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  Cartão de Cidadão

É o novo documento de identificação presencial do cidadão português, substituindo o bilhete de identidade desde 2010. Além do formato mais moderno e seguro, o cartão de cidadão conta com um chip que permite o armazenamento de todos os dados pessoais do indivíduo, possibilitando identificar-se eletronicamente e assinar documentos digitais.

Obs: O cartão de cidadão é um documento exclusivo do cidadão português, por nascimento ou por atribuição.
Atenção: Não é necessário substituir o bilhete de identidade enquanto este estiver válido.

  Quais as vantagens que o cartão de cidadão oferece?

As inovações tecnológicas citadas acima permitem que o cartão de cidadão englobe, num único documento, o título de eleitor, o cartão do contribuinte, o cartão da Segurança Social e o cartão do Serviço Nacional de Saúde.

A única exceção é o número do cartão do contribuinte. Equivalente ao CPF brasileiro, o número de contribuinte é gerado quando o cidadão tem ou teve movimentação financeira em Portugal. Neste caso, alguns dias após a execução do cartão de cidadão, o requerente receberá uma carta do Ministério das Finanças português. Trata-se apenas de um protocolo, devendo o requerente indicar um representante fiscal em Portugal.

  Veja os três casos que podem requerer o cartão de cidadão:

  1. Se está com o seu estado civil atualizado e pretende solicitar/renovar o cartão de cidadão;
  2. Se alterou o seu estado civil em relação ao seu cartão (ou bilhete de identidade) anterior;
  3. Caso tenha mudado de endereço e já possua cartão de cidadão.

  Passaporte português

O Passaporte Eletrônico Português (PEP) contém um chip onde ficam armazenados todos os dados do titular, permitindo a leitura automática em aeroportos e fronteiras.

Não existe “renovação” do passaporte. É sempre um novo passaporte que lhe será emitido.

  Quem tem direito a requerer o Passaporte Eletrônico Português?

Quem possui a nacionalidade portuguesa, por nascimento ou por atribuição, e é portador de cartão de cidadão ou bilhete de identidade válidos, ou seja, dentro do prazo de validade e com todas as informações atualizadas.

Se não possui bilhete de identidade / cartão de cidadão válido e atualizado, deverá solicita-lo antes de pedir seu passaporte.

Se ainda não possui a nacionalidade portuguesa, clique aqui, pois deve obter primeiro a sua nacionalidade, depois fazer o seu cartão de cidadão para só então formular o seu pedido de passaporte.

Caso tenha interesse em contatar nossos serviços para solicitar ou renovar o cartão cidadão ou o passaporte, favor encaminhar um e-mail para: portugal@nacionalidadeportuguesa.com.br

Você pretende residir em Portugal? Há duas opções: Tendo a Nacionalidade Portuguesa ou algum Visto para Portugal. Obtenha mais informações nas imagens abaixo:

                       

Por Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados

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