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Será que você é descendente de judeus sefarditas? Há muito tempo esse grupo foi expulso da Península Ibérica. Agora, para reparar uma injustiça histórica, Portugal permite que os descendentes adquiram a Cidadania Portuguesa para Judeu Sefardita.

Mas, como saber se há essa ascendência, quais são os documentos e como funciona esse processo? 

Venha conosco conhecer mais sobre a cidadania portuguesa para judeu sefardita. Em
breve as regras podem mudar, então é bom aproveitar as vantagens da lei atual.

Quem sabe você não pode se tornar um cidadão europeu?

 

Quem são os judeus sefarditas?

Os chamados judeus sefarditas são um grupo de judeus que se localizavam nos territórios de Portugal e da Espanha e que foram expulsos no século XV. 

Isso fez com que muitas famílias tivessem que imigrar de maneira forçada, causando uma diáspora e hoje muitos descendentes se encontram no Brasil, em Israel ou em outros países.

Em 2015, houve uma importante alteração na Lei de Nacionalidade portuguesa, permitindo que os descendentes dos judeus sefarditas pudessem adquirir a cidadania portuguesa.

Muitos judeus tiveram que se converter ao cristianismo e até mudar de sobrenome. Outros tantos passaram a seguir de forma secreta suas tradições. Mas houve uma vontade política de corrigir esse erro do passado, de forma a combater uma discriminação histórica sofrida pelos judeus.

Veja todas as possibilidades de aquisição de Cidadania Portuguesa neste Guia completo.

 

Qual é a origem do nome judeu sefardita?

De acordo com a origem do termo sefardita, esse faz alusão ao território da Península Ibérica, em hebraico. Assim, judeu sefardita é literalmente aquele que vem da Península Ibérica.

Esse grupo étnico e religioso foi inicialmente expulso da Espanha, em 1492, e depois de Portugal também, tendo sofrido perseguição em toda a Península Ibérica. 

 

Por que os descendentes podem adquirir Cidadania Portuguesa para Judeu Sefardita?

Justamente pela terrível perseguição sofrida pelos judeus, que forçou famílias inteiras a abandonarem seus lares e fugirem, resolveu-se reconhecer o erro histórico e tentar corrigir um pouco da injustiça.

Assim, tanto Portugal quanto a Espanha resolveram garantir legalmente a aquisição de nacionalidade para os descendentes desse grupo outrora discriminado, mesmo que o parentesco seja longínquo.

 

Como é regulada a aquisição de nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas?

Você deve estar se perguntando como saber se você descende de judeu sefardita. Será que só pelo sobrenome é possível comprovar isso e pedir a cidadania portuguesa para judeu sefardita? 

Para chegar lá, precisamos entender exatamente o que diz a lei, assim poderemos saber se é possível que se aplique ao seu caso. 

A cidadania para judeu sefardita é regulada pela Lei de Nacionalidade portuguesa, na Seção III, sobre a aquisição de nacionalidade portuguesa por naturalização. 

Assim, a forma legal de obtenção da cidadania portuguesa para judeu sefardita e seus descendentes é pela naturalização, o que significa que os efeitos jurídicos surtem a partir da data da concessão. 

Isso é importante, porque com a naturalização só há a possibilidade de transmitir depois a cidadania portuguesa para os descendentes menores de idade. 

Mas, se você tiver um filho maior de idade, não haveria impedimento de que ele também fizesse o mesmo processo que você, por ser descendente de judeu sefardita.

Como veremos a seguir, o sobrenome pode ser um importante indício da sua ascendência, mas será necessária uma comprovação através de outros documentos também.

 

judeu sefardita

 

O que diz a Lei de Nacionalidade sobre a naturalização de descendentes de judeus sefarditas?

Os requisitos do artigo 6o da Lei de Nacionalidade são:

1 – O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Serem maiores ou emancipados à face da lei portuguesa;
b) Residirem legalmente no território português há pelo menos seis anos;
c) Conhecerem suficientemente a língua portuguesa;
d) Não terem sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa.
e) Não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.

(…)

7 – O Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral. 

 

Assim, os descendentes de judeus sefarditas pode adquirir a nacionalidade mesmo que não residam em Portugal ou não falem a língua portuguesa. Mas, precisarão comprovar essa descendência.

Há uma proposta de lei que pretende alterar isso. Fique atento, vamos falar sobre isso no final do texto.

 

Como comprovar que sou descendente de judeu sefardita para a cidadania portuguesa?

De acordo com a informação do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, você precisará comprovar que descende de judeu sefardita obtendo o Certificado da Comunidade Judaica Portuguesa. Além disso, precisará satisfazer as demais exigências da Lei de Nacionalidade.

Assim, antes de iniciar o processo é preciso obter o Certificado da Comunidade Judaica Portuguesa. Para obter esse certificado, assim como demais informações sobre o assunto, poderá utilizar um dos seguintes contatos abaixo:

Esse Certificado comprova a sua qualidade de descendente de judeu sefardita. Então, não é suficiente apenas ter um sobrenome de origem judaica ou dos chamados cristãos novos.

Mas, a notícia boa é que não há a exigência de que você siga hoje as tradições judaicas ou que seja judeu. Mas, mesmo assim há a possibilidade de comprovar que sua família descende de algum judeu sefardita e adquirir a nacionalidade portuguesa.

ter nacionalidade portuguesa

 

Existe outro meio de comprovar que sou descendente de judeus sefarditas?

Se a sua tentativa de obter esse Certificado emitido por uma Comunidade Judaica portuguesa não restar frutífera, também são considerados os seguintes meios de prova, conforme descrição consular:

  • Documento autenticado, emitido pela Comunidade Judaica a que o requerente pertença, que ateste o uso pelo mesmo de expressões em português em ritos judaicos ou, como língua falada por si no seio dessa comunidade, do Ladino;
  • Registos documentais autenticados (por exemplo: registros de sinagogas e cemitérios judaicos, títulos de residência, títulos de propriedade, testamentos e outros comprovativos de ligação familiar na linha colateral de progenitor comum a partir da Comunidade Sefardita de origem portuguesa).

Essa é mais uma notícia positiva, já que a apresentação do Certificado não seria a única forma de comprovar que você é descendente de judeu sefardita.

 

Quais são os requisitos legais para a aquisição cidadania portuguesa?

Além de comprovar essa origem sefardita, mesmo que de muitas gerações atrás, não podemos nos esquecer dos requisitos para a aquisição da nacionalidade portuguesa.

Assim, você poderá pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se tem mais de 18 anos ou é emancipado de acordo com a lei portuguesa, se é descendente de judeus sefarditas portugueses ou mesmo se pertence a uma comunidade sefardita de origem portuguesa.

Mas, não pode ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais, nem estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

Se cumpre esses requisitos, você poderá pedir a cidadania para judeu sefardita ou descendente.

 

 

Quais são os documentos necessários?

Agora vamos aos documentos que você deverá apresentar. De acordo com a informação oficial, são os seguintes:

 

  1. Certidão de nascimento apostilada, de preferência de inteiro teor;
  2. Seu Registro Criminal, emitido pelos países onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada, se o original não estiver em português;
  3. Certificado emitido por uma comunidade judaica em Portugal (a entidade deve ter estatuto de pessoa coletiva religiosa, como a Comunidade Israelita de Lisboa e a Comunidade Israelita do Porto, ou um Documento que prove que pertence a uma comunidade judaica sefardita de ascendência portuguesa;
  4. Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça (assinado na presença de um dos funcionários dos Registros, quando entregar o pedido, ou perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para a Conservatória dos Registos Centrais), constando os seguintes itens:
  • A descrição dos fatos que fazem com que pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, por exemplo, os sobrenomes da sua família, a língua que falam em família, o parente que era membro da comunidade sefardita de origem portuguesa, etc;
  • o seu nome completo;
  • a sua data de nascimento;
  • o seu estado civil;
  • a sua nacionalidade;
  • o nome dos seus pais;
  • a sua profissão;
  • o seu endereço residencial;
  • o(s) país(es) onde viveu;
  • o nome completo, número de identificação civil e a morada do seu representante legal ou procurador, se tiver um;
  • o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente.

Pronto, agora você já sabe exatamente do que documentos precisa para realizar o seu pedido de cidadania portuguesa para judeu sefardita ou descendente.

 

Onde pedir a cidadania para judeu sefardita?

De acordo com a informação do Ministério da Justiça de Portugal, esse pedido pode ser realizado em um dos seguintes locais:

 

Mas, se você preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para: 

Vale lembrar que você pode constituir um advogado que será seu representante e poderá resolver tudo para você.

 

Quanto custa o pedido de cidadania portuguesa para judeu sefardita?

De acordo com a informação do Ministério de Justiça português, o pedido da nacionalidade portuguesa para judeu sefardita ou descendente custa 250 euros e pode ser pago com cartão no local ou por cheque ou vale postal, se o pedido for por correio.

 

Alteração legislativa pode mudar as regras

É importante destacar que muito recentemente houve uma proposta de alteração legislativa em relação à naturalização dos descendentes de judeus sefarditas, apresentada pelo grupo parlamentar do Partido Socialista.

Se aprovada essa alteração na Lei de Nacionalidade, seria incluído o requisito de residência em Portugal, a princípio por dois anos, para que os descendentes pudessem adquirir a nacionalidade portuguesa.

Essa nova regra só valeria a partir de 2022, mas é importante que os interessados agilizem o processo, para não serem prejudicados e aproveitem a lei atual, que beneficia os descendentes de judeu sefardita.

 

Resumo da Cidadania Portuguesa para Descendentes de Judeus Sefarditas

De acordo com Diretoria da Conservatória dos Serviços Centrais do Instituto de Registros e Notariado, já foi concedida a nacionalidade portuguesa para quase 20 mil descendentes de judeus sefarditas. 

Esse número aumenta a cada ano em Portugal, sobretudo porque a Espanha já encerrou o prazo para a obtenção de nacionalidade por essa via.

E é bom aproveitar a oportunidade antes que haja alguma alteração na lei portuguesa.

Atualmente, Portugal não exige que o descendente de judeu sefardita fale português ou resida em seu território, nem que pratique o judaísmo, mas que comprove que descende de algum judeu sefardita. E, como vimos, há diferentes formas de comprovar a ascendência sefardita.

Explicamos aqui o passo a passo, a documentação e como se realiza o pedido de cidadania portuguesa, além do regime jurídico. Mas, sempre é bom contar com uma assessoria especializada que entenda do assunto.

Conte com a gente se ainda tem alguma dúvida ou se precisa de nossa ajuda.

 

 

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