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O NIF Portugal é um documento imprescindível para quem deseja morar no país luso. Nesse artigo vamos explicar sobre a importância de obter o NIF e como tirar o NIF no Brasil, para facilitar a sua vida antes de morar em Portugal.

Boa leitura.

O que é o NIF?

NIF em Portugal significa Número de Identificação Fiscal. Ele tem a mesma função do CPF no Brasil. Em resumo, o NIF é um código numérico composto por 9 números que é atribuído a todos os cidadãos residentes e não residentes em Portugal que estão sujeitos às obrigações fiscais no país.

Com o seu número de contribuinte em Portugal você poderá começar a organizar a sua vida no país, abrir uma conta no banco e alugar um imóvel. 

Além disso, poderá fazer declaração do Imposto de Renda, já que o NIF registra suas atividades fiscais. Assim, é um documento essencial e indispensável para quem vai morar em Portugal.

Por que é importante tirar o NIF?

Quem pretende morar em Portugal deve saber que é muito importante ter o NIF Portugal, pois ele é necessário em diversas situações, entre elas:

  • Ao abrir uma conta no banco;
  • Para fazer um contrato de aluguel ou compra de um imóvel;
  • Quando se inscrever no Centro de Saúde;
  • Deve ser apresentado no pedido de autorização de residência junto ao SEF Portugal (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras);
  • Em um atendimento médico no hospital ou clínica;
  • Para fazer matrícula em escolas e universidades;
  • Para compras em supermercados e lojas (para utilizar no IRS – Imposto de Renda).

Abaixo veremos especificamente como tirar o NIF no Brasil e se é possível fazer isso online.

Como tirar o NIF no Brasil? Pode ser feito online?

Para tirar o NIF no Brasil é preciso ter endereço fixo em Portugal. Caso contrário, será necessário ter um representante fiscal no país luso, que será o responsável pelo cumprimento das suas responsabilidades fiscais perante a Atividade Tributária.

O representante fiscal é alguém que mora em Portugal de forma legal e fará a conexão entre o solicitante do NIF e a Autoridade Tributária.

Atualmente, a solicitação do NIF passou a estar temporariamente disponível digitalmente. A medida, tomada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, está em vigor devido à situação excecional provocada pela pandemia do Covid-19. 

Dessa forma, os cidadãos estrangeiros não são obrigados a se deslocar até um serviço de finanças para realizar o pedido. Enquanto a nova regra vigorar, a entrada da documentação deve ser feita através do e-Balcão por um representante fiscal (com residência no país).

Se optar por fazer dessa maneira é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Cópia apostilada do passaporte do solicitante;
  • Comprovante de endereço do solicitante no Brasil, pode ser até o PB4, que hoje é chamado de PTBR13 ou conta de água, luz, internet, etc;
  • Cópia autenticada e apostilada de uma procuração do solicitante dando poderes ao representante fiscal perante a Atividade Tributária e Aduaneira para a solicitação do NIF em Portugal;
  • Cópia de um documento assinado pelo representante fiscal dizendo que aceita assumir a responsabilidade fiscal perante a Atividade Tributária e Aduaneira;
  • Autorização de residência ou cartão cidadão do representante fiscal.

Vantagens de tirar o NIF no Brasil, antes de ir a Portugal?

O NIF será obrigatório a partir da sua chegada em Portugal, mas se você fizer esse processo antes da sua chegada ao país irá se beneficiar podendo criar contas bancárias ainda estando no Brasil, contratar seguro saúde e até mesmo matricular os seus filhos na escola.

Benefícios de fazer com assessoria

De modo geral, a maior vantagem de contratar uma assessoria para tirar o NIF no Brasil é ter mais tranquilidade e menos trabalho durante todo o processo. A assessoria já sabe todos os caminhos para facilitar o procedimento sem indeferimentos.

Por Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados

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