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E3 – Visto de Estada Temporária para exercício de Atividade profissional subordinada ou independente temporária;

Com previsão na letra “c” do nº 1 do art. 54º da Lei 23/2007, este Visto se aplica aos que exercerão atividades profissionais independentes de forma temporária.

Mais uma vez, destacamos que para além destes requisitos específicos para este tipo de Visto, deve o requerente também cumprir com os requisitos básicos previstos no art. 52º da mesma Lei.

Saiba mais: Visto de estada temporária para Prestadores de Serviço – E2

Leia também: Visto de estada temporária para Trabalho – E8


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Por Flavio Martins Peron

Luso-brasileiro, nascido em Portugal, Flávio Martins Peron é advogado no Brasil e em Portugal, e sócio fundador da Martins & Oliveira Sociedade de Advogados. Profundo conhecedor de procedimentos jurídicos e administrativos em Portugal, é especialista em processos de obtenção de Vistos de Residência, aquisição de Nacionalidade Portuguesa e demais serviços envolvendo Brasil e Portugal.

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