Reagrupamento Familiar em Portugal - Visto de Residência D6 Reagrupamento Familiar em Portugal - Visto de Residência D6
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O reagrupamento familiar em Portugal serve para que os portadores de visto e titulares de residência possam levar a família também. 

Se você for trabalhar em Portugal, por exemplo, seus familiares poderão ir junto. Essa á uma ótima notícia. Mas, é importante identificar em que casos se aplica e qual é o procedimento para solicitar o reagrupamento. 

Seja através do Visto D6 ou com a tramitação da autorização de residência diretamente em Portugal, vamos explicar como funciona e que documentos são necessários.

Está pensando em se mudar para Portugal com a sua família? Esse artigo será importante para você!

 

Como funciona o Visto para reagrupamento familiar em Portugal?

Se você quer se mudar para Portugal, seja para estudar, trabalhar, ou mesmo como titular de rendimentos no Brasil, poderá levar sua família também. Essa é, sem dúvida, uma excelente notícia.

Para quem não possui cidadania portuguesa, é importante lembrar que será imprescindível ter um visto que autorize a residir de forma regular em Portugal. Chegando no país, você tramitará a respectiva autorização de residência. 

Em alguns casos, é até possível chegar em Portugal sem visto e depois solicitar essa autorização, muito embora seja melhor já ir com o visto adequado.

Para a família do interessado, haverá a possibilidade de solicitar uma espécie de extensão desse visto, para ir residir em Portugal também. 

Assim, é possível requerer, perante o Consulado-Geral de Portugal, o Visto D6. Esse é justamente o visto de residência para efeitos de reagrupamento familiar. Deverá ser pedido pelos membros da família que ainda não se encontrem em Portugal. 

Da mesma forma, caso a família já tenha acompanhado o titular do visto principal, há a possibilidade de solicitar uma autorização de residência no país. Esse pedido ocorre perante o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Mas, precisamos analisar com detalhes em que casos isso seria possível, para que familiares e como seria esse processo. 

 

 

O que é o visto D6 para reagrupamento familiar?

O Visto D6 está previsto no artigo 64 da Lei de Estrangeiros portuguesa. Este dispositivo legal se refere a uma modalidade de visto de residência para efeitos de reagrupamento familiar.

A lei afirma que:

Sempre que, no âmbito da instrução de um pedido de visto de residência para efeitos de reagrupamento familiar, o SEF emitir parecer favorável nos termos da presente lei, deve ser facultado aos requerentes um visto de residência para permitir a entrada em território nacional.

Como se pode observar, a concessão do visto depende dos parâmetros estabelecidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal.

Assim, vamos analisar quais são os parâmetros e que familiares podem pedir o Visto D6 para o reagrupamento familiar em Portugal.

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Quem tem direito ao reagrupamento familiar em Portugal?

O primeiro passo é saber quais integrantes familiares podem se beneficiar do Visto D6 e do reagrupamento familiar em Portugal. Abaixo listamos quais seriam:

  1. O cônjuge;
  2. Filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges;
  3. Os menores adotados pelo requerente quando não seja casado, pelo requerente ou pelo cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem. Desde que a lei desse país reconheça aos adotados direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão seja reconhecida por Portugal;
  4. Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;
  5. Ascendentes na linha reta e em 1.º grau do residente ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo;
  6. Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem. Desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal;
  7. O parceiro que mantenha, em território nacional ou fora dele, com o cidadão estrangeiro residente uma união de facto, devidamente comprovada nos termos da lei (há mais de 2 anos);
  8. Os filhos solteiros menores ou incapazes, incluindo os filhos adotados do parceiro de fato, desde que estes lhe estejam legalmente confiados.

 

Além disso, a lei define que o reagrupamento familiar com filho menor ou incapaz de um dos cônjuges depende da autorização do outro progenitor. Ou, então, depende de decisão de autoridade competente.

Portanto, o rol de familiares para efeito de reagrupamento em Portugal é taxativo. Demais familiares, como primos e tios, por exemplo, não poderiam se beneficiar do reagrupamento familiar em Portugal.

assessoria visto Portugal

 

Quais sãos os demais requisitos para o Visto D6?

De acordo com a legislação portuguesa, os residentes têm direito ao reagrupamento familiar com os membros da família que se encontrem fora de Portugal. E, esses familiares devem ser dependentes ou então devem ter coabitado com o residente.

Mas, a lei também afirma que os laços familiares podem ser posteriores à entrada do residente.

É preciso lembrar que os membros da família, que serão reagrupados, precisam ter entrado de forma regular em Portugal. Felizmente, os brasileiros podem usufruir da entrada e permanência por três meses em Portugal, sem a necessidade de visto.

Por isso, há duas possibilidades. A primeira é já ir com um visto de residência para o reagrupamento, que é o Visto D6. A segunda é chegar em Portugal, como turista, e realizar o procedimento de autorização de residência para reagrupamento familiar.

É importante ressaltar que só há a concessão da autorização de residência se o interessado não tiver sido condenado por crime que seja punível com pena de duração superior a um ano. 

Além disso, o interessado não pode se encontrar no período de interdição de entrada em território nacional, depois de uma medida de afastamento do país. Tampouco pode existir outro fato que pudesse obstar a concessão do visto.

 

Como e onde solicitar o reagrupamento familiar?

Agora que você já sabe que integrantes da família podem ser reagrupados e quais são os requisitos, também precisará saber como e onde é possível solicitar esse reagrupamento. 

Se o titular do visto principal for primeiro a Portugal e os familiares que serão reagrupados ainda estiverem no Brasil, estes poderão pedir o chamado Visto D6.

Se o requerente de reagrupamento familiar já estiver em Portugal, com o titular da residência (o portador do visto principal), deverá procurar o SEF em Portugal no prazo de 3 dias úteis após entrar no país. Nesse momento, deverá ser apresentado o requerimento, com os documentos necessários.

Mas, se ainda estiver no Brasil, poderá formalizar o pedido do visto D6 através do Consulado.

É preciso ter atenção para que não faltem documentos importantes para a realização do pedido.

Tenha atenção, também, para a necessidade de realização de agendamento prévio, bem como ao pagamento de taxas devidas.

 

Qual é a documentação necessária?

Há uma série de documentos necessários que deverão ser apresentados, de acordo com cada caso específico. Abaixo destacamos os documentos listados pelo SEF:

  • Requerimento apresentado em impresso próprio pelo titular do direito ao reagrupamento familiar;
  • Comprovativo do direito ao Reagrupamento Familiar por cidadão estrangeiro titular de Autorização de Residência, Cartão Azul UE ou Estatuto de Residente de Longa Duração;
  • Comprovativos devidamente autenticados dos vínculos familiares invocados;
  • Cópias autenticadas dos documentos de identificação dos familiares do requerente;
  • Comprovativo de que dispõe de alojamento (não se aplica aos refugiados);
  • Comprovativo de que dispõe de meios de subsistência suficientes para suprir as necessidades da sua família, conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007, de 11/12 (não se aplica aos refugiados);
  • Certificado de registo criminal emitido pela autoridade competente do país de nacionalidade do membro da família e do país em que este resida há mais de um ano;
  • Comprovativo da incapacidade de filho maior, no caso de filhos maiores incapazes a cargo;

 

Outros documentos para o D6

  • Certidão da decisão que decretou a adoção, acompanhada de certidão da decisão da autoridade nacional que a reconheceu, quando aplicável;
  • Cópia de certidão narrativa completa de nascimento, comprovativo da situação de dependência econômica e documento de matrícula no estabelecimento de ensino em Portugal, no caso de filhos maiores, solteiros, a cargo;
  • Comprovativo da situação de dependência econômica, no caso de ascendente em primeiro grau de idade inferior a 65 anos;
  • Certidão da decisão que decretou a tutela, acompanhada de certidão da decisão da autoridade nacional que a reconheceu, quando aplicável, no caso de irmãos menores;
  • Autorização escrita do progenitor não residente autenticada por autoridade consular portuguesa ou cópia da decisão que atribui a confiança legal do filho menor ou a tutela do incapaz ao residente ou ao seu cônjuge, quando aplicável;
  • Prova indiciária de União de Fato conforme prevista no art.º 2.º-A da Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto. Acompanhada, sempre que possível, de qualquer prova indiciária da União de Facto que deva ser tomada em consideração para os efeitos do n.º 2 do art.º 104.º da Lei de Estrangeiros.

Assim, fique atento ao seu caso e quais seriam os documentos específicos que se aplicariam a você. 

 

O familiar reagrupado poderá trabalhar em Portugal?

A resposta é positiva. Os membros da família terão um título de residência e poderão trabalhar legalmente em Portugal.

De acordo com a lei portuguesa, se for deferido o pedido de reagrupamento familiar, é concedida uma autorização de residência de duração idêntica à do residente principal. 

Mas, ao familiar do titular de uma autorização de residência permanente, é emitida uma autorização de residência renovável por três anos. Essa autorização será válida, inicialmente, por dois anos. 

Depois de dois anos da emissão da primeira autorização de residência, os membros da família têm direito a uma autorização autônoma. Mas, o prazo de dois anos não seria necessário se o titular do direito ao reagrupamento familiar tiver filhos menores residentes em Portugal.

 

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Resumo do Visto D6 para reagrupamento familiar em Portugal

O reagrupamento familiar é um direito que o titular de uma residência tem.

O objetivo é permitir a reunião com seus familiares, de acordo com os requisitos da legislação portuguesa. 

Como vimos, tanto o Visto D6, como a autorização de residência para reagrupamento tramitada diretamente em Portugal, serão necessários quando não se possua uma nacionalidade europeia. 

Nesse caso, seria possível imigrar de outra forma, já que cidadãos europeus e seus cônjuges podem viver em Portugal sem a necessidade de visto.

Mas, é ótimo saber que quem não tem nacionalidade europeia e quer residir em Portugal poderá levar a família também. Sempre de acordo com os parâmetros que explicamos no presente artigo.

No entanto, é sempre melhor contar com uma assessoria especializada que possa facilitar todo esse processo. Como vimos, são inúmeros detalhes, diversos documentos e uma extensa burocracia a ser seguida. 

 

 

Por Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados

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A Martins & Oliveira Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em procedimentos envolvendo Brasil e Europa, com atuação em Portugal, Itália e Espanha.

Os principais serviços oferecidos são: Assessoria para aquisição da Nacionalidade Portuguesa, Vistos de Residência para Portugal e demais procedimentos que envolvam os dois países.

Nossos advogados têm inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e de Portugal.

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