Quem quiser votar para as eleições do Brasil em Portugal, precisa se preparar. Isso porque é necessário fazer alguns trâmites legais para poder votar sem estar no Brasil. Você não pode, simplesmente, pegar o seu título de eleitor que trouxe do Brasil e ir ao Consulado ou à Embaixada e votar.
Mas, calma. Existe uma grande quantidade de brasileiros que votam em Portugal para as eleições no Brasil, então, o processo para conseguir fazer isso é bem definido, e você vai saber de todos os detalhes agora.
Neste artigo, vamos falar sobre como transferir o título de eleitor para o exterior, os prazos para a transferência, o que fazer se não votou nas últimas eleições e informações sobre a justificativa de voto. Você também vai saber onde deve ir para votar nas eleições do Brasil em Portugal.
Quais cargos são escolhidos pelos brasileiros que votam em Portugal?
Os brasileiros só poderão votar nas eleições do Brasil em Portugal para presidente e vice. Não mais poderão votar para candidatos a outros cargos públicos.
Como transferir o título de eleitor para o exterior?
Aqui, vamos falar especificamente do processo de transferência de título para votar estando em Portugal.
Então, a primeira coisa importante a saber é que você não terá um título de eleitor físico, impresso. O seu novo título ficará disponível no aplicativo e-título, que você pode baixar no seu celular, seja Android ou iOS.
O próximo passo, depois de baixar e se cadastrar no aplicativo, é acessar a página Título Net Exterior e separar os documentos necessários.
Documentos para transferência de título de eleitor do Brasil para Portugal
No site que passamos o link acima, você irá em “Iniciar Requerimento”. Terá que preencher um formulário e carregar as fotos dos seguintes documentos:
Documento de identidade (pode ser certidões de nascimento ou casamento, RG brasileiro, passaporte ou Carteira de Trabalho, por exemplo)
Comprovante de residência no exterior
Um comprovante de quitação eleitoral (que pode ser obtido online)
Comprovante de quitação militar (para homens entre os 18 e 45 anos)
Feito isso, e seguindo o passo a passo indicado no site, o seu processo será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Eles têm uma zona eleitoral específica para esses processos de quem for participar das eleições do Brasil em Portugal, e você pode acompanhar o andamento desses trâmites por um link que será fornecido pelo site ou no e-mail eleitor.exterior@tre-df.jus.br.
Quando você receber a informação de que o seu processo foi aprovado, o Consulado irá agendar um horário para você ir até lá apresentar os documentos originais – os mesmos que você enviou por foto pelo site. Aí sim, após esse processo, você poderá participar das eleições do Brasil em Portugal.
Prazos para a transferência do título de eleitor do Brasil para Portugal
Se for ano de eleição, você precisa estar com a sua transferência de título concluída até 151 dias antes das eleições. Mas, se não for um ano eleitoral, não tem um prazo definido. Pode fazer o processo quando quiser.
O que fazer se não votei nas últimas eleições?
Se você não votou nas últimas eleições e quer votar na próxima, terá que preencher online o pedido de dispensa de pagamento da multa eleitoral. Quando estiver com o pedido preenchido e assinado, deverá fazer um agendamento para apresentá-lo ao Consulado mais próximo da sua residência.
Se você ainda não tiver feito a transferência do título para Portugal, se quiser, pode pegar esse documento, preenchido e assinado, e enviar pelos Correios para o cartório da sua zona eleitoral no Brasil (onde você morava), mas, pode levar bem mais tempo.
Se você já tiver o seu título de eleitor cadastrado em Portugal, o seu cartório será o da zona eleitoral dedicada aos brasileiros residentes no exterior – que você já saberá qual é porque essa informação vem quando você faz a transferência do título.
Como justificar o voto em Portugal?
No Brasil, quando chega o dia das eleições e você não está na sua cidade para votar na sua zona eleitoral, você deve ir a uma zona na cidade em que estiver e justificar seu voto.
Estando em Portugal, não é assim que funciona. Você precisará acessar o Sistema Justifica, em até 60 dias após o turno de votação perdido, e justificar online.
Atenção, pois em uma eleição com dois turnos, você deve fazer as justificativas de cada uma, conforme o prazo. Não pode esperar até o final do segundo turno e justificar a ausência nos dois de uma só vez.
Se, por acaso, você não conseguir fazer a justificativa de voto pelo Sistema Justifica, então, deverá preencher o requerimento de justificativa eleitoral e mandar pelos Correios para o cartório da sua zona eleitoral no Brasil.
Não justificar o voto pode trazer prejuízos
Não vale a pena, simplesmente, ignorar as eleições presidenciais brasileiras e deixar de transferir seu título, nem justificar sua ausência nas votações. Ao fazer isso, por mais de três eleições seguidas, você corre o risco de ter alguns prejuízos, como:
Ficar impossibilitado de renovar o passaporte ou a carteira de identidade.
Não pode receber salários, pensões ou auxílios governamentais de qualquer tipo.
Não poder obter empréstimos em instituições federais ou de capital misto.
Não poder se inscrever em concurso para cargo público no Brasil e nem assumir essa função em concurso que já tenha sido feito.
Não poder renovar a matrícula em uma instituição de ensino pública brasileira.
Não poder obter documentos relacionados a repartições diplomáticas (ex: consulados).
Esse último tópico pode ser especialmente perigoso para quem vive em Portugal, já que você pode precisar de algum documento seu que está no Brasil e que teria que ser obtido através do consulado para apresentar ao SEF.
Onde votar em Portugal para as eleições do Brasil?
Por norma, os brasileiros que votam em Portugal para as eleições no Brasil devem se dirigir ao consulado brasileiro em Portugal ou embaixada da sua cidade nas eleições. O Consulado comunicará com antecedência qual será o dia e a hora.
Aqui você deve prestar atenção a uma informação importante. Para que seja aberta uma sala de votação para os eleitores brasileiros em Portugal, é necessário que haja, na sua cidade, pelo menos 30 eleitores. Então, se a sua cidade é muito pequena e quase não tem brasileiros, informe-se no Consulado em qual cidade você deverá ir para votar.
Quantos brasileiros votam em Portugal?
Por fim, uma curiosidade sobre a quantidade de brasileiros que votam em Portugal. Como você deve saber, há cada vez mais brasileiros se mudando para Portugal, já que o próprio governo português está incentivando a imigração.
Apesar de nem todos esses brasileiros votarem, são 80.896 eleitores brasileiros que estão registrados para votar em Portugal nas eleições presidenciais de 2 de outubro, conforme anunciou o cônsul-geral do Brasil, Wladimir Valler Filho.
Destes quase 81 mil eleitores, 45.273 estão inscritos no Consulado de Lisboa, 30.098 no Consulado do Porto e 5.525 no de Faro.
Com esta grande quantidade de brasileiros que vão participar das eleições do Brasil em Portugal, a organização da votação de 2022 está melhor do que nos anos anteriores. Em Lisboa, por exemplo, haverá 30 mesas de voto a mais do que em 2018. A segurança também será reforçada por uma empresa privada, além da polícia portuguesa.
By Pri Fortinho
