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Portugal é reconhecido pelas suas políticas de atração de investimento estrangeiro e de imigrantes qualificados para o país. Muitas oportunidades são criadas e vale entender como abrir empresa em Portugal.

Em troca de residência legal, Portugal se beneficia com geração de riqueza, a criação de emprego e, consequentemente, com a movimentação da sua economia.

Os estrangeiros que desejarem empreender e morar em Portugal terão acesso à qualidade de vida e poderão ingressar no mercado europeu, com grande possibilidade de expansão. 

De fato, o apoio ao empreendimento faz parte da própria política da União Europeia.

Para que você aproveite essa oportunidade, explicamos como abrir empresa em Portugal, como funciona o procedimento e quais serão os gastos. Saiba também como abrir empresa sendo brasileiro e se há alguma diferença.

 

Como abrir empresa em Portugal?

Houve uma simplificação administrativa e hoje o processo de abertura de empresa é muito mais rápido e fácil. Através da internet já é possível iniciar legalmente seu negócio e constituir uma empresa em Portugal.

Assim, vários trâmites já podem ser realizados online, como a própria criação da empresa, o registro da marca, a emissão de certidões, dentre outros. Mas, para isso é necessário ter um certificado digital. Se você não tiver, poderá contratar um profissional.

O processo também pode ser realizado pessoalmente, em um dos Balcões Empresa. Confira os documentos necessários, citados no Empresas na hora:

  • Cartão de contribuinte ou NIF (como CPF);
  • Documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou autorização de residência);
  • Cartão de beneficiário da Segurança Social (facultativo);
  • Abertura de uma conta bancária empresarial.

Se você ainda não reside em Portugal nem possui nacionalidade portuguesa, saiba que um estrangeiro também pode abrir empresa no país. Nesse caso, até poderá se beneficiar do chamado Visto D2, para residir em Portugal.

Visto D2 para Portugal: Como empreender, desafios e oportunidades

 

 

Como abrir empresa em Portugal sendo brasileiro 

Se você é brasileiro e não possui nacionalidade portuguesa ou europeia, poderá abrir empresa em Portugal da mesma forma. Então, não há empecilho nenhum para que um estrangeiro tenha um negócio no país.

Você deverá apresentar seu passaporte, mas também será importante ter um NIF (Número de Identificação Fiscal), que é como o número de CPF no Brasil. 

Você nem precisará estar residindo em Portugal. Mas, se o seu objetivo é morar e empreender, será importante estar atento para a tramitação do chamado Visto D2, que é o visto para quem empreende em Portugal.

A simples abertura de empresa não garante por si só o visto. Então, é preciso ter atenção aos requisitos e montar um bom Plano de Negócios que demonstre a relevância do seu empreendimento. 

E, mesmo que você ainda não tenha efetivamente aberto a empresa, você pode solicitar o visto com o seu projeto e efetivar os trâmites ao chegar em Portugal. Assim, além de saber como abrir empresa sendo brasileiro, será importante conhecer o Visto de Empreendedor e seus requisitos.

Veja a lista de empresas brasileiras em Portugal

 

Visto de Empreendedor para Portugal 

Como vimos, o Visto de Empreendedor, também conhecido como Visto D2, é para quem pretenda exercer atividade independente em Portugal. Muitas pessoas pensam que é necessário ter muitos recursos financeiros para se tornar um empresário. Mas, isso não é verdade. 

Seguindo o passo a passo e com a documentação correta, você pode conseguir seu visto e ir residir no país com a sua família. 

O Visto de Empreendedor também é útil para quem já possui seu próprio negócio no Brasil e gostaria de continuar trabalhando no ramo em Portugal. Aliás, essa é uma excelente oportunidade de levar seu negócio para a Europa.

Então, saber como abrir empresa em Portugal é importante, mas tenha em mente os requisitos e documentos específicos para o visto, se tiver interesse.

 

Qual tipo de empresa abrir em Portugal

Um passo inicial importante é definir qual será o tipo de empresa. Saber como abrir empresa em Portugal significa, necessariamente, conhecer as formas jurídicas possíveis e identificar qual está mais de acordo com o seu negócio.

A forma jurídica pode depender do tamanho pretendido, da quantidade de sócios e do capital inicial investido.

Em Portugal, podem ser abertas dois tipos de empresas: singular (individual) ou coletiva.

Empresa Singular 

  • Nome individual do empresário;
  • Sociedade Unipessoal por quotas;
  • Estabelecimento individual de responsabilidade limitada.

Para o empresário em nome individual não há capital mínimo necessário para abertura da empresa. Já para as duas últimas serão necessários pelo menos €5.000,00 de capital.

Empresa Coletiva

  • Sociedade por quotas;
  • Sociedade Anônima (S.A.);
  • Em nome coletivo;
  • Sociedade em Comandita.

As empresas coletivas podem variar o valor do capital inicial para abertura da empresa. Na Sociedade por quotas são necessários pelo menos €5.000,00 (em quotas de valor mínimo de €100).

Na Sociedade Anônima (S.A.) é preciso investimento de pelo menos €50.000,00 dividido em ações. Para a Sociedade de Nome Coletivo não há um valor especifico de capital necessário para abertura.

Já em uma Sociedade em Comandita, o valor necessário de capital é de €50.000,00, e em uma cooperativa o capital mínimo é de €2.500,00.

Empreender em Portugal: erros e acertos

 

Posso abrir uma filial em Portugal?

A resposta é positiva. Se você já possui uma empresa no Brasil, poderá levá-la para Portugal. Isso pode ocorrer tanto através da abertura de uma filial ou mesmo de uma sucursal, por exemplo.

 

O n.º 1 do artigo 4.º do Código das Sociedades Comerciais diz que: 

“…a sociedade que não tenha sede efetiva em Portugal, mas deseje exercer aqui uma atividade por mais de um ano, deve instituir uma representação permanente e cumprir com o disposto na lei portuguesa sobre registo comercial…”.

 

É possível que essa representação permanente assuma distintas formas, como: sucursal, agência, delegação ou demais tipos de representação. E, dentre as possibilidades de levar seu negócio para o exterior, está a abertura de uma filial. 

Mas, há diferenças relevantes entre cada tipo. A sucursal não possui autonomia jurídica própria, por exemplo. Enquanto isso, a filial tem personalidade jurídica, estando a responsabilidade do sócio limitada ao capital investido. 

Será importante, igualmente, saber se a empresa existente no Brasil admite estabelecimento no exterior. 

O que vale mais a pena, abrir uma filial em Portugal, ou uma nova empresa?

 

O passo a passo para abrir empresa em Portugal 

Se você quiser empreender, o primeiro passo é montar um bom Plano de Negócios. Nesse momento, você organizará todas as informações importantes, como a forma jurídica da empresa, o seu objeto e o capital social, etc.

Além disso, também é importante constar um estudo de mercado e demais informações relevantes, como os gastos previstos. Aliás, esse Plano de Negócios será essencial para obter um crédito, assim como o próprio Visto D2, se for o caso.

Depois você precisará reunir toda a documentação e apresentá-la pessoalmente a um Balcão Empresa na Hora. Estes balcões estão presentes nos Espaços Empresa, disponíveis em várias cidades portuguesas.

Há também a possibilidade de realização dos trâmites online, mas será necessário ter um certificado digital. Nesse caso, um profissional poderá realizar os trâmites para você.

Após a documentação necessária apresentada para a efetiva abertura da empresa, bem como o nome escolhido, o empreendedor irá receber os seguintes documentos:

 

  • Pacto Social (igual o nosso Contrato Social no Brasil);
  • Código de acesso a Certidão Permanente de Registro Comercial;
  • Código de acesso ao Cartão eletrônico da empresa;
  • Número de Segurança Social da empresa aberta.

 

Nos dias seguintes, o empresário deverá informar quem será o seu contador (“contabilista“) – ou informar na hora da abertura, bem como depositar o valor do capital até 5 dias após a abertura da empresa. O valor pode ser depositado em uma conta em nome da sociedade.

 

Quanto custa abrir empresa em Portugal?

Para abrir empresa em Portugal, o empreendedor deve levar em conta os seguintes valores de investimento:

 

  • €360,00 para a abertura da empresa (que pode ser pago em dinheiro ou transferência bancária);
  • €100,00 (valor médio) de despesas com o contador (contabilista em Portugal) para empresários individuais ou € 278,50 (valor médio) para despesas com o contador de empresas coletivas.

 

Ademais, cada tipo de negócio terá seus gastos iniciais referentes ao empreendimento. Assim, é importante levar em consideração um orçamento que inclua o estabelecimento físico e as contas de luz, água, etc.

assessoria visto Portugal

 

Custos da empresa e impostos a pagar

Como vimos acima, além do custo específico do trâmite de abertura, o empreendedor precisa ter em conta outros gastos que serão necessários. 

Isso inclui também a informação sobre os impostos que deverão ser pagos, listados abaixo:

 

  • IRC (Imposto sobre Rendimento de pessoas Coletivas) de 21%.
  • Derrama (Imposto municipal), no limite máximo de 1,5%.
  • IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) que pode variar dentre 23%, 13% ou 6% de acordo com o produto ou serviço prestado). Bens essenciais normalmente têm o IVA de 6% (exemplo: leite, pão, queijo, carne), já na prestação de serviços como mecânico, restaurantes, salão de cabeleireiros, agências de comunicação tem o IVA de 23%.

 

Dessa forma, tenha todas essas informações em conta e inclua esses gastos no seu Plano de Empresa. 

Fazer um estudo do mercado também pode auxiliar a identificar a melhor cidade para estabelecer o seu negócio. Os custos podem variar de acordo com a localização escolhida.

O que investir em Portugal

 

Quanto tempo demora para abrir empresa em Portugal?

Como já citamos, você pode fazer a abertura da empresa pela internet ou contratar um profissional para realizar os trâmites para você. Nesse caso, em menos de uma hora a sua empresa poderá já estar criada.

Mas, a empresa também pode ser aberta pessoalmente, em um balcão da Empresa na Hora. Dessa forma, incluindo os demais trâmites necessários, como o início da atividade a ser realizado pelo Contabilista e o depósito do capital social, em alguns dias você poderia já ter tudo regularizado. 

Agora você já sabe como abrir empresa sendo brasileiro, ou mesmo se tiver dupla nacionalidade. Vamos ver a seguir quais são os incentivos que você poderá encontrar em Portugal.

Confira as empresas multinacionais portuguesas.

Quais os incentivos do Governo Português para abrir empresa no país

Lembra que mencionamos a importância do Plano de Negócios para conseguir algum financiamento para sua empresa?

Pois bem, a Europa e o Governo português incentivam o empreendedorismo e você poderá contar com opções de crédito para novas empresas. Confira aqui o programa chamado Portugal 2020. 

Esse programa se refere a um acordo de parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas.

Se tiver uma ideia de empreendimento que se adapte ao projeto, você pode enviar sua candidatura e conseguir um financiamento. Portugal recebe 25 mil milhões de euros até 2020, para estimular o crescimento, o empreendedorismo e a oferta de emprego.

Além disso, há opções de crédito disponibilizadas pelo IEFP Instituto do Emprego e Formação Profissional e pela Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. Também podemos citar o apoio para os primeiros anos da ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários.

Há também linhas de crédito bancárias, investidores de capital de risco e incubadoras de startups, por exemplo. 

 

Resumo de como abrir empresa em Portugal

Abordamos aqui todo o processo de como abrir empresa em Portugal e sobre o que vai precisar para ser um empreendedor no país. Lembre-se que, mesmo estando em Portugal como turista, você poderá abrir sua empresa sem problemas. Será necessário fazer um NIF (Número de Identificação Fiscal).

Mas, se deseja morar no país, poderá pedir o Visto D2 antes de viajar e uma autorização de residência para trabalho já em Portugal. Você também já sabe como abrir empresa sendo brasileiro, não havendo problema algum. Mas, se tiver nacionalidade europeia não precisará do visto.

É uma excelente notícia saber que sua empresa poderá ser aberta rapidamente pela internet e à distância. Se você não tem certificado digital, um advogado poderá realizar o trâmite e a taxa de abertura pode até ser mais barata, nesse caso. 

Uma assessoria pode garantir que tudo seja feito corretamente, desde o Plano de Negócios, até a abertura da empresa e o início da sua atividade. 

 

 

Por Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados

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