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Cedo ou mais tarde, você necessariamente irá precisar da famosa Autoridade Tributária de Portugal! O nome pode assustar, mas vamos te explicar aqui como as Finanças de Portugal funcionam e como seus serviços são úteis para o seu dia-a-dia!

O que é a Autoridade Tributária de Portugal?

Conhecida entre os brasileiros, como a “Receita Federal portuguesa” e, para os íntimos, também chamada de AT (Autoridade Tributária e Aduaneira), trata-se do órgão governamental que cuida dos impostos portugueses e da União Europeia e também realiza o controle da fronteira, para fins fiscais.

Em outras palavras, é na Autoridade Tributária de Portugal que você deverá declarar os recibos e o seu imposto de renda. Além disso, é nas Finanças de Portugal que você deverá passar no aeroporto quando realiza alguma viagem internacional (e torce para não ser chamado(a) na salinha de revista de bagagem).

Bom, assim como em qualquer lugar do mundo, todas as autoridades tributárias são um pouco temidas e impõem um pouco de pressão para garantir que nenhuma fraude fiscal seja cometida. 

Com as Finanças de Portugal não é diferente, mas depois de terminar de ler este artigo você verá que, na verdade, não há nada a temer, desde que tudo seja feito direitinho!

Quais serviços a Autoridade Tributária de Portugal oferece?

São inúmeros os serviços que as Finanças de Portugal oferece, a começar pelo básico que é fazer o seu NIF, que será a sua identidade fiscal portuguesa e, portanto, o número mais importante para garantir a sua comunicação com a Autoridade Tributária.

Mas não é só isso, vamos listar abaixo os serviços mais interessantes que eles oferecem:

Abrir uma atividade empresarial

Quando você quiser iniciar um negócio, o primeiro lugar que você deverá ir é na Autoridade Tributária de Portugal, que, atualmente, oferece este serviço online e de forma bem rápida, você já consegue obter a sua Declaração de Início de Atividade. 

Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual por Técnico Oficial de Contas

O serviço permite que o Técnico Oficial de Contas (TOC) de determinada pessoa singular ou coletiva obtenha o comprovativo da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual (IES/DA), submetida para o seu cliente, referente a determinado ano/período, após validação das Finanças de Portugal. 

Esta consulta é importante, pois indica se a declaração se encontra certa ou se apresenta erros que deverão ser corrigidos.

Consultar a Declaração e Obter o Comprovativo do IRS e realizar simulação

Para muitas situações você deverá apresentar o comprovante de declaração do seu IRS em Portugal, por exemplo, para pedir um financiamento. A consulta à declaração anual do imposto é facilmente acessada no Portal das Finanças.

E se antes de entregar a sua declaração de IRS, você quiser fazer uma simulação, você poderá fazê-lo, aqui.

Autoridade Tributária de Portugal

Consultar Pauta Aduaneira

Quer exportar ou importar em Portugal? Segundo a Autoridade Tributária de Portugal, é aqui que você obterá todas as informações importantes, como: 

  • a classificação das mercadorias (enquadramento nas nomenclaturas);
  • os direitos aduaneiros e outras imposições aplicáveis às mercadorias importadas (IVA, impostos especiais sobre o consumo e Imposto Sobre Veículos);
  • as restantes medidas aplicáveis à importação e exportação de mercadorias segundo a Autoridade Tributária de Portugal (restrições, proibições e condições de desalfandegamento).

Consultar Isenções Vigentes do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Algumas regiões e áreas de alguns municípios de Portugal possuem isenção fiscal. 

Assim, se você está pensando em investir em imóveis, esta é uma ferramenta para você consultar se o imóvel que você está pensando em comprar é isento de IMI.

E aqui, há outro serviço, onde você também consultar junto da Autoridade Tributária de Portugal os prédios atualmente inscritos na Matriz Predial relativamente a um determinado número de identificação fiscal, para verificar o IMI.

Consultar obrigações acessórias

Bom, em primeiro lugar, vamos explicar o que é isso, para ver se você precisa fazer esta consulta!

Obrigações acessórias são todas aquelas declarações que uma empresa deve fazer para prestar contas à Autoridade Tributária de Portugal, assim provar que está em dia com seus deveres contabilísticos. Bom, se for este o seu caso, você poderá consultar o serviço, aqui.

E se sua empresa utiliza o chamado modelo 4, o serviço pode ser consultado aqui, mas se utiliza o modelo 38, aqui. 

Consultar declaração anual anteriores a 2006

Se você já declara IRS há muitos anos em Portugal, é aqui que você poderá consultar as suas declarações mais antigas. E se você contou com ajuda com um profissional contábil, o serviço poderá ser acessado por ele, aqui.

Consultar Dívidas Fiscais

Se no Brasil há o Serasa, em Portugal, a consulta específica para dívidas relacionadas aos impostos poderá ser realizada através deste serviço.

Consultar estado da Certificação de Programa de Faturação

Este serviço é bem específico e ele permite consultar a lista com todos os programas de faturação certificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até à data da sua consulta. 

Sendo assim, qualquer sujeito passivo, de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), poderá comprovar se o programa de faturação que está utilizando está certificado pela Autoridade Tributária de Portugal.

Consultar IVA – O Imposto sobre Valor Agregado (aqueles 23%)

O serviço é bem amplo e, quando acessado, você poderá ver todas as declarações periódicas entregues; as declarações em falta; as declarações recapitulativas entregues; os pedidos de reembolso a outros Estados Membros da União Europeia e o regime de reembolso mensal.

Consultar o IRC – Imposto Sobre o rendimento das pessoas Coletivas

Aplicável para empresas, e é aqui que o representante empresarial poderá consultar todas as declarações e verificar se há algo para pagar ou receber.

Pedir a 2ª via do Cartão Contribuinte

Sim, as Finanças de Portugal também oferece este serviço, mas ele só pode ser pedido quando não se verifique a alteração dos dados cadastrais do contribuinte e se pretende, exclusivamente, obter um novo cartão devido à: 

(a) Perda, extravio ou roubo ou do cartão anterior;

(b) Deterioração ou renovação do cartão anterior.

Verificar impostos sobre veículos

Se você quer comprar um carro em Portugal, e possui algum tipo de deficiência, você poderá pedir a isenção do imposto sobre o seu veículo, aqui.

Agora se você morava em outro país e passou a fixar residência em Portugal, você também poderá pedir isenção, aqui.

E para quem comprou um carro em outro país e o levou para Portugal, não haverá isenção, e você poderá verificar o procedimento de pagamento de impostos, aqui. Tudo isso também faz parte dos serviços da Autoridade Tributária de Portugal.

Como consigo agendar no Portal das Finanças de Portugal?

Como falamos acima, a maioria dos serviços com a Autoridade Tributária de Portugal são online, através do seu Portal das Finanças que só é possível ser acessado se você possui um número de NIF e uma senha.

Conseguir a senha é muito simples, basta você ir ao site do Portal das Finanças e você deverá preencher os formulários com o endereço da sua morada habitual, para que você receba uma senha. Quando receber o envelope na sua casa, basta realizar o primeiro acesso e seguir as instruções do Portal. 

Pronto! Você já está com acesso a todos os serviços e agora é só ficar em dia com a Autoridade Tributária de Portugal.

Por Fernanda Terron

Advogada, escritora e empreendedora na Europa. Sou aquela que deixou a rotina das 09h às 18h em grandes empresas para viver a experiência do desconhecido, primeiro, desbravando Portugal e, hoje, a Alemanha. Nesta vida que levo, descobri que viver pode ser bem descomplicado, dependendo da forma como você enxerga o mundo e das pessoas que você encontra no caminho.

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