Conversão da Cidadania Portuguesa para Neto de Português Conversão da Cidadania Portuguesa para Neto de Português
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Você é neto de português ou tem algum ascendente que seja e que já tenha adquirido a cidadania portuguesa? Fique atento ao tipo de procedimento realizado, se foi a naturalização ou a atribuição. Por isso é importante conhecer a Conversão da Cidadania Portuguesa para Neto de Português.

Tais procedimentos de obtenção de nacionalidade têm diferenças jurídicas e práticas significativas. 

Antes os netos se naturalizavam e não podiam transmitir a nacionalidade portuguesa para os descendentes maiores de idade.

Mas, o procedimento mudou e agora os netos têm a nacionalidade originária reconhecida através da atribuição, podendo transmiti-la sem esse limite.

A boa notícia é que quem passou pelo processo antigo, hoje pode realizar a conversão da cidadania portuguesa para neto, de forma a ter a nacionalidade originária também. Para entender melhor como funciona esse processo, acompanhe nosso artigo até o final.

A mudança na Lei de Nacionalidade para netos

No ano de 2017, houve uma importante alteração na Lei de Nacionalidade Portuguesa em relação ao processo para os netos. A partir de então, se garante aos netos a atribuição da nacionalidade originária. 

É bem verdade que a lei passou a impor também mais requisitos para que os netos tivessem a cidadania atribuída. A partir dessa alteração, passou a ser necessário comprovar vínculos com a comunidade portuguesa. No entanto, o fato de poderem ter a nacionalidade originária já era uma grande vantagem.

No entanto, agora os netos não precisam mais comprovar esses vínculos, bastando ter conhecimento da língua portuguesa. Isso ocorre graças à alteração ocorrida em 2020. 

Mas, o procedimento de obtenção da nacionalidade para os netos já tinha passado a ser o da atribuição e não mais o da aquisição ou naturalização. Através da atribuição, o interessado é considerado português desde o nascimento, podendo transmitir sem limite esse direito aos seus descendentes.

Porém, as novas alterações na lei são válidas apenas para os procedimentos iniciados depois de 03 de julho de 2017. Quem realizou o procedimento antes dessa data se naturalizou e adquiriu a nacionalidade portuguesa derivada. Isso significa que a nacionalidade não pode ser passada para os descendentes maiores de idade, já que surte efeito desde o momento da naturalização e não retroage ao momento do nascimento. 

Assim, a naturalização é mais restritiva, sendo melhor a atribuição, que garante a nacionalidade originária.

O que é a conversão da cidadania portuguesa para neto?

Uma excelente notícia é que os indivíduos que tenham adquirido a nacionalidade por serem netos de portugueses (número 4 do antigo artigo 6º da Lei da Nacionalidade) pelo procedimento antigo, podem converter essa aquisição em atribuição.

Hoje já se reconhece a nacionalidade originária para os netos. Então, seria uma verdadeira injustiça se os netos que tivessem adquirido a nacionalidade pela lei antiga não pudessem transmiti-la para seus filhos maiores, por exemplo.

Por isso mesmo, há a possibilidade de ser realizada a conversão da cidadania portuguesa para neto, de forma a garantir que seja reconhecida a nacionalidade originária.

Em que casos pode ser realizada?

Essa conversão da cidadania portuguesa para neto pode ser realizada pelos netos que já adquiriram a nacionalidade anteriormente pela naturalização. 

O procedimento foi pensado para beneficiar quem já tenha se naturalizado antes, de forma a evitar injustiças, já que hoje o processo é realizado através da atribuição. Sendo a nacionalidade atribuída, ela é originária.

O efeito prático é que depois de realizar a conversão da cidadania portuguesa para neto, o cidadão português já será originário e, assim, poderá transmitir essa nacionalidade aos descendentes sem restrição.

Quais são os requisitos?

Já vimos que a conversão da cidadania portuguesa para neto é possível para quem já se naturalizou, segundo o procedimento anterior. Mas, é preciso que o neto esteja vivo, e que o próprio faça a solicitação para o procedimento.

No entanto, é preciso frisar que, no caso da conversão, não é necessária a comprovação destes vínculos. Este é somente um procedimento que garante que todos os netos possam ter a nacionalidade portuguesa originária, visando favorecer e não prejudicar quem já é cidadão português.

Como solicitar a conversão da cidadania para neto de português?

O procedimento é feito através da Conservatória em Portugal, onde deverá ser preenchido um requerimento solicitando a conversão da naturalização para a atual nacionalidade originária.

Se os requisitos forem preenchidos, a Conservatória dos Registos Centrais notificará o interessado para proceder à inscrição do nascimento, no prazo de seis meses. Se o requerente não o fizer dentro deste prazo, o processo será cancelado.

Quais são os documentos necessários e qual é o custo?

De acordo com informação do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, para fazer a solicitação são necessários os seguintes documentos: 

  • Formulário devidamente preenchido;
  • Comprovante de pagamento da respectiva taxa;
  • Atestado de antecedentes criminais brasileiro apostilado;
  • Atestados de antecedentes criminais apostilados de todos os países nos quais morou após ter 16 anos, se for o caso, acompanhados de tradução, se escritos em língua estrangeira (o interessado está dispensado de apresentar o certificado de registo criminal português, que é oficiosamente obtido pelos Serviços).

Além disso, recomenda-se que seja juntada a cópia da certidão de nascimento portuguesa. No entanto, este documento é dispensável, pois pode ser oficiosamente obtido desde que sejam indicados os elementos que o permitam identificar, designadamente o local de nascimento e a respetiva data. 

O custo para maiores de idade é de 175 Euros.

Vale a pena realizar a conversão da cidadania portuguesa sendo neto?

Definitivamente, a resposta é positiva. Possuir a cidadania portuguesa originária é melhor que estar naturalizado e ter a cidadania derivada.

Como já citamos ali em cima também, o primeiro efeito prático de realizar a conversão de cidadania portuguesa para neto e de se tornar português originário é a possibilidade de que todos os descendentes, incluindo os maiores de idade, possam adquirir a nacionalidade pela atribuição também.

A nacionalidade originária é melhor e menos restritiva. Alguns cargos públicos também são limitados àqueles portugueses originários, como o de Presidente da República, por exemplo.

Talvez o maior benefício seja transmitir a nacionalidade para todos os descendentes, mas vai que você também tem a intenção de assumir algum cargo público que em Portugal é privativo para portugueses originários, já pensou?

Vantagens de ter a Nacionalidade Portuguesa

Resumo da Conversão da Cidadania Portuguesa para Neto de Português

Em resumo, se você se naturalizou português por ser neto ou tem algum ascendente que o tenha feito, fique de olho na possibilidade de conversão da cidadania portuguesa para neto.

A denominação correta dos procedimentos é importante. É preciso distinguir o processo de naturalização (aquisição) da atribuição. Só essa última garante a nacionalidade originária. 

Dessa forma, se você é neto e antes de 03 de julho de 2017 realizou o seu procedimento, você se naturalizou e tem a nacionalidade derivada. Talvez você possua um ascendente que tenha passado por esse processo. 

Se esse último caso for o seu, lembre-se que você pode ter direito à nacionalidade portuguesa, mas a possibilidade de aquisição pelos descendentes maiores de idade depende de que a nacionalidade do português seja originária.

A solução seria realizar a conversão da cidadania portuguesa para neto, de acordo com os requisitos mencionados. Sem pular duas gerações, a nacionalidade originária pode ser transmitida pela atribuição.

Se precisar de assessoria especializada, esclarecemos suas dúvidas e auxiliamos nesse processo. Ele pode ser determinante para que seus filhos e as gerações seguintes possam ter a nacionalidade portuguesa também!

Por Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados

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A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa, com atuação em Portugal, Itália e Espanha.

Os principais serviços oferecidos são: Assessoria para aquisição da Nacionalidade Portuguesa, Vistos de Residência para Portugal e demais procedimentos que envolvam os dois países.

Nossos advogados têm inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e de Portugal.

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