No dia 6 de outubro de 2021 ocorreu a Assembleia da República de Portugal. Nas reuniões com os partidos parlamentares, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o Secretário dos Assuntos Parlamentares, Mendonça Mendes e Duarte Cordeiro, falaram sobre a proposta do orçamento 2022 para Portugal.
Em linhas gerais, foram propostas nove medidas de crescimento para que o país regresse, em 2022, aos níveis de riqueza em que estava antes da pandemia de Covid-19.
Adiantando o otimismo dos Secretários ao falarem das medidas, as projeções de crescimento estarão acima do que havia sido projetado no programa de estabilidade do governo, que era de 4% para este ano. Agora, essa previsão ainda não está concretizada, mas a perspectiva é de que fique nos 4,8% para 2021 e acima dos 5% em 2022.
Essa boa notícia, segundo Mendonça Mendes, se deve à boa política econômica e orçamentária de 2021 que possibilitou criar um ótimo orçamento 2022 para Portugal prevendo, inclusive, um aumento do rendimento das famílias.
Junto com isso, o Secretário destacou a queda na taxa de desemprego, que está abaixo dos 7% (melhor do que o previsto), e que deve continuar reduzindo ao longo do próximo ano. Então, veja a seguir, quais são as nove principais medidas do orçamento 2022 para Portugal.
1. Dois novos escalões no IRS
O IRS é o Imposto de Renda português. No orçamento 2022 para Portugal, a tabela de taxas de IRS, que tinha sete escalões, passará a ter nove. Foram propostas taxas mais baixas para o novo terceiro escalão que foi dividido em dois: a taxa dos rendimentos que vão de € 10.736 a € 15.216 passará de 28,5% para 26,5%, e a taxa dos rendimentos coletáveis de € 36.967 até € 48.033 deve reduzir de 45% para 43,5%. Com isso, o Governo calcula que os contribuintes terão um alívio fiscal de € 150 milhões.
2. Dedução de IRS no segundo filho até os seis anos
Outra proposta do orçamento 2022 para Portugal é que, um casal que tenha dois ou mais filhos passa a se beneficiar de uma dedução de até € 900 para o segundo filho, desde que este tenha entre três e seis anos. Atualmente, esse valor já se aplica a filhos de até três anos, então o benefício está no prolongamento da idade dos filhos para manter esse acréscimo na dedução. Mas, atenção a um detalhe: o acréscimo será feito em duas fases: dos atuais € 600 para €750 em 2022, chegando aos € 900 euros apenas em 2023.
3. IRS para os mais jovens
Assim como a medida anterior para os casais com filhos pequenos, há outra medida do orçamento 2022 para Portugal que prioriza a classe média, em particular famílias mais jovens, como foi esclarecido pelo Secretário Mendonça Mendes na reunião.
Os trabalhadores mais jovens (18 a 26 anos) terão direito a um IRS mais baixo nos primeiros cinco anos de rendimentos, em vez dos atuais três anos. Com isso, os jovens vão se beneficiar de uma isenção de IRS da seguinte forma: sobre 30% do seu rendimento coletável nos primeiro e no segundo ano de trabalho, 20% no terceiro e quarto anos e 10% no quinto.
Como consta no documento do Orçamento, essa medida vale para os jovens trabalhadores com rendimentos da categoria A e B, nos cinco primeiros anos de obtenção de rendimentos do trabalho, após o ano da conclusão do ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 (ensino secundário) do Quadro Nacional de Qualificações.
4. Englobamento de IRS para alguns contribuintes
Essa medida do orçamento 2022 para Portugal é para os contribuintes do último escalão, que possuem rendimentos acima dos € 75 mil. Nesses casos, quem tiver mais-valias com ações, obrigações e outros investimentos que detenham menos de um ano (valores mobiliários considerados especulativos) serão obrigados a englobar esses rendimentos quando preencherem o IRS. Isso significa que passará a ser necessário, primeiro, juntar esses rendimentos aos rendimentos do trabalho para só depois aplicarem a taxa de IRS. Até então, esses rendimentos eram tributados a uma taxa autônoma.
5. Aumento extra nas pensões mais baixas
Está previsto um aumento de € 10, até agosto de 2022, nas pensões de até € 658. Esse aumento extra decorre da aplicação da lei sobre a atualização das pensões, feita em janeiro de 2021. Mas, tem aqui uma ressalva: o aumento vale apenas para as pensões mais baixas. Como consta no documento do Orçamento, a maioria das pensões, que vai até € 878, terá um aumento equivalente ao valor da inflação deste ano (que tem uma perspectiva positiva).
6. Aumento de salário para a Função Pública
Já estava previsto um aumento de 0,9% nos salários da Função Pública para 2022. Agora, o orçamento 2022 para Portugal prevê uma subida de € 50 no salário-base da carreira técnica superior. Mas, assim como outras medidas, esse valor ocorrerá em etapas. Vale ressaltar que, atualmente, o salário inicial da carreira dos técnicos superiores é de € 1205.
7. Benefícios fiscais às empresas e fim do PEC
As empresas que, no primeiro semestre de 2022, igualarem o investimento médio dos últimos três anos vão poder deduzir 10% desse montante à coleta de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas). Se o investimento for maior, a taxa a deduzir será de 25%. Além disso, o orçamento 2022 para Portugal também prevê o término do PEC (Pagamento Especial por Conta), através do qual as empresas antecipavam ao Estado o pagamento de imposto.
8. Reforço das verbas do SNS
O SNS é o Serviço Nacional de Saúde. No orçamento 2022 para Portugal, consta um reforço de € 703,6 milhões para o setor da Saúde, o que é realmente positivo para todos os cidadãos, já que esse dinheiro servirá para a contratação de mais profissionais de saúde.
9. Mais investimento público
Por fim, entre as nove principais medidas do orçamento 2022 para Portugal, está um aumento de 30% no investimento público, ou seja, uma média de € 4340 milhões, dos quais, cerca de € 3000 milhões correspondem a subvenções que Portugal recebe de Bruxelas a fundo perdido, em troca de reformas e da concretização de investimento previamente definidos.
By Pri Fortinho
