Talvez as Conservatórias de Portugal não sejam tão populares entre os turistas, mas se sua ideia for viver em Portugal, saiba que cedo ou mais tarde você precisará visitar alguma, e se você não faz a menor ideia do que são as Conservatórias em Portugal, vamos te explicar tudo aqui!
O que são as Conservatórias de Portugal?
Estes locais podem ser considerados, se formos comparar com o Brasil, como se fossem Cartórios de Registros Civis/Imóveis, ou seja, aquele local onde uma pessoa autorizada e com fé pública, irá emitir documentos oficiais para serem utilizados na sua vida civil.
Encontrar uma Conservatória em Portugal é simples e basta pesquisar aqui, qual a que fica mais perto de você.
Quais os serviços que podem ser feitos nas Conservatórias de Portugal?
Nas Conservatórias em Portugal você poderá emitir todos aqueles documentos da sua vida civil, que são divididos em algumas categorias. Vamos a elas!
Serviços de Registro Civil
Nas Conservatórias de Portugal que prestam serviços de registros civis, você poderá encontrar os seguintes serviços:
- Emissão de certidão de nascimento – deve ser emitida 20 dias após o nascimento em território português;
- Consumação do casamento – lá na conservatória de Portugal, os noivos (do mesmo sexo ou não) poderão escolher a forma do casamento (se religioso ou não) e também deverão decidir o regime de bens que irão adotar;
- Emissão de certidão de óbito – geralmente deve ser emitido dentro de 48h após o falecimento;
- Efetuar o pedido de nacionalidade – seja originária ou atributiva, é lá de lá que sairão os documentos que irão validar a sua cidadania portuguesa.
Serviços de Registro Predial (Imóvel)
Assim como o próprio nome sugere, quando você se dirige para uma Conservatória em Portugal para realizar um Registro Predial, o objetivo será atestar que um imóvel é de sua propriedade, o ato de registro de um imóvel irá dar publicidade à situação jurídica do seu imóvel, garantindo proteção para você.
Mas é só meu contrato de compra do imóvel que eu posso registrar na conservatória? Não, os seguintes atos jurídicos também devem ser registrados, segundo a lei portuguesa:
- Tudo aquilo que modificar a situação de propriedade do seu imóve, ou seja, se você doar para alguém, dar em usufruto, servidão, ou vender o imóvel etc;
- Qualquer alteração de estruturação ou ocorrência de um loteamento ou divisão do seu imóvel;
- A hipoteca;
- A locação financeira (leasing);
- A penhora e a declaração de insolvência;
- Todas as ações que tenham por fim, principal ou acessório, o reconhecimento, a constituição, a modificação ou a extinção de algum dos direitos anteriormente referidos.
Serviços de Registro de Automóvel (Viaturas)
Quando você adquire um carro ou uma “viatura”, no bom português pt-pt, será na conservatória de Portugal que você irá realizar a maioria dos serviços relacionados ao seu veículo.
Vamo citar alguns aqui:
- Pedir e consultar o registo da transferência de propriedade de veículo;
- Pedir e consultar a certidão permanente do registro automóvel;
- Apresentar pedido de alteração do contrato de locação financeira (leasing);
- Apresentar pedido de alteração de nome/denominação e/ou mudança de residência/sede;
- Apresentar pedido de cancelamento de registros;
- Apresentar pedido de registro do veículo com leasing (locação financeira);
- Apresentar pedido de registro do veículo com e sem reserva de propriedade;
- Apresentar pedido de extinção de locação financeira (leasing) ou reserva de propriedade;
- Apresentar pedido de registro de automóvel com transmissão da locação (quando o carro é vendido no meio do contrato de locação financeira – leasing);
- Apresentar pedido de registro inicial do veículo, para gerar a matrícula.
Serviços de Registro Comercial (Empresarial)
As conservatórias de Portugal também oferecem serviços para as empresas que estão em território português.
Para as empresas, o chamado registro comercial terá por objetivo dar publicidade à situação jurídica de uma determinada empresa, para garantir maior segurança para ela.
Assim, alguns dos serviços que podem ser realizados por lá:
- Registro do início, alteração e cessação de atividade do comerciante individual, a mudança da sua residência e de estabelecimento principal;
- Modificações do estado civil e regime de bens do comerciante individual;
- Registro provisório do contrato de sociedade anônima para formalizar a subscrição pública de ações;
- Registro de ações propostas pelo Ministério Público, bem como das respectivas decisões finais.
Em outras palavras, todos os atos relacionados à sua empresa, quando registrados na Conservatória do Registo Comercial, terão efeitos contra terceiros, o que é ótimo para a segurança jurídica da sua empresa.
Quem pode solicitar documentos nas Conservatórias em Portugal?
A maioria dos documentos podem ser solicitados por brasileiros, desde que eles reúnam as condições necessárias para fazer o requerimento de determinados serviços.
Assim, por exemplo, para pedir a cidadania portuguesa, todos os documentos deverão estar reunidos, assim como para pedir a certidão de nascimento de um filho, onde um dos pais deverá estar residindo regularmente em Portugal, para que o/a bebê tenha a nacionalidade portuguesa, mesmo sendo filho/a de estrangeiros.
Em outras palavras, para cada tipo de serviço, os documentos poderão variar e por isso é muito importante ter uma assessoria jurídica para te acompanhar no processo
Somente para citar um exemplo, quando você investe em um imóvel em Portugal, sem ainda residir no país, para que o imóvel seja realmente seu, você precisará registrá-lo e se você puder contar com uma assessoria durante todo o processo, com certeza a dor de cabeça será bem menor!
Qual a diferença entre as Conservatórias e o Notariado?
Quando você pesquisar sobre os serviços das Conservatórias e, inclusive para fazer os pedidos de alguns documentos, necessariamente você passará por um Notário.
O que é o Notariado em Portugal?
Esta profissão antiga que surgiu em Roma, é atribuída àqueles oficiais públicos que representam o Estado e, em nome deste, assegura o controle da legalidade, conforme a vontade das partes e garante a autenticidade dos atos em que intervêm, como pessoa da fé pública – a qual é uma prerrogativa exclusiva do Estado.
Ou seja, quando um Notário assina ou atesta um documento, significa que aquele documento é verdadeiro e, após isso, ele poderá ser levado para registro em uma Conservatória, por exemplo.
Assim, alguns procedimentos devem, necessariamente, passar pelo crivo do notário, por exemplo quando é necessário autenticar documentos, elaborar procurações, antes de serem levados para registro nas Conservatórias de Portugal.
Está precisando de ajuda no assunto para fazer o registro ou pedido de algum documento nas Conservatórias em Portugal, conte com a nossa ajuda!
By Fernanda Terron
