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A Cidadania Portuguesa para filho de português, é permitida, independente de o requerente ter nascido ou não em Portugal.

Inclusive, isso ocorre se a nacionalidade for sendo transmitida de geração a geração, de forma sucessiva. Assim, é possível ir passando a cidadania portuguesa para filho ao longo da cadeia hereditária, mesmo se as últimas gerações nasceram no Brasil e não têm vínculos com Portugal.

Então, se você é bisneto ou neto de um português que foi viver no Brasil, você poderá ter a cidadania portuguesa para filho, no final das contas.

Além disso, se você adquiriu a cidadania portuguesa por residir em Portugal, ou por casar com um português, você também poderá transmiti-la para seus filhos menores.

Venha conosco entender como funciona esse procedimento, quais são os documentos necessários e as informações mais importantes.

 

Quais são as condições e requisitos da cidadania portuguesa para filho?

Conforme informação oficial, todo filho de cidadão português, inclusive os que nasceram e residem fora de Portugal, tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa. O deferimento do processo dependerá do cumprimento de todas as exigências da Lei de Nacionalidade.

 

 

No primeiro artigo dessa Lei já podemos identificar que os filhos de portugueses serão considerados também portugueses de origem. 

Abaixo transcrevemos parte do texto para você observar a definição que traz a legislação portuguesa:

1 – São portugueses de origem:


  1. a) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português; 
    b) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado Português; 
    c) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses; 

(…)

 

Lembramos que hoje os netos também são considerados portugueses de origem. Já explicamos com detalhes o procedimento para os netos, que também terão a nacionalidade portuguesa por atribuição, como os filhos. Mas, para netos há o requisito da comprovação de vínculos com Portugal.

Voltando ao caso dos filhos, vemos que pela lei portuguesa todo aquele que tiver pai ou mãe que seja português, também poderá ser registrado como português, mesmo se tiver nascido fora de Portugal.

É importante frisar também que não pode haver divergências de dados entre as certidões, e que os nomes corretos dos cidadãos portugueses são os que constam nas certidões portuguesas. Se houver divergências de nomes, o processo será indeferido pela Conservatória. 

Logo, é preciso corrigir todas as divergências antes de enviar o pedido de cidadania portuguesa para filho.

Se você tem dúvidas em como tirar a cidadania portuguesa para filho, aqui explicamos com detalhes.

 

 

Como conseguir a cidadania portuguesa para filho?

É interessante lembrar que a cidadania portuguesa para filho pode ir sendo transmitida de geração para geração. Aliás, essa é a forma mais aconselhável e fácil. 

Ou seja, o melhor é não pular gerações. É muito comum ter uma bisavó ou bisavô português que no início do século passado imigrou para o Brasil. 

Digamos que você seja bisneto. Se seu avô ou avó obtiver a nacionalidade como filho, depois seu pai ou mãe também poderá obter como filho. Por fim, você fará o mesmo procedimento.

Dessa forma, a cidadania portuguesa pode ser transmitida sem que haja maiores problemas. 

Se seu progenitor (pai ou mãe) já for português, você poderá reunir a documentação necessária para apresentação perante um Consulado Geral de Portugal ou diretamente na Conservatória em Portugal.

A Conservatória é a repartição pública onde são realizados registros de diversas naturezas. Você pode apresentar os documentos pessoalmente ou constituir um advogado ou procurador para realizar os trâmites para você.

Veja o Guia Completo sobre como adquirir a Cidadania Portuguesa.

 

Como funciona o procedimento da Cidadania Portuguesa para filho?

O procedimento de obtenção da cidadania portuguesa para filhos é realizado através da atribuição. Esse é o nome formal do trâmite, já que há outras modalidades de aquisição da nacionalidade portuguesa.

E, a nacionalidade portuguesa por atribuição é originária. Isso significa que o interessado será considerado português desde o nascimento.

Através da atribuição, será feito o registro de nascimento em Portugal, ou assentamento de nascimento atributivo da nacionalidade portuguesa.

O processo pode ser feito sem sair do Brasil, perante algum Consulado. Mas, costuma ser mais rápido quando tramitado diretamente em Portugal, na Conservatória dos Registos Centrais.

Como já dissemos ali em cima, é importante lembrar que não pode ter nenhum erro nas Certidões a serem apresentadas e todos os dados precisam coincidir. Os nomes que constarem na filiação, as datas, etc, precisam ser iguais.

Infelizmente, é comum haver erros em alguns documentos brasileiros, quando o nome do português foi escrito errado ou algo do tipo.

Nesse caso, será necessário que haja um procedimento de retificação de registro, que pode ser administrativo ou judicial, dependendo do caso.

Além disso, há um procedimento muito importante a ser feito e sobre o qual já falamos aqui no Blog: a transcrição do casamento dos pais perante Portugal.

Então, se os pais do interessado tiverem casado no Brasil, será preciso realizar o registro de casamento perante Portugal.

Outra informação importante é que o Cartão do Cidadão do seu progenitor português, que é como o RG em Portugal, deve estar em dia. 

E, se o pai ou mãe, que seja cidadão português, já for falecido, a Certidão de Óbito também deverá se transcrita para que esse registro conste em Portugal.

Lembre-se desses trâmites prévios, que serão necessários para que seu pedido seja deferido rapidamente e sem problema.

 

Quais são os documentos necessários?

Se o interessado ainda for menor de idade, seus pais deverão apresentar os documentos. Se já tiver atingido a maioridade, o próprio poderá apresentar a documentação, lembrando que em ambos os casos isso pode ser feito por um procurador e/ou advogado.

Filho menor de idade

Para o requerimento de cidadania portuguesa para filho que seja menor de idade, serão necessários os seguintes documentos:

  • Requerimento preenchido e assinado pelo pais presencialmente, se não constituírem advogado;
  • Certidão de Nascimento em inteiro teor do requerente menor, emitida há menos de um ano e apostilada;
  • Cópia autenticada e apostilada do documento de identificação com foto da criança (RG) emitido há menos de 10 anos, sendo que o original deve ser apresentado no dia agendado;
  • Certidão de Nascimento por fotocópia do livro de registos de nascimento do requerente menor, emitida há menos de um ano e devidamente apostilada; 
  • Certidão de Nascimento simples do progenitor brasileiro, ou seja, o pai ou a mãe do menor que não seja português. Caso ambos os progenitores do menor sejam portugueses, desconsidere este item. Lembre-se que a certidão deve ter sido emitida há menos de um ano e deve estar devidamente apostilada;
  •  Comprovante de residência em nome de um dos pais do requerente (conta de telefone, água ou luz). (No caso da apresentação no Consulado, que deverá incluir um envelope selado para posterior devolução de documentos. Este endereço deve ser o mesmo que consta no envelope. Sem esse comprovante, o processo será devolvido);
  • Documentos de identidade originais e válidos de ambos os pais do requerente, a serem apresentados no dia do agendamento (Cartão do Cidadão daquele que for cidadão português, e RG do outro progenitor, se for apenas cidadão brasileiro).

 

Importante lembrar sobre os documentos

Os pais precisam lembrar de transcrever o matrimônio realizado no Brasil, se houver.

Em relação à atribuição da cidadania portuguesa para filho realizada diretamente pelo interessado, que tenha atingido a maioridade, serão necessários os mesmos documentos, mas o formulário poderá ser assinado pelo próprio. 

Além disso, o comprovante de residência também será o do próprio interessado. Vale lembrar que se o genitor português já for falecido, deverá ser transcrita a Certidão de Óbito perante Portugal. 

Da mesma forma, o registro de casamento do ascendente português deve ser transcrito, se não tiver sido realizado antes pelo próprio.

Também é bom frisar que o procedimento pode ser realizado por advogado ou procurador, o que dispensaria a presença dos pais ou do interessado. 

ter nacionalidade portuguesa

 

Qual é o valor do procedimento e quanto tempo leva?

Segundo informação do Consulado Geral de Portugal em São Paulo (em 2020), o procedimento de nacionalidade custa R$ 60,00 (sessenta reais) para os menores de idade, enquanto custa R$ 1.097,45 para quem já atingiu a maioridade.

Depois de recebidos os documentos e se tudo estiver correto, o processo é encaminhado para que seja feito o registro de nascimento em Portugal. Ou seja, será realizado o “assento de nascimento” do requerente e, posteriormente, serão digitalizados os documentos no sistema de registo civil português (SIRIC).

Assim que isso for feito, o processo passa para o status de “Aguarda Integração”. Nesse momento, deverá ser aguardado o deferimento e integração do assento de nascimento que é feito pela Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa.

Quando a Conservatória integrar o assento, o interessado recebe a informação por Ofício. A partir daí, poderá realizar os trâmites de emissão do seu Cartão do Cidadão e, depois deste, do passaporte.

O trâmite pode durar de 6 a 8 meses (prazo do Consulado de Portugal), lembrando que esse tempo pode variar conforme o caso.

 

 

Novidades sobre a Lei de Nacionalidade portuguesa

Nos últimos anos foram divulgadas alterações importantes na Lei da Nacionalidade Portuguesa.

Já falamos sobre o fato de que agora os netos de portugueses podem ter a nacionalidade portuguesa originária, pela atribuição.

Apesar de hoje terem que comprovar vínculos com a Comunidade Portuguesa, os netos poderão transmitir a cidadania portuguesa para filhos maiores. 

Antes, os netos que se tornavam portugueses só podiam transmitir a cidadania portuguesa para filhos menores de idade.

Isso significa que se seu genitor adquiriu como neto e hoje você é filho de um português, mas porque já era maior de idade não pôde se tornar português também, hoje poderá!

Para isso, seu pai ou mãe precisa realizar o procedimento de convolação ou conversão da nacionalidade portuguesa.

Além disso, houve outras importantes mudanças que se referem à cidadania portuguesa para filhos de estrangeiros que nasçam em Portugal e também para os pais estrangeiros de filhos portugueses.

 

Confira abaixo:

1) Nacionalidade automática para filhos de imigrantes com dois anos de residência

Os filhos de estrangeiros que residam em Portugal há dois anos vão ser considerados portugueses originários, exceto se declararem que não querem ser portugueses. 

2) Pedido de nacionalidade pela via da ascendência

Pais de portugueses de origem podem ter acesso à nacionalidade dos filhos desde que residam há pelo menos cinco anos em Portugal, independentemente da sua situação legal.

Sem dúvida, essas alterações facilitam a situação dos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal e dos próprios estrangeiros, incluindo os brasileiros, possibilitando o acesso à nacionalidade portuguesa.

É interessante notar que no último caso a nacionalidade passa do filho para o progenitor.

 

Cidadania para filhos de brasileiros que se naturalizaram portugueses 

Há muitos casos em que a nacionalidade portuguesa não é obtida passando de geração a geração, e sim adquirida pela naturalização. 

Então, se você é brasileiro e adquiriu a cidadania portuguesa pelo tempo de residência em Portugal, ou porque se casou com um português, você se naturalizou.

Além disso, se você adquiriu a nacionalidade portuguesa por ser descendente de judeu sefardita, o procedimento também foi o da naturalização. E, antes de 2017, os netos que adquiriam a nacionalidade portuguesa também se naturalizavam.

É preciso saber que a cidadania portuguesa pode ser obtida pela atribuição ou aquisição. A naturalização é uma forma de aquisição de nacionalidade derivada. O ato vai surtir efeito a partir do momento da concessão da nacionalidade.

Então, o interessado só é português a partir de certa data, enquanto com a atribuição é como se sempre tivesse sido português, tendo uma nacionalidade originária.

Os efeitos práticos disso são que quem se naturalizou só pode transmitir a cidadania portuguesa para filhos menores de idade. Esse é um detalhe muito importante!

Em relação aos netos que se naturalizaram, hoje é possível realizar a conversão da nacionalidade e, assim, transmiti-la aos filhos maiores de idade também.

 

O que também é importante saber sobre a Cidadania Portuguesa para filho

É válido lembrar que ao contrário do que é falado abertamente, não é possível tirar a cidadania portuguesa para filho ou comprovar vínculos com Portugal através do sobrenome português.

 

 

Mas, a nacionalidade portuguesa pode ser transmitida sucessivamente, por todas as gerações. E você, mesmo que seja bisneto ou neto de um português emigrado, pode ter a cidadania portuguesa para filho, se antes o seu progenitor fizer o procedimento também.

Lembre-se que se você ou seu pai adquiriu a cidadania portuguesa por meio da naturalização, só poderá transmitir para os filhos menores de idade.

Da mesma forma, para aqueles que adquiriram a cidadania portuguesa como neto pela lei antiga, antes não era possível transmiti-la para os filhos maiores de idade. 

Mas, é possível fazer o procedimento da convolação para trocar o tipo de nacionalidade. Isso ocorre porque hoje os netos têm direito à nacionalidade originária e podem transmitir aos filhos menores e maiores de idade também.

Além disso, é importante lembrar que para o pedido de cidadania portuguesa para filho, o registro civil do seu progenitor português deve estar em dia. Isso inclui a cédula de identidade portuguesa válida, bem como a transcrição dos registros de matrimônio e óbito, se for o caso.

Lembre-se, igualmente, que não podem existir erros nos nomes, datas, etc. Assim, como alerta o Consulado, não pode haver divergências de nomes nas certidões, sendo que os nomes corretos dos cidadãos portugueses são os que constam nas certidões portuguesas. Se houver divergências de nomes, o processo será indeferido pela Conservatória. 

Logo, é importante corrigir todas as divergências antes de formalizar o seu pedido.

Nós já escrevemos sobre os procedimentos necessários, como convolação e transcrição de registros, além das diferenças entre nacionalidade por atribuição e aquisição. 

Veja os detalhes da Nacionalidade Portuguesa por atribuição ou naturalização

 

Conte com nossa ajuda para o pedido de Cidadania Portuguesa para filho de português

Se você precisar realizar de algum desses trâmites, incluindo o próprio pedido de cidadania portuguesa para filho, podemos ajudar você em todas as etapas!

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Por Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados

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