Muitas pessoas que optam por morar em Portugal têm dúvidas sobre o direito à nacionalidade portuguesa para filho de estrangeiros nascido em Portugal.
Se você já mora em Portugal ou pretende morar, hoje vamos te contar todas as informações sobre a lei de nacionalidade portuguesa e como foi ter um filho no país europeu.
Filhos de estrangeiros que nascem em Portugal têm direito à Nacionalidade Portuguesa?
Antes só podiam obter a nacionalidade para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal quando os pais já residiam no país legalmente há pelo menos 2 anos.
Mas, após uma recente alteração legislativa, as exigências foram reduzidas! Agora, basta que um dos genitores simplesmente esteja em Portugal de forma regular. Se não for o caso, um dos genitores precisa estar residindo no país há um ano, mesmo que sem autorização de residência ou visto.
Portanto, quando um bebê nasce em território português ele não é automaticamente um cidadão de Portugal. Ele só terá nacionalidade portuguesa, nos seguintes casos:
- Se um dos pais for nascido em Portugal;
- No caso de um dos pais já tiver a cidadania portuguesa;
- Se um dos pais estrangeiros residem legalmente em Portugal ou residem sem autorização de residência há pelo menos um ano.
Uma mudança na lei de nacionalidade aconteceu em 2018 tornando mais rápido para os estrangeiros que moram em Portugal obterem a cidadania portuguesa para os filhos nascidos no país.
E, agora em 2020, outra alteração aumentou as possibilidades, diminuindo o tempo que antes era exigido.
Antes dessa mudança da lei em 2018, a regra eram 5 anos morando em Portugal de forma legal. E, a partir de 2020, basta que um dos genitores esteja morando legalmente em Portugal (sem requisito de tempo mínimo).
Mas, se estiver morando de forma irregular, deve comprovar que já está há um ano em Portugal.
Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa: entenda todas as alterações.
Ter um filho em Portugal: a minha experiência
Eu e meu marido moramos em Portugal desde 2014 e, quando engravidamos, estávamos há 2 anos e meio em Portugal. A nossa filha nasceu em outubro de 2017 e a mudança na Lei da Nacionalidade aconteceu no ano seguinte, em julho de 2018.
Portanto, a nossa filha nasceu em Portugal, mas é cidadã brasileira nascida em território português, por ser filha de brasileiros.
Na época em que ela nasceu, era necessário estar residindo 5 anos em Portugal para que o filho obtivesse a nacionalidade portuguesa.
Como ela é filha de brasileiros, o tempo de espera foi longo e bastante burocrático. Assim que ela nasceu, meu marido a registrou ainda no hospital (é lei em Portugal).
Com a certidão portuguesa tínhamos o prazo de 6 meses para solicitar um visto e fazer o reagrupamento familiar para que ela também pudesse residir em Portugal de forma legal.
Como é morar com filhos pequenos em Portugal
Passo a passo para solicitar os documentos
Com dois meses de vida, levamos ela até o Consulado do Brasil em Portugal (no Porto, o mais próximo da nossa cidade) e tivemos que fazer a Certidão de Nascimento Brasileira dela (Registro de Nascimento).
Depois que estávamos com o documento em mãos, solicitamos presencialmente no Consulado o passaporte brasileiro dela. O passaporte era necessário para que pudéssemos fazer o agendamento no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para, posteriormente, solicitar o reagrupamento familiar e fazer o título de residência dela. No primeiro ano de vida, o passaporte só tem a validade de um ano.
Uma semana depois, com o passaporte em mãos, agendamos uma marcação no SEF e fomos fazer o seu visto (Título de Residência). Foi um processo bastante estressante ter que passar tudo isso, com um bebê pequeno, mas conseguimos!
Ao mesmo tempo, solicitamos a Certidão de Nascimento de inteiro teor brasileira (Transcrição de Nascimento), no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil e Casamento de Brasília, tudo por e-mail.
Felizmente, a certidão brasileira de inteiro teor não é solicitada em nenhum momento do processo, porém ela deve ser feita antes da criança/adolescente completar 18 anos.
Depois do título de residência em mãos em 2018, renovamos o nosso visto mais uma vez em 2019. E então, finalmente havíamos completado os 5 anos residindo legalmente em Portugal para então entrar com o processo de pedido de atribuição da nacionalidade portuguesa para nossa filha nascida em Portugal.
Com os 5 anos completos em Portugal e com os nossos três Títulos de Residência renovados, entramos com o pedido de atribuição da nacionalidade para filho de estrangeiros nascido em Portugal na Conservatória do Registo Civil em Portugal.
Duração do processo e os custos
O processo levou 6 meses, até ela ser considerada portuguesa. Todo esse processo teve os seguintes custos:
-Certidão de nascimento portuguesa: gratuito
-Certidão de nascimento brasileira: gratuita (somente custos de Correio para envio)
-Passaporte brasileiro para menores de 4 anos: € 40,00
-Primeiro título de residência no SEF (Serviços de Estrangeiro e Fronteiras): € 115,50
-Segundo título de residência no SEF: € 46,00
-Conservatória do Registo Civil pedido de nacionalidade por nascimento em território português: € 200,00
TOTAL de custos: € 401,50 euros
Além dos custos de deslocamentos e envio e recebimento da Certidão de Inteiro Teor brasileira (que não foi necessária para o processo de atribuição da nacionalidade portuguesa).
Resumindo, foi um processo caro e burocrático. Com a mudança na lei em 2018, os brasileiros que já residem há 2 anos no país, não precisam passar por todo esse trabalho e o registro de nascimento é mais simples.
Tudo sobre a cidadania portuguesa: quem tem direito e como conseguir.
Lei da Nacionalidade Portuguesa
Desde 2018, a Lei da Nacionalidade (oitava alteração à Lei n.º 37/81) foi alterada e para além das mudanças da nacionalidade para filho de estrangeiros nascido em Portugal, há outras importantes mudanças, entre elas:
- A consolidação da nacionalidade portuguesa adquirida de boa-fé passados 10 anos sobre a sua titularidade;
- Aproveitamento de todos os períodos de residência legal em Portugal dos últimos 15 anos;
- Apenas a condenação efetiva a pena de prisão igual ou superior a 3 anos passa a ser impedimento para a obtenção da nacionalidade.
Além disso, a partir de 2020 o procedimento para filho de estrangeiro nascido em Portugal passa a ser ainda mais simples! Se um dos genitores estiver de forma regular em Portugal, a criança já pode ter a nacionalidade portuguesa originária, sem ter que passar por toda a burocracia de uma autorização de residência antes.
Portanto, quem pretende ter um filho em Portugal e já mora no país há um ano ou estiver de forma regular no país, mesmo que por menos tempo, terá mais facilidade na hora do registro do seu filho em Portugal. Dessa forma, será possível que a criança obtenha logo a nacionalidade portuguesa e, logo, seu passaporte europeu.
A minha dica é: planeje ter seu filho em Portugal depois desse período de um ano ou pelo menos após receber sua autorização de residência. Visto também vale, o que importa é estar de forma regular em território português ou já morar há um ano, sem estar de forma regular. Assim, o processo do seu filho será mais simples, menos burocrático e praticamente sem custos. Se você precisar de assessoria especializada para o seu processo de nacionalidade portuguesa, entre em contato conosco, podemos tirar todas as suas dúvidas e te ajudar no passo a passo de todo o processo, agende uma consultoria.
By Amanda Corrêa
