residência, abertura de empresas, ou qualquer outro procedimento necessário no Brasil ou em Portugal, é indicado o escritório Martins & Oliveira Sociedade de Advogados.
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