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PB4 Portugal, você sabe o que é? E como conseguir?

Vamos entender qual a importância do PB4 Portugal para quem decide viajar e morar em terras portuguesas.

Para os viajantes que desejam fazer turismo, ou mesmo morar na Europa, o seguro viagem em muitos casos ainda é obrigatório, para isso é importante saber a diferença para o PB4 e se ele acaba por ser aceito também.

E se será que ele é válido em toda a Europa ou só Portugal? Bom, responderemos neste artigo esta e outras questões como: passo a passo para solicitar, custos, validade, diferenças para o seguro viagem e quem pode pedir o certificado.

Boa leitura.

O que é o PB4?

O PB4 Portugal, ou CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica) é um acordo firmado entre Brasil, Portugal, Itália e Cabo Verde que visa garantir o atendimento público de saúde em qualquer um destes países, garantindo o mesmo direito de um cidadão do país.

Com ele em mãos, é possível utilizar o serviço público de saúde de Portugal e pagar o mesmo valor que um cidadão português.

Vale lembrar que a saúde pública em Portugal é paga, mas para quem possuir o PB4 Portugal, os valores cobrados serão bem mais baixos do que o normal.

Como solicitar o PB4? Passo a passo

Até 2019 para obter o seu PB4 Portugal era necessário ir presencialmente ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em alguma das capitais dos Estados brasileiros.

Porém, em novembro de 2019 o governo automatizou o sistema, agora, você pode realizar o processo de forma completamente online, o que facilitou muito a vida de todos, especialmente de quem não mora em capitais.

Nós preparamos um passo a passo para te ajudar a solicitar o seu PB4 Portugal pela internet:

Passo 1: Crie sua conta gov.br

Entre na seção oficial do Governo Federal para solicitar PB4 online e aperte o botão “Iniciar”. Para se cadastrar, você pode escolher entre as seguintes opções:

  • Validação facial no app Meu gov.br;
  • Bancos credenciados;
  • Internet Banking;
  • Número de CPF;
  • Certificado Digital;
  • Certificado digital em nuvem.

Se você optar pelo CPF, será solicitado:

  • CPF e nome completo;
  • Validação dos dados;
  • Habilitação do cadastro;
  • Cadastro de senha.

Após o cadastro finalizado, é hora de solicitar PB4 online.

Passo 2: Solicite o seu PB4 online

1- Entre na seção oficial do Governo Federal e aperte o botão “Iniciar”;

2- Digite o CPF e senha cadastrada, e aperte “Entrar”;

3- Autorize o termo de uso e a política de privacidade e vá adiante;

4- Vá em “Obter seu Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM)” e depois em aperte o botão “Solicitar”;

5- Vai abrir um outra tela na qual deverá preencher as informações da sua viagem:

  • Destino (Portugal, Itália ou Cabo Verde);
  • Visitante ou residente (se possuir o visto de residência em algum dos três países);
  • Dados do passaporte e validade (anexe a cópia do seu passaporte);
  • Dados do solicitante: data de nascimento, naturalidade (cidade e estado de nascimento), RG e órgão expedidor, estado civil. (anexe uma cópia RG ou CNH);
  • Dados de contato: endereço completo. Caso resida fora do Brasil, deve inserir o seu endereço no exterior no campo correto;
  • Número do Cartão Nacional de Saúde – número do SUS (anexe uma cópia do cartão);
  • Outras informações que achar necessário para avaliação do seu pedido de solicitação do PB4.

6- Se você tiver dependentes, marque a opção “Dependentes” e inclua os dados de cada um no formulário:

  • Nome completo;
  • Grau de parentesco;
  • Data de nascimento;
  • Dados do passaporte.

7. Anexe a cópia do passaporte de cada dependente, bem como o documento que comprove o grau de parentesco;

8. Após preencher todos os campos solicitados, basta prosseguir. Vai abrir uma tela com todo o formulário de sua solicitação para revisão. Se estiver tudo correto, basta ir em “Enviar solicitação” (atente-se se vai aparecer a mensagem de que a solicitação foi enviada com sucesso);

9. Aguarde pela análise do seu pedido. Você receberá um email informando o resultado de sua solicitação.

10. Após receber o e-mail de aprovação, você deverá imprimir o documento.

Modelo-de-PB4-Portugal.jpeg

Quais os documentos para tirar o PB4?

Não tem segredo para solicitar PB4 Portugal com relação à documentação, pelo contrário, é muito simples. Você vai precisar reunir os documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Passaporte válido;
  • Comprovante de residência no Brasil.

Os documentos devem ser digitalizados, uma vez que é preciso anexá-los ao pedido online. 

Quem pode solicitar o PB4 Portugal

O PB4 Portugal pode ser solicitado pelo cidadão brasileiro nato ou naturalizado beneficiário do INSS, o que inclui também seus dependentes.

Para aqueles que não contribuem com o INSS, basta fazer o pagamento como autônomo por, no mínimo, três meses. Confira abaixo a lista de beneficiários aptos para pedir o seguro PB4 Portugal de acordo com o Ministério da Saúde do Brasil:

  • Celetistas (funcionários de empresa pública que são regidos pelas normas da CLT)
  • Empregadores
  • Domésticos
  • Autônomos
  • Avulsos
  • Temporários
  • Dependentes (menores de 21 anos de idade) e cônjuges
  • Aposentados e pensionistas do INSS

O PB4 pode ser emitido para menores de idade?

O menor de idade não poderá ser titular do PB4 Portugal, salvo a emancipação (devendo esta ser comprovada), apenas será registrado como dependente, tendo como titular um dos pais ou seu tutor/curador. Nos casos de menor sob guarda, somente serão aceitos quando comprovada a guarda judicial.

Qual a validade do PB4?

A validade do PB4 Portugal é de um ano a contar da data da emissão, mas vale lembrar que o mesmo pode ser renovado.

É necessário apostilar o PB4?

Segundo o portal do Ministério da Saúde é recomendável apostilar. Desta maneira, entendemos que é melhor garantir a utilização do documento, apostilando, do que torcer para ninguém solicitar.

Qual o valor do Pb4 Portugal?

O PB4 Portugal é gratuito, porém, o apostilamento precisa ser pago, segundo o valor de cada cartório.

Quanto tempo demora para a emissão do certificado?

A solicitação online, após todo o preenchimento do requerimento, fazer o upload dos documentos e enviar ao Ministério, pode levar até uma hora para ser feita.

Entretanto, o status do pedido, poderá ser acompanhado através do e-mail que você receberá com a confirmação do envio dos seus dados.

Após a finalização da solicitação, você receberá um e-mail com o arquivo para impressão em pdf, com assinatura digital. Isto pode ocorrer até 15 dias corridos depois do pedido online.

O PB4 ainda é necessário em Portugal?

Ao optar por morar em Portugal, você precisa cuidar de várias documentações. Apesar de não ser obrigatório, pedir esse certificado traz mais tranquilidade. 

Isso porque você sabe que terá auxílio em qualquer circunstância, já que terá o suporte do sistema de saúde em Portugal. Portanto, ele difere do seguro viagem e seguro saúde.

Afinal, estes últimos são exigências para todo turista que vai fazer um tour pela Europa. Enquanto isso, o PB4 Portugal é um acordo bilateral firmado entre Brasil e Portugal, Itália e Cabo Verde, sendo válido para quem vai mudar de país.

Diferença entre o PB4 e o seguro de viagem

Muitas pessoas fazem confusão entre o PB4 Portugal e o seguro de viagem. Porém, não é a mesma coisa. O PB4 Portugal nada mais é do que um acordo entre os países para garantir assistência médica e acesso ao sistema público de saúde.

Sua cobertura é útil apenas para atendimento médico, servindo para eventuais gastos com saúde.

Já o seguro de viagem é bem mais abrangente, cobrindo, além de obrigatoriedades impostas pelos países signatários do Tratado:

  • Assistência médica na rede particular de hospitais em Portugal;
  • Indenização em caso de perda de voo;
  • Indenização por perda ou extravio de bagagem;
  • Repatriação em caso de doenças graves;
  • Traslado de corpo (repatriamento);
  • Indenização em caso de morte ou invalidez permanente.

A cobertura irá depender muito do plano que você escolher, você deve ficar atento aos detalhes ao definir a sua apólice.

Diante disso tudo, você deve estar se perguntando: vale a pena fazer o PB4 Portugal mesmo tendo o seguro viagem?

Certamente. Você irá usufruir dos mesmos direitos à saúde de um cidadão português. A verdade é que as proteções são complementares.

Por Flavio Martins Peron

Luso-brasileiro, nascido em Portugal, Flávio Martins Peron é advogado no Brasil e em Portugal, e sócio fundador da Martins & Oliveira Sociedade de Advogados. Profundo conhecedor de procedimentos jurídicos e administrativos em Portugal, é especialista em processos de obtenção de Vistos de Residência, aquisição de Nacionalidade Portuguesa e demais serviços envolvendo Brasil e Portugal.

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