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Nesse artigo vamos ver o visto E9 para Portugal que é o Visto de estudante temporário em Portugal e é destinado a pessoas que desejam estudar em território português por um período inferior a 12 meses.

Hoje em dia, estudar em Portugal é o sonho de muitos brasileiros que desejam ter uma experiência acadêmica e pessoal fora do país. A qualidade das universidades portuguesas e a proximidade do idioma contribuem para esse anseio.

Se você tem interesse no assunto, venha aqui saber os detalhes importantes de como conseguir visto de estudante temporário em Portugal.

O que é um visto temporário para Portugal?

O visto temporário para Portugal é aquele pensado para o interessado que passará um período de até um ano no país. 

Há distintas modalidades de visto para Portugal, dependendo da duração da estadia pretendida. Em primeiro lugar, existe o chamado visto de turista ou visto Schengen, para estadias de até 90 dias. 

Felizmente, os brasileiros não precisam solicitá-lo e podem entrar em Portugal para fins de turismo sem visto. Da mesma forma, não precisam solicitar o chamado visto de escala. 

Mas, há também os vistos de longa duração, para períodos superiores a um ano. Estes vistos são pensados para quem deseja morar em Portugal

E, entre estas duas modalidades, há o chamado visto temporário para Portugal. Estes tipos de visto são conhecidos popularmente pela letra “E”, seguidos de um número específico. 

Cada um destes vistos de estada temporária possui suas particularidades e requisitos. Aqui vamos tratar especificamente sobre o visto de estudante temporário em Portugal.

O que é o visto E9 para estudante temporário em Portugal?

O visto E9 para Portugal é voltado para aqueles que pretendem frequentar curso em estabelecimento de ensino ou de formação profissional, por um período de até 12 meses.

A Lei 23/2007 em si não trás de forma extensa os detalhes específicos e requisitos a serem observados para o visto aqui descrito, devendo o requerente observar sempre o previsto na Regulamentação vinculada à Lei e o seu próprio caso concreto.

 Visto para estudante temporário em Portugal
Visto para estudante temporário em Portugal

Quem pode solicitar o visto E9 para Portugal?

O visto de estudante temporário em Portugal pode ser solicitado por todos aqueles que pretendem estudar no país desde que não tenham nacionalidade portuguesa ou de algum outro país da União Europeia.

Caso você já tenha a nacionalidade portuguesa, não é necessário pedir um visto para estudar no país.

O principal requisito para solicitar o visto é ter sido aceito ou aprovado em uma instituição de ensino superior ou curso de formação profissional em Portugal. O documento que possa fazer essa comprovação (carta de aceite ou comprovante da matrícula) é fundamental para pedir o visto.

Qual a diferença do visto E9 para o visto D4?

O visto D4, também chamado de visto de estudo, estágio e voluntariado, é adequado para cursos que tenham duração a partir de 12 meses. Nessa hipótese se enquadram os cursos de licenciatura, mestrado e doutorado, além de intercâmbio de estudantes do ensino secundário; estágio e voluntariado.

Qual a duração desse visto?

O visto E9 para Portugal tem uma duração entre 3 meses e 1 ano, de acordo com as atividades estudantis, pesquisas ou cursos.

Nessa situação se enquadram: programas de estudos; intercâmbio; estágio profissional não remunerado; voluntariado e curso em uma instituição de ensino ou de formação profissional.

Como funciona na prática o Visto E9

O primeiro passo é saber que a autorização para estudar em Portugal é feita em duas etapas: uma no Brasil, e outra já em Portugal. No Brasil você vai solicitar o visto de estudante temporário em Portugal, que permitirá que você entre no país. 

Depois, já em Portugal, você deve solicitar a autorização de residência, para que possa permanecer estudando em terras portuguesas.

No Brasil, o pedido de visto deve ser encaminhado para a VFS Global, um Centro de Solicitação de Vistos responsável pelo processamento de vistos (os Consulados de Portugal não recebem mais estes pedidos desde 2019).

A VFS Global informa que o prazo médio para análise dos pedidos de visto é de 60 dias, após o registro e encaminhamento da solicitação para o posto consular responsável.

O visto E9 para Portugal colado no seu passaporte tem validade de 4 meses – esse é o período que você tem para entrar em Portugal.

Assim que chegar no país, é preciso ir até o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para solicitar a autorização de residência pela mesma justificativa de estudos com que o visto foi concedido.

Caso precise de informações mais detalhadas relativas ao seu caso, recomendamos o escritório Martins & Oliveira Sociedade de Advogados.

Quais os documentos para o Visto E9?

Vamos deixar aqui uma lista bem completa para você saber exatamente quais os documentos necessários para conseguir o visto de estudante temporário em Portugal:

  • Formulário do pedido de visto preenchido e assinado;
  • 2 vias do checklist de documentos preenchidas;
  • 2 fotos 3×4 (iguais);
  • Passaporte (válido por, pelo menos, mais 3 meses além da prevista para a volta);
  • Cópia do passaporte (página de dados de identificação e folhas já usadas);
  • Seguro viagem (pode ser substituído pelo PB4 – PT-BR/13);
  • Certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal do Brasil nos últimos 30 dias (com Apostila de Haia para ter validade em Portugal);
  • Requerimento para consulta do registo criminal português pelo SEF;
  • Cópia da passagem de volta ao Brasil.

Vale ressaltar que, para os estudantes menores de 16 anos não são exigidos o requerimento para consulta do registro criminal português pelo SEF e a certidão de antecedentes criminais brasileira.

Além destes documentos, são exigidos comprovante de admissão na universidade ou contrato de trabalho para pesquisadores, sempre de acordo com a situação ou tipo de estudo.

Por Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados

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