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Descubra o que é e como comprovar a efetiva ligação à Comunidade Portuguesa, os vínculos com Portugal.

Quem está em busca da sua cidadania e precisa comprovar a efetiva ligação à Comunidade Portuguesa tem, muitas vezes, dúvida sobre como isso pode ser demonstrado na prática.

Antes, o pedido de ligação era feito especialmente para netos de portugueses. Mas, hoje os laços com a Comunidade Portuguesa podem ser solicitados em outros casos.

Se você está requerendo sua nacionalidade portuguesa, saiba como funciona esse requisito e sua comprovação. 

O que é a efetiva ligação à Comunidade Portuguesa?

A ligação efetiva à Comunidade Portuguesa é um dos fatores determinantes para a obtenção da nacionalidade em alguns casos (com exceção de filhos de portugueses).

A Lei de Nacionalidade cita esse requisito algumas vezes, como em casos de aquisição da nacionalidade portuguesa pela naturalização.

Recentemente, uma significativa alteração foi aprovada e no caso da atribuição da nacionalidade originária para descendentes que sejam netos já não são mais solicitados aqueles vínculos mais complexos com Portugal. 

Em realidade, ainda se exige vínculo dos netos, mas esse se resume ao conhecimento da língua portuguesa. Hoje a análise passa por requisitos objetivos, referentes também à comprovação de inexistência de antecedentes criminais (por crimes que em Portugal tenham pena igual ou superior a três anos). 

Mas, ainda há casos em que o mero parentesco com um cidadão português não garante a transmissão da nacionalidade. O requerente precisaria demonstrar que também possui vínculos com Portugal, seja com viagens frequentes ao país, conhecimento da língua e participação cultural, dentre outros aspectos.

Inicialmente, a avaliação da efetiva ligação à Comunidade Portuguesa era excessivamente discricionária, dependendo “de entendimento” que não se pautava em requisitos muito objetivos. Mas, a partir de 2017 o legislador também veio definir importantes regras para a demonstração desses vínculos com Portugal.

Assim, aqui vamos explicar com detalhes como se pode comprovar essa efetiva ligação a Portugal.

Quem precisa comprovar a efetiva ligação à Comunidade Portuguesa?

Com a mudança aprovada em 2020, os netos não precisam mais comprovar todos aqueles vínculos com a Comunidade Portuguesa, bastando o conhecimento da língua.

Mas, a comprovação de uma efetiva ligação com a comunidade portuguesa também pode ser requerida aos estrangeiros casados com cidadãos portugueses ou que vivam em união estável (união de fato) e queiram adquirir a nacionalidade portuguesa. Isso ocorre quando a união tem mais de três anos e menos de seis anos.

Além disso, para os descendentes de judeus sefarditas, a lei também prevê que a nacionalidade portuguesa possa ser adquirida através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral. 

Dessa maneira, estes requerentes à cidadania portuguesa precisam possuir laços com a comunidade portuguesa. Para o caso dos descendentes de judeus sefarditas, a lei de nacionalidade já traz de forma objetiva como se daria essa comprovação (sobrenome, idioma e descendência).

  

A efetiva ligação à Comunidade Portuguesa para netos 

De acordo com a atual Lei de Nacionalidade, os netos de portugueses têm direito à nacionalidade originária, enquanto antes deviam se naturalizar e tinham limitação quanto à transmissão de nacionalidade para filhos maiores de idade, por exemplo.

Vale lembrar que quem se naturalizou pelo procedimento antigo, hoje pode realizar a conversão da cidadania portuguesa para ter a nacionalidade originária. Já falamos sobre este tema aqui no blog.

Mas, voltando ao nosso assunto de hoje, os netos não precisam mais comprovar efetiva ligação à Comunidade Portuguesa que não seja o conhecimento do idioma português!

No entanto, é preciso lembrar que além da comprovação destes vínculos, a lei traz outros requisitos e documentos, que igualmente devem ser observados. 

A exigência de comprovação de efetiva ligação para cônjuges ou companheiros de portugueses 

No caso dos cônjuges ou companheiros de portugueses que desejem adquirir a nacionalidade portuguesa, há algumas regras a seguir, como o tempo de relacionamento. 

De acordo com o art. 3º da Lei da Nacionalidade portuguesa, os estrangeiros casados ou em união estável há mais de 3 anos com um nacional português podem adquirir a nacionalidade portuguesa através da naturalização.

Mas, a lei também prevê que o Ministério Público possa se opor à aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade quando não exista comprovação de ligação efetiva à Comunidade Nacional, dentre outros casos. Dessa forma, para aqueles que querem se naturalizar (como ocorre no caso de cônjuges e companheiros), a falta de vínculos com Portugal poderia ser um problema.

 Mas, hoje o Ministério Público não pode mais se opor se a união já tiver pelo menos seis anos de duração.

Mas, se não for esse o caso, a partir dos três anos já pode ser solicitada a naturalização, mas será importante demonstrar efetiva ligação à Comunidade Portuguesa. 

Lista de vínculos que podem ajudar na efetiva ligação com a comunidade portuguesa

Deixamos aqui agora uma lista resumida de vínculos que podem ajudar na comprovação, sendo que a legislação permite que seja juntado ao processo qualquer documento que comprove essa ligação, não sendo a lista taxativa, e sim exemplificativa.

Além disso, a existência e comprovação de um só item já seria suficiente, mas quanto mais melhor, claro. 

Em cada caso, exigências diferentes podem ser solicitadas. Mas, de uma maneira geral, os itens que podem comprovar ligação com Portugal, sobretudo para netos, são:

  • Residência legal em território nacional português;
  • Viagens frequentes a Portugal;
  • Propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
  • Participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades (Associações no Brasil).

Outros vínculos não mencionados na Lei

Abaixo trazemos uma lista de vínculos que não são mencionadas na lei, mas que também podem ajudar a comprovar vínculos, desde que sejam apresentados junto a pelo menos um dos itens anteriormente citados acima. 

  • Ter parentes que residam em Portugal;
  • Conta bancária em um banco português;
  • Empresas ou sociedades abertas em Portugal;
  • Declaração de Imposto de Renda (IRS) em Portugal;
  • Número de Identificação Fiscal (NIF);
  • Inscrição no Sistema Nacional de Saúde de Portugal;
  • Contribuição na Segurança Social.

Lembramos ainda da questão dos cônjuges e companheiros, que precisam comprovar que residem em Portugal ou que estão casados ou vivendo em união estável com um cidadão português há seis anos. 

Tempo de espera

Em relação ao tempo de duração do processo, não é possível dar uma resposta exata porque depende muito de cada caso e da situação particular.

Lembre-se de apresentar os documentos adequados, sem nenhum erro nos nomes e dados em nenhuma certidão. Em alguns casos há a necessidade de retificar registros no Brasil.

Além disso, trâmites prévios de transcrição de casamento e óbito, ou mesmo homologação de divórcio em Portugal, podem ser necessários. 

O tempo de espera para o pedido de nacionalidade de netos de portugueses, por exemplo, pode levar de 11 a 15 meses, de acordo com a Ordem dos Advogados de Portugal. Mas, também vemos casos em que o procedimento é concluído antes desse prazo.

No ano de 2019, o Brasil continuou a encabeçar o número de pedidos de Nacionalidade Portuguesa junto ao Ministério da Justiça de Portugal. Além disso, houve um aumento de mais de 50% nos pedidos frente ao ano anterior.

Vínculos com a Comunidade Portuguesa

Como vimos, tanto para netos e cônjuges ou companheiros de portugueses, há a necessidade de comprovação de efetiva ligação com a Comunidade Portuguesa. Mas, para netos esse vínculo seria o próprio conhecimento da língua, o que para brasileiros não é um problema.

E, para cônjuges e companheiros, o tempo de seis anos de relacionamento já seria suficiente para se presumir que já há vínculos com Portugal.

Então, o que se entende como vínculos com a Comunidade Portuguesa pode variar. Para os descendentes de judeus sefarditas também se fala nessa ligação. A Lei de Nacionalidade já apresenta de forma objetiva quais seriam os elementos necessários. Nos demais casos, há mais parâmetros a serem considerados, trazidos pelo Decreto-Lei citado.

No entanto, é importante ressaltar que a Lei de Nacionalidade traz, para cada um desses casos, demais requisitos que devem ser observados também. Neste artigo, focamos em como é possível comprovar a efetiva ligação à Comunidade Portuguesa.

Mas, ao contrário do que é falado abertamente, não é possível comprovar vínculos com Portugal apenas através do sobrenome português.

Se você for neto, cônjuge ou companheiro de português e pretende obter a nacionalidade portuguesa, não se assuste. O procedimento hoje está bem mais fácil.

Com o requisito da comprovação de efetiva ligação a Portugal, agora você já sabe do que precisa para cumprir com essa exigência. 

Leia também: Como tirar a Cidadania Portuguesa – Guia Definitivo

Por Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados

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