Até o final do ano de 2022, os processos de obtenção da nacionalidade portuguesa passaram a ser feitos eletronicamente. A via digital virá como forma de desafogar o atendimento dos cartórios do país. Vejamos abaixo tudo sobre a cidadania portuguesa online.
O que mudou na regra da aquisição da cidadania portuguesa em 2022?
Em 2022, além da cidadania portuguesa online, foram publicadas as tão aguardadas mudanças na lei da nacionalidade portuguesa. Entre as novidades introduzidas, destaca-se a regulamentação:
Filhos de imigrantes nascidos em Portugal
Os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal terão direito à cidadania portuguesa originária desde que, no momento do seu nascimento, um dos pais resida legalmente no território português, ou resida no país independentemente do título, há pelo menos 1 ano.
Esta alteração beneficiou os filhos de estrangeiros que nasceram em Portugal durante a pandemia e que possam provar que ao tempo do nascimento residiam há pelo menos um ano, como por exemplo, com documentos comprovativos de cumprimento de obrigações contributivas fiscais.
Ascendentes dos nascidos em Portugal
A lei de nacionalidade traz uma possibilidade de naturalização aos pais de portugueses originários, que ao tempo do pedido, residam em Portugal há pelo menos cinco anos, independentemente de título.
Deve se ter atenção que estes cinco anos devem ser contados de forma retroativa, imediatamente anteriores ao pedido e comprovadas.
Quando passa a valer a cidadania portuguesa online?
A cidadania portuguesa online começou a valer no final do ano de 2022.
Confira a entrevista da Dr. Ema Cristina sobre os processos de Cidadania Portuguesa Online no SBT.
Como funciona a cidadania portuguesa online?
Os pedidos de cidadania portuguesa online poderão ser realizados através do site da Justiça de Portugal onde o solicitante irá submeter os seus documentos para a análise sem a necessidade de se deslocar até um órgão oficial para entrega dos documentos. Depois de enviada, a documentação irá para um processo de pré-avaliação do Governo para evitar falhas, filas e perda de tempo do serviço público.
Após a avaliação, o solicitante receberá a informação se a documentação foi aceita e o processo seguirá para os trâmites existentes do Ministério da Justiça.
Todo o processo será online?
Não. A mudança da cidadania portuguesa online será somente no início do processo em que o protocolo será feito eletronicamente. Uma vez protocolados os documentos, os demais trâmites permanecem iguais, desde a análise por parte da conservatória até a conclusão do processo.
A única diferença é mesmo no momento do protocolo, porque somente os advogados inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal e os solicitadores poderão realizar esse protocolo porque eles têm o poder de autenticar o documento.
Já para as pessoas singulares que fazem o processo sem assessoria jurídica deverão realizar o protocolo ainda fisicamente.
Quem pode solicitar a cidadania portuguesa online?
A solicitação da cidadania portuguesa online será disponibilizada para brasileiros e cidadãos estrangeiros em geral.
By Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados
