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Muitos têm o sonho de estudar em Portugal, outros de trabalhar, mas será que você não faz parte do seleto grupo que gostaria de estudar e trabalhar em Portugal em 2021?

Se veio à sua cabeça a pergunta: “posso estudar e trabalhar em Portugal?” Saiba que a resposta é SIM, é possível desde que você obedeça a certos requisitos legais e algumas outras exigências que o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) impõe.

Mas calma, não é difícil obter essa grande conquista que é estudar nas melhores instituições de ensino e ao mesmo tempo trabalhar em Portugal, porém existe um caminho a ser seguido, então vamos ao passo a passo de como poderás fazer.

Visto para estudar e trabalhar em Portugal – Visto D4

Um pouco óbvio, mas muitos esquecem desse primeiro grande detalhe, o Visto de Estudo D4.

Sem o visto você não poderá permanecer por mais que 90 (noventa) dias em Portugal, não poderá retirar sua autorização de residência para fins de estudo e tampouco trabalhar em Portugal como estudante.

Estudar em Portugal é uma grande oportunidade de ampliar seus horizontes, melhorar seu currículo, aumentar as chances de conseguir um emprego melhor e desfrutar de qualidade de vida.

Outra vantagem do Visto de Estudo, conhecido como D4, pelo período de permanência em Portugal é que após 05 (cinco) anos, ainda poderá adquirir a Nacionalidade Portuguesa por tempo de residência.

Para entender o passo a passo para aquisição do Visto D4, basta acessar o link

Qualquer estudante pode trabalhar em Portugal?

Infelizmente a resposta é não, a possibilidade de trabalho é para estudantes do ensino superior em diante (graduação, pós graduação, mestrado, doutorado, pesquisa, etc.).

Os estudantes estrangeiros do ensino médio (o ensino secundário em Portugal) ainda que possuam uma autorização de residência, não estão autorizados a estudar e trabalhar em Portugal.

Vale destacar também que detentores de algumas bolsas de estudo, que recebam auxílio por algum convênio com o governo português, não estão autorizados a exercer atividade profissional em Portugal, isto não se deve única e exclusivamente às regras impostas pelo SEF.

O que ocorre é que no próprio termo de convênio da bolsa de estudo, geralmente há uma cláusula que impede o bolsista de exercer uma atividade profissional, sob pena de perda da bolsa e consequentemente perda da condição de estudante, o que poderá tornar inviável a renovação da autorização de residência.

É possível trabalhar em Portugal sem visto?

Vamos tomar essa pergunta somente de forma didática, pois jamais aconselho tal possibilidade, de fato trabalhar sem autorização em Portugal é uma situação muito arriscada. 

Caso o SEF descubra que você está trabalhando ilegalmente poderá sofrer sanções e ainda correr o risco de não receber pelo trabalho prestado. Além disso, a empresa também poderá ser multada, as multas tendem a ser elevadas e com certeza não é algo que você queira que aconteça, nem seu empregador.

Os estrangeiros que trabalham de maneira irregular em Portugal não podem de certa forma exigir seus direitos ao governo, eles não estão de acordo com as leis trabalhistas do país.

Para evitar que isso aconteça, busque regularizar sua situação no país e opte por empresas sérias que não contratam estrangeiros de maneira ilegal, algumas inclusive orientam como se deve proceder junto ao SEF, acredite que esse é o melhor caminho para estudar e trabalhar em Portugal.

Visto de trabalho para Portugal: Como conseguir

Estudar e trabalhar em Portugal: confira as mudanças na regra

Aqui começam as boas novas, até o ano de 2017, para se conseguir estudar e trabalhar em Portugal era preciso uma prévia autorização do SEF, que tinha como função averiguar alguns pontos antes de deferir ou indeferir o pedido.

Entre esses pontos estava a temida análise de Carga Horária do curso universitário e a compatibilidade com os horários de trabalho, para isso, o estudante deveria enviar o contrato de trabalho juntamente com a declaração da faculdade e aguardar todo o processo antes de poder efetivamente trabalhar.

O que acontecia na prática era que muitos empregadores preferiam não contratar estudantes, pois só poderiam contar com os mesmos em seus postos de trabalho após a liberação do SEF, o que não era conveniente.

Mas como dito acima as boas novas foram que devido a alteração na Lei de Imigração portuguesa, para se estudar e trabalhar em Portugal o procedimento teve uma importante alteração, os estudantes que desejam trabalhar em Portugal precisam apenas notificar o SEF, com o preenchimento do formulário de comunicação/notificação do exercício de uma atividade profissional e o envio de alguns documentos, tais como:

– Cópia do passaporte ou outro documento válido;

– Cópia da autorização de residência;

– Contrato de trabalho ou promessa de contratação (se aplicável); ou declaração de início de atividade junto da Administração Fiscal (se aplicável);

– Comprovativo de inscrição na Segurança Social (NISS).

Importante ressaltar que muitas delegações regionais do SEF já estão por aceitar a documentação enviada por e-mail, o que facilita bastante a tramitação do processo.

O que fazer depois de informar o SEF sobre a atividade profissional?

Se você já informou ao SEF e anexou todos os documentos que lhe permitam estudar e trabalhar em Portugal, excelente.

Após o deferimento basta efetuar um agendamento para comparecer no SEF para efetuar o pedido de substituição do título de residência.

Este terá a mesma natureza (estudo) e validade do título que atualmente dispõe. Ainda assim terá a menção “permite o exercício da atividade profissional” onde antes estava escrito “o exercício de atividade profissional depende de notificação prévia ao SEF”.

estudar e trabalhar em portugal

Dica importante para estudar e trabalhar em Portugal

Mas nem tudo são flores. Mesmo com as alterações promovidas na Lei do Estrangeiro que facilitou estudar e trabalhar em Portugal, ainda há uma dica importante a seguir:

“Ainda que seja autorizado o exercício de atividade profissional terá que manter a atividade escolar”.

Essa regra me foi enviada diretamente pelo SEF, que completou informando ainda que: 

“O título apenas será posteriormente renovado caso mantenha os pressupostos que estiveram base da respetiva emissão (Estudo)”.

Posso alterar o título de residência de estudo para trabalho em Portugal?

Aqui vem a resposta do direito para quase todas as perguntas: “Depende” e eu vou explicar o porquê.

Considere que o governo português lhe autorizou para que você vá para Portugal com a finalidade de Estudos. De repente você resolve abandonar os estudos porque conseguiu um contrato de trabalho permanente e agora quer solicitar a alteração da motivação do seu título de residência.

Assim, o SEF vai lembrar a dica citada lá em cima: “Ainda que seja autorizado o exercício de atividade profissional terá que manter a atividade escolar”.

Modificar a motivação do seu título de residência de Estudo para Trabalho, tende a ser um processo extremamente burocrático e demorado.

Quando terminar os estudos posso permanecer em Portugal trabalhando?

Para esta situação, existe uma solução prática, que acaba por lhe deixar em uma ótima situação junto ao SEF.

A permissão para continuar trabalhando ou começar a trabalhar em Portugal, a resposta está no artigo 122.º, n.º 1, alíneas o, p, mas para ficar mais didático, vou explicar do que se trata.

É plenamente possível renovar a título de residência para os titulares de autorização de residência (AR) para o ensino superior, que concluíram os estudos ou investigação respectivamente, e pretendem beneficiar do prazo máximo de um ano para procura de trabalho ou constituição de empresa compatível com as suas habilitações.

Ainda é possível pedir a renovação aos estrangeiros que, tendo possuído o título de residência para estudos, e concluídos os seus estudos, pretendam exercer uma atividade profissional em território nacional.

Espero ter esclarecido suas dúvidas com relação a estudar e trabalhar em Portugal, até a próxima.

Por Franck Mattos

Franck Mattos é brasileiro, ludovicense, professor, advogado e youtuber. Tem experiência em produção de conteúdos digitais, advocacia e magistério superior. Atualmente mora em Portugal e cursa Mestrado em Tecnologias da Informação e Comunicação em Educação no IPVC. Apaixonado por direito e tecnologia, amante do clima e gastronomia do norte de Portugal.

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