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Quem pretende trabalhar em Portugal precisa, além de solicitar o visto adequado, conferir quais são os procedimentos necessários para poder exercer a sua profissão no país. Para isso, é importante conhecer quais são as profissões regulamentadas em Portugal

Leia este artigo que preparamos com as principais informações sobre a regulamentação das atividades profissionais no país.

O que são as profissões regulamentadas em Portugal?

As profissões regulamentadas em Portugal (ou reguladas) são aquelas que exigem que o profissional cumpra determinados requisitos ou tenha determinadas qualificações para que possa exercer a atividade profissional. A regulamentação é feita pela Ordem ou Associação Profissional que é a autoridade responsável pelo exercício da atividade.

Dentre os principais requisitos está a formação regulamentada, ou seja, uma formação específica na área, que atenda aos critérios exigidos. Outras exigências comuns podem ser a inscrição na Ordem Profissional ou a aprovação em provas ou exames.

Conforme a informação oficial do Portal de Serviços Públicos do Governo Português “entende-se por profissão regulada, a profissão cuja verificação do cumprimento de requisitos profissionais é atribuída a uma associação pública profissional (Ordens Profissionais) e por profissão regulamentada, a profissão cujo acesso e o exercício dependem do cumprimento de requisitos profissionais”.

Lista com as profissões regulamentadas em Portugal

Atualmente, segundo a DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho), existem 243 profissões regulamentadas em Portugal.

Algumas das atividades profissionais que têm regulamentação no país são:

  • Administrador;
  • Advogado;
  • Anestesiologia;
  • Arquiteto;
  • Condutor de mercadorias perigosas;
  • Controlador de tráfego aéreo e marítimo;
  • Cozinheiro;
  • Dentista;
  • Economista,
  • Eletricista;
  • Enfermeiro;
  • Engenheiro;
  • Farmacêutico;
  • Fisioterapeuta;
  • Inspetor de veículos;
  • Instrutor de condução, de voo e de mergulho;
  • Jornalista;
  • Médico;
  • Nutricionista;
  • Motorista de táxi e de transporte coletivo;
  • Pilotos aéreos;
  • Professor de ensino superior e politécnico;
  • Psicólogo;
  • Psiquiatra;
  • Solicitador;
  • Veterinário;
  • Vigilantes e profissionais da segurança.

Como consultar a lista completa?

Existem algumas formas de consultar a listagem completa das profissões que são regulamentadas, tanto para Portugal, como para os demais países que fazem parte da União Europeia (UE).

No site da DGERT, por exemplo, é disponibilizada a possibilidade de consulta a todas as profissões que são regulamentadas no país. Também estão disponíveis as informações e contatos das autoridades competentes relativas a cada uma das atividades profissionais.

Caso pretenda trabalhar em outro país, pode verificar também a regulamentação de uma profissão em outro Estado-membro da União Europeia. Para isso, o mais indicado é acessar o banco de dados das profissões regulamentadas na União Europeia.

Fazer a consulta é bem simples. Basta indicar a profissão que pretende desempenhar, o país onde obteve a qualificação profissional e o país onde pretende exercer a atividade profissional. No resultado, você obterá orientações que podem ser úteis para ajudá-lo, como a necessidade ou não de validar o diploma.

Carteira Profissional Europeia

Para algumas profissões, além da formação exigida, é possível ter a Carteira Profissional Europeia (CPE), um documento eletrônico usado para comprovar que o profissional cumpriu os requisitos de regulamentação e está apto para exercer a profissão em outro país da União Europeia.

Atualmente, são cinco profissões que exigem a Carteira Profissional Europeia:

  • Enfermeiros de cuidados gerais;
  • Farmacêuticos;
  • Fisioterapeutas;
  • Agentes imobiliários;
  • Guias de montanha.

Para os profissionais destas áreas que desejarem solicitar a CPE, as informações detalhadas sobre o pedido podem ser consultadas no site da União Europeia.

Lista com as profissões regulamentadas em Portugal
Profissões regulamentadas em Portugal – Enfermeiros.

Por que as profissões regulamentadas em Portugal são importantes?

A regulamentação garante que os profissionais que as exercem possuem as qualificações determinadas pela legislação para cumprir a função. Dessa forma, a regulação limita o acesso à profissão somente para os profissionais efetivamente qualificados.

Entretanto, é importante que a regulamentação seja feita com justiça e proporcionalidade, pois as profissões regulamentadas em Portugal não podem ser uma forma de exclusão de profissionais, apenas como forma de limitar o acesso ao mercado profissional.

Isso porque, em Portugal, o direito de escolha da profissão está relacionado ao princípio da liberdade, segundo o qual, todas as pessoas têm direito a escolher sua profissão, desde que sejam cumpridas as restrições legais determinadas. O direito está previsto na Constituição da República Portuguesa, no artigo 47º, nº 1.

Profissões regulamentadas em Portugal e o Visto D3

O Visto D3 é direcionado aos profissionais altamente qualificados que desejam exercer sua profissão em Portugal. Nesse sentido, deve ser usado por profissionais especializados vindos de países fora da União Europeia.

Os profissionais altamente qualificados, e que estão inseridos na lista das profissões regulamentadas em Portugal são os que possuem competências técnicas especializadas para ocupar um cargo e exercer uma função, como os profissionais de Tecnologia da Informação, os pesquisadores científicos, os profissionais da área da saúde, da área jurídica e os que ocuparão cargos de direção e chefia, entre outros.

Desta forma, entre os documentos necessários para solicitar o Visto D3 para Portugal, está a comprovação de que possui habilitação para exercer a função no país, caso a sua profissão seja regulamentada em Portugal. 

Assim, é preciso comprovar que cumpre os requisitos exigidos no país para exercer a atividade altamente qualificada, de forma a conseguir o Visto D3. Por isso, é tão importante conhecer a lista de profissões regulamentadas em Portugal.

Profissões regulamentadas em Portugal e o Cartão Azul da União Europeia

As profissões regulamentadas em Portugal também são importantes para a obtenção do Cartão Azul da União Europeia (Blue Card). O cartão é uma autorização de residência que permite que profissionais altamente qualificados possam trabalhar em um país da União Europeia.

Dentre os requisitos exigidos para a obtenção do Cartão Azul, está a comprovação da habilitação, caso você exerça uma das profissões regulamentadas em Portugal. Portanto, no momento da solicitação do Cartão, é preciso fazer essa comprovação por meio da apresentação de documento que comprove a sua habilitação profissional.

É importante lembrar que, apesar de ser um cartão da UE, cada país possui regras próprias em relação à concessão do documento.

Como solicitar o reconhecimento da sua profissão?

Antes de tudo, é preciso confirmar entre as profissões regulamentadas em Portugal a sua esta nessa situação. Em caso positivo, é preciso então informar-se a respeito dos requisitos que são exigidos para comprovar a sua habilitação profissional. 

Isso porque cada profissão regulamentada possui exigências próprias e as Ordens Profissionais também têm procedimentos específicos para os processos de reconhecimento. 

Em alguns casos poderá ser mais simples, bastando a validação do diploma brasileiro em Portugal. Já em outros, podem ser necessários procedimentos mais exigentes e demorados, como é o caso dos médicos, que precisam validar o diploma de Medicina e passar por três provas (escrita, prática e pública) para poder exercer a profissão em Portugal.

Já os advogados brasileiros que pretendam advogar em Portugal têm direito a se inscrever na Ordem dos Advogados de Portugal (OA), desde que já sejam inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Como iniciar o reconhecimento

Um bom caminho para começar o processo de reconhecimento de uma das profissões regulamentadas em Portugal é fazer a busca pela profissão na lista da DGERT, onde você poderá encontrar os contatos da autoridade competente pela regulamentação da profissão.

A seguir, entre em contato com a Ordem, Autoridade, Associação Profissional ou Agência responsável para saber quais são os requisitos exigidos e a forma do procedimento para solicitar o reconhecimento da sua profissão em Portugal.

Obtendo estas informações, recolha a documentação exigida, encaminhe o pedido, pague as taxas pelo reconhecimento e prepare-se para as provas (quando for necessário).

Para solucionar outras dúvidas, também é possível contatar o Centro de Assistência para o Reconhecimento das Qualificações Profissionais, que presta as informações pertinentes sobre as qualificações profissionais exigidas e as formas de acesso às profissões regulamentadas em Portugal.

O contato com o Centro pode ser feito pela internet, através do formulário de contato disponibilizado no site do Centro de Assistência ou pelo e-mail assistencia@dgert.mtsss.pt.

Por Tié Lenzi

Mestre em Direito e redatora. Vive em Portugal e logo que chegou ao país começou a trabalhar com redação e revisão de conteúdo. Gosta de conversar, partilhar informações e de entender como as coisas funcionam, por isso produz conteúdos para estar sempre atualizada e ajudar outras pessoas.

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