Uma das novas e comemoradas alterações da Lei de Estrangeiros é a criação do visto de busca de trabalho, que vai poder ser solicitado pelos estrangeiros que tenham interesse em viajar para Portugal em busca de um contrato de trabalho no país.
Hoje vamos explicar o que é exatamente esse visto, qual o tempo de permanência permitido por ele e quais são as exigências que devem ser cumpridas por quem quer pedir o visto para procurar trabalho.
Se você também está interessado nesta oportunidade, veja as explicações para as principais dúvidas a seguir.
O que é o visto de busca de trabalho para Portugal?
O visto de busca de trabalho é o mais recente visto criado por Portugal. Ele foi publicado junto das novas alterações da Lei de Estrangeiros (a Lei nº 23/2007 que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional).
A forma de regulamentação das novidades foi publicada em 30 de setembro de 2022 e já está disponível para solicitação do visto.
O visto de busca de trabalho é destinado aos estrangeiros que desejem encontrar um emprego em Portugal. Com ele, é possível permanecer legalmente no país por um período pré-fixado, que deve ser usado para o processo de busca de trabalho.
Durante esse tempo, o titular do visto pode entrar em contato com empresas em que tenha interesse em trabalhar, enviar currículos e passar por entrevistas ou processos seletivos. Ou seja, pode fazer todos os trâmites necessários para tentar conseguir um contrato de trabalho no país.
O visto é destinado a trabalho com contrato
Falando em contrato de trabalho, é importante deixar claro que o visto de busca de trabalho se aplica às pessoas que pretendam conseguir um contrato de trabalho com uma empresa em Portugal.
Isso quer dizer que ele não é indicado para quem deseja trabalhar de forma autônoma ou para quem é freelancer.
Nesses casos, o encaminhamento é outro. É possível solicitar o visto D2 (para empreendedores e profissionais autônomos) ou o visto para nômades nômades digitais, que também foi introduzido na Lei de Estrangeiros na última alteração.
Quanto tempo é possível ficar em Portugal com o visto de busca de trabalho?
Inicialmente, o visto de busca de trabalho tem a validade de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Portanto, é possível que o titular do visto fique em Portugal por até 180 dias a fim de encontrar um trabalho no país.
Caso não consiga um contrato de trabalho em Portugal, após o fim do período do visto, o estrangeiro deve retornar ao seu país de origem. Por isso, inclusive, uma das exigências para ter o visto aprovado é ter uma passagem de regresso comprada.
É possível solicitar o visto novamente?
Sim, é possível, mas existe um prazo a ser cumprido. Se um estrangeiro já tiver solicitado o visto de busca de trabalho em Portugal, mas não tiver conseguido um emprego no país, só poderá fazer uma nova solicitação depois de 1 ano. Esse prazo é contado a partir do fim da validade do visto anterior.
Se você está interessado em solicitar o visto de busca de trabalho, leia também este artigo com algumas dicas para procurar um emprego em Portugal e ter sucesso na busca.
Quais são as exigências para conseguir o visto de busca de trabalho?
Se você está decidido a solicitar o visto em Portugal, é importante conhecer as exigências e verificar se pode cumprir todas elas. Portanto, tenha atenção a este tópico.
Para conseguir o visto de busca de trabalho é preciso comprovar que cumpre as seguintes exigências:
- Comprovar que possui meios de subsistência suficientes para o seu sustento em Portugal durante o período de validade do visto. É exigido o valor correspondente a três salários mínimos de Portugal, que totaliza o valor de 2115 euros (atualmente o salário mínimo português é de 705 euros, em 2022);
- Apresentar um seguro viagem que garanta cobertura de saúde no país ou o PB4 para ter acesso ao Sistema Nacional de Saúde em Portugal;
- Ter uma passagem de volta para o país de origem, que será usada caso não consiga um emprego no país.
- Realizar a Declaração do Visto de Procura de Trabalho (Declaração de Manifestação de interesse para inscrição no IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional)
Meios de subsistência
A comprovação de meios de subsistência é indispensável, mas poderá ser substituída pela apresentação de um responsável financeiro, desde que esta pessoa possa garantir o sustento do titular do visto no país durante o processo de procura de emprego.
O responsável deve ter nacionalidade portuguesa ou ser um residente legal (com autorização de residência) no país.
Antecedentes criminais e segurança
Além disso, é preciso que o requerente do visto não represente perigo para a segurança do país. Por isso, será preciso apresentar uma Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem e de outros países em que tenha vivido por mais de um ano.
Quem pode solicitar o visto para procurar trabalho em Portugal?
O visto de busca de trabalho pode ser solicitado por qualquer cidadão estrangeiro que tenha interesse em ir a Portugal para procurar trabalho.
Para ter direito, é preciso cumprir as exigências da lei, preparar os documentos e encaminhar o pedido do visto.
Após obtê-lo, já estará habilitado a viajar para Portugal e começar a procurar emprego.
É possível levar a família com este visto?
Não é possível. Durante o período de procura de trabalho em Portugal apenas o titular do visto tem direito de permanecer no país.
Isso acontece porque o visto para procurar trabalho é um tipo de visto temporário – que não dá direito a fazer o pedido de reagrupamento para os familiares.
A situação muda se o titular do visto conseguir um trabalho
Por outro lado, caso o titular do visto tenha sucesso na procura e consiga o seu contrato de trabalho em Portugal, ele terá direito a levar sua família para o país e solicitar o reagrupamento familiar – depois de solicitar a autorização de residência.
Assim, seus familiares poderão acompanhá-lo e morar legalmente em Portugal, tendo direito de estudar e trabalhar no país.
O que fazer se conseguir um trabalho durante o período do visto?
Os titulares do visto que tiverem sucesso na busca por um trabalho devem comparecer no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para solicitar a autorização de residência.
É preciso levar os documentos necessários para solicitar a autorização e o contrato de trabalho obtido.
O comparecimento no SEF funciona mediante agendamento prévio, que deve ser marcado pelos telefones de atendimento indicados no site do órgão.
Conheças as outras mudanças na Lei de Estrangeiros
Além da criação do visto para busca de trabalho, também foram criadas outras mudanças na Lei de Estrangeiros, tais como:
- Criação do visto para nômades digitais;
- Facilidades para o requerimento do visto de estudantes;
- Mais simplicidade no pedido de vistos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Conheça mais detalhes sobre estas mudanças no artigo sobre as alterações da lei.
By Tié Lenzi
