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Para morar em Portugal, sendo brasileiro, você precisará da chamada Autorização de Residência. Esse documento tão importante pode ser temporário ou permanente, mas todos possuem prazo de validade! Por isso, vamos te contar aqui tudo o que você precisa saber para renovar a autorização de residência em Portugal.

O que é a Autorização de Residência em Portugal?

Antes de renovar o documento, vale uma breve explicação sobre o mesmo, se você é novo aqui e nunca ouviu falar nele.

Então, vamos lá! 

Sendo brasileiro com intenção de residir legalmente em Portugal, você precisará da famosa “Autorização de Residência ou AR”; cartão emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que te garantirá a tranquilidade de residir em Portugal e andar livremente pelo território português e também pelos países que integram o Espaço de Schengen (respeitados os prazos de permanência como turista nesses países, sem intenção de residir).

Entretanto, vale lembrar que cada país da União Europeia possui o seu modelo e regras para conceder a Autorização de Residência e o fato de você ter o cartão em Portugal, não significa que você poderá residir em qualquer país da União Europeia, mas somente em Portugal e pelo prazo que consta do documento.

Tipos de Autorização de Residência em Portugal

A legislação portuguesa estabelece dois tipos de Autorização de Residência:

Autorização de residência temporária

É o primeiro documento que é emitido quando você demonstra intenção de residir em Portugal. Ela possui um prazo de validade determinado (entre 2 e 5 anos, a depender da situação) e precisa ser renovado quando do seu vencimento.

Autorização de residência permanente

Geralmente é emitido após a versão temporária do documento (depois de 5 anos), quando a pessoa demonstra intenção de viver em território português de forma definitiva. 

Apesar de não ter validade quanto ao prazo de residência, o documento em si tem data de expiração e também deve ser renovado.

Para saber mais sobre o processo de obtenção da primeira autorização de residência, não deixe de ler este artigo aqui.

Quando renovar a autorização de residência em Portugal?

É importante não deixar para a última hora para renovar a autorização de residência em Portugal. Assim, é recomendável que o agendamento seja feito com pelo menos 3 meses que antecedem ao vencimento previsto no documento.

Vale lembrar ainda, que em 2020 a autorização de residência temporária prevista na legislação portuguesa, passou a ser válida pelo período de 2 anos contados da data da emissão do respectivo título, podendo ser renovada por períodos sucessivos de 3 anos.

No entanto, essa mudança não se aplica aos casos em que a lei preveja um prazo diferente do estipulado no regime geral. Assim, cada caso será um caso e deverá ser observado de acordo com a situação, por isso é sempre importante atentar-se à data que está no documento.

renovar autorização de residência portugal

Como renovar a autorização de residência em Portugal? 

Atualmente, todos os pedidos de renovação e a maioria dos serviços oficiais do Governo português são realizados mediante agendamento online. 

Assim, há duas formas para renovar a autorização de residência em Portugal: 

  • Diretamente nos balcões de atendimento do SEF, desde que com agendamento prévio por telefone ou e-mail ou;
  • Mediante agendamento prévio online.

Tanto de uma ou de outra forma, é necessário ter paciência e muita insistência para conseguir realizar o seu agendamento, já que o serviço do SEF costuma ser bastante disputado e a agenda costuma ter poucas opções de datas. 

Quais documentos são necessários para renovar a autorização de residência em Portugal?

Há diversas situações previstas em lei para a concessão da autorização de residência e cada uma possui uma particularidade, mas de forma geral, os documentos que você irá precisar para renovar residência em Portugal são os seguintes:

  • Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação (caso o agendamento se realize no posto de atendimento do SEF em Odivelas, Aveiro ou Braga);
  • Título de Residência válido ou caducado até 6 meses;
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido;
  • Comprovativo dos meios de subsistência, conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007, de 11/12;
  • Comprovativo de que dispõe de alojamento, nomeadamente através de apresentação de atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia da área da residência; ou contrato de arrendamento registado na Autoridade Tributária e último recibo de renda; ou contrato de compra e venda ou registo de propriedade de imóvel;
  • Autorização para consulta do registo criminal Português pelo SEF (excepto menores de 16 anos);
  • Comprovativo da situação fiscal regularizada, quando aplicável;
  • Comprovativo da regularidade da situação perante a segurança social, quando aplicável.

Entretanto, vale observar que para saber os documentos específicos para o seu caso, recomendamos que consulte o site oficial do SEF, aqui, ou se preferir, pode entrar em contato com a nossa equipe também!

Assim, com os documentos em mãos, basta se dirigir ao SEF na data agendada e renovar a autorização de residência em Portugal.

Vale lembrar também que, em razão da pandemia causada pelo Covid-19, algumas medidas foram adotadas pelo SEF, na tentativa de agilizar os processos de renovação, e uma delas foi a possibilidade de renovação automática do documento, que pode ser feita online. Vamos contar a seguir como esta nova modalidade funciona!

Como funciona a renovação de residência automática, a partir de 2020?

Uma mudança que ocorreu com o objetivo que mitigar as consequências causadas pela situação de calamidade sanitária causada pela pandemia do Covid-19 em 2020, foi a opção de renovação automática da autorização de residência, de forma online. 

A disponibilização deste novo serviço pelo SEF, dá cumprimento ao despacho nº 5793-A/2020, que visa a implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência.

O processo para renovar a autorização de residência em Portugal online é bastante intuitivo e o SEF se encarrega de analisar todos os dados para verificar a idoneidade do requerente, bem como das suas obrigações fiscais e perante a segurança social.

Se quiser saber mais sobre o processo, o próprio SEF disponibilizou um vídeo explicativo aqui, informando passo a passo como fazer.

A renovação da autorização de residência de forma automática não é para todos

Apesar de ser muito prática e rápida, nem todos os estrangeiros se beneficiarão desta nova funcionalidade do SEF para a renovação da autorização de residência em Portugal.

Segundo o SEF, para alguns não será possível conceder a renovação automaticamente, pois a situação pela qual a autorização anterior foi dada precisará ser confirmada, para verificar se a mesma ainda permanece.

Assim, enquadram-se nessas situações que não terão direito à renovação online e automática da autorização de residência:

  • Estudantes e trabalhadores voluntários;
  • Profissionais altamente qualificados;
  • Agregados familiares de europeus (titular de Cartão de Residência);
  • Titulares da autorização de residência para atividade de investimento.

 

Apesar da restrição, a medida temporária irá beneficiar cerca de 90 mil estrangeiros. E de toda forma, será benéfica para desafogar os trabalhos no SEF para os outros casos não abrangidos também.

Vistos de Residência para Portugal: Longa duração

Quanto tempo demora para você receber a sua autorização de residência renovada?

Realizado o processo de renovação, você deverá receber o documento atualizado em até 30 (trinta) dias. 

 

Posso andar com a autorização de residência vencida?

Desde que você tenha realizado o agendamento para renovar a autorização de residência em Portugal, não haverá problemas em andar com o documento vencido até a data de sua renovação.

Entretanto, não é aconselhável deixar o território português durante referido período.

Diferença de visto e autorização de residência e quem pode pedir

Após entender todo o processo de renovação da autorização de residência em Portugal, muitas pessoas confundem tal documento com o “visto de residência”, porém ambos não são a mesma coisa.

O visto de residência, é concedido antes que o interessado ingresse em território português. Assim, como uma forma de autorizar a sua entrada para que esse possa, então, reunir as condições necessárias para solicitar autorização de residência.

Assim, a concessão do visto de residência é destinada àqueles que possuem a pretensão de fixar residência em território português. Geralmente referido visto terá o prazo de validade de 120 dias e deve ser solicitado antes do requerente entrar em território português. 

Umas vez com o visto em mãos e quando já estiver em território português, você poderá iniciar o processo de obtenção dos documentos e das outras condições para pedir a sua Autorização de Residência.

Por fim, se você quiser saber mais sobre todos os processos necessários para você viver legalmente em Portugal, não deixe de consultar os nossos serviços!

Por Fernanda Terron

Advogada, escritora e empreendedora na Europa. Sou aquela que deixou a rotina das 09h às 18h em grandes empresas para viver a experiência do desconhecido, primeiro, desbravando Portugal e, hoje, a Alemanha. Nesta vida que levo, descobri que viver pode ser bem descomplicado, dependendo da forma como você enxerga o mundo e das pessoas que você encontra no caminho.

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