Atualizado em: 09/03/2026
Para quem pretende morar ou trabalhar no país europeu, entender como funcionam os impostos em Portugal é fundamental para planejar a mudança com segurança.
Qualidade de vida, segurança e a possibilidade de viver na Europa são alguns dos principais motivos que levam os brasileiros a se mudarem para Portugal. Você sem dúvida poderá fugir da violência, mas não poderá fugir dos impostos.
Por isso, se você pretende morar e trabalhar em Portugal, é importante ter um bom conhecimento sobre as obrigações fiscais, para evitar problemas com o fisco.
Mas calma: apesar de possuir impostos semelhantes a outros países europeus, o sistema tributário português é mais simples de entender que o brasileiro. Além disso, muitos serviços públicos em Portugal, como saúde e infraestrutura, costumam apresentar maior qualidade quando comparados ao Brasil.
Assim, nos próximos parágrafos vamos explicar como funciona a cobrança de imposto em Portugal para que você possa viver e trabalhar por lá sem maiores problemas.
Índice de Conteúdo do Artigo
O sistema tributário português
Em comparação com o Brasil, o sistema tributário de Portugal é considerado mais simples, pois a maior parte dos impostos é administrada pelo governo central e pelos municípios, até porque apenas o governo central e os municípios criam impostos, enquanto no sistema federativo brasileiro há os impostos federais, estaduais e municipais.
O resultado é um número muito mais reduzido de impostos em Portugal, que incidem no patrimônio, na renda e no consumo. O sistema de tributação foi adaptado ao padrão da União Europeia.
Vamos ver a seguir os tipos de impostos em Portugal e como são cobrados, para que você entenda com clareza como ocorre a tributação nesse país.
Quais são os impostos em Portugal
Os impostos em Portugal incidem nas seguintes áreas: renda, patrimônio, automóveis, consumo e despesas. Os principais impostos em Portugal podem ser divididos da seguinte forma:
- Imposto sobre a Renda: IRS, IRC e Derrama
- Impostos sobre o Patrimônio: IMI, IMT e IS
- Imposto sobre Automóveis: ISV e IUC
- Imposto sobre o Consumo: IVA
- Impostos Especiais: IABA, ISP e IT
Veremos com detalhes sobre a carga tributária em cada uma dessas esferas e como se aplica.
Impostos sobre o Rendimento em Portugal
Os impostos em Portugal que incidem sobre o rendimento são três: IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), IRC (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas) e Derrama.
IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
O IRS é um imposto que incide sobre as pessoas físicas e que varia de acordo com as categorias (semelhante ao Imposto de Renda no Brasil), tributando rendimentos obtidos durante o ano.
O IRS funciona através de um sistema progressivo de tributação, com diferentes escalões de rendimento. Atualmente existem 9 escalões de IRS, com taxas que variam aproximadamente entre 13% e 48%, dependendo do rendimento anual.
Importante: estrangeiros que passam a residir fiscalmente em Portugal também precisam declarar rendimentos obtidos no exterior, dependendo da sua situação fiscal. Durante muitos anos, estrangeiros puderam se beneficiar do chamado Regime de Residente Não Habitual (RNH), que concedia benefícios fiscais para novos residentes. Esse regime passou por alterações recentes e hoje possui regras mais restritas.
- IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas
O IRC é o imposto em Portugal que incide sobre os rendimentos auferidos pelas empresas que operam no país. Sua incidência ocorre sobre os rendimentos recebidos pelos sujeitos passivos durante o período de tributação.
- Derrama
Sobre as pessoas coletivas também incide o imposto denominado derrama, que é de competência municipal.
Dessa forma, ao IRC devido pode ser acrescentada essa taxa, que é definida de acordo com o município e em função do volume de negócios.
As taxas de derrama variam conforme o município e podem ser consultadas no portal oficial da Autoridade Tributária portuguesa.
Impostos sobre o Patrimônio em Portugal
São, igualmente, três os impostos sobre o patrimônio em Portugal: o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o IS (Imposto de Selo).
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
O IMI é similar ao IPTU existente no Brasil, sendo um imposto em Portugal de competência dos municípios, incidindo sobre prédios e construções.
Imóveis de maior valor podem estar sujeitos ao Adicional ao IMI (AIMI), que incide sobre patrimônios imobiliários acima de determinados valores.
- IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)
O IMT incide sobre as transmissões do direito de propriedade sobre bens imóveis situados em território nacional.
- IS (Imposto de Selo)
Afirma-se que esse é o imposto mais antigo de Portugal, mas está cada vez mais caindo em desuso. Trata-se de um valor fixo (ou porcentagem) que é cobrado na realização de diversos atos comerciais ou contratos, inclusive na compra de um imóvel, incluindo as transmissões gratuitas de bens.
Tributação de Automóvel em Portugal
Assim como ocorre no Brasil, também há impostos que incidem sobre os automóveis, tanto na compra de um veículo em Portugal, como para a circulação daqueles que tenham matrícula no país.
- IUC (Imposto Único de Circulação)
O IUC é um imposto anual que incide sobre todos os veículos matriculados no país.
- ISV (Imposto sobre Veículos)
O ISV é uma taxa que é paga de uma única vez ao adquirir um veículo em Portugal. Contudo, na grande maioria das vezes, esse valor já está incluído no preço de venda do carro.
Impostos sobre o Consumo em Portugal
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
O IVA é um imposto que incide sobre a despesa ou consumo e tributa justamente o valor acrescentado das transações efetuadas pelo contribuinte.
É o imposto sobre consumo mais importante, inclusive a nível europeu, mas variando de acordo com o produto, serviço ou atividade, no território continental português as alíquotas são de 6%, 13% e 23%, podendo variar nas regiões autônomas da Madeira e dos Açores.
Por exemplo, ao comer em um restaurante, por exemplo, você pode perceber a incidência desse imposto, que vem discriminado na conta.
É interessante ressaltar que o Imposto de Selo também pode incidir sobre o consumo, mas não é cumulativo com o Imposto sobre o Valor Acrescentado. Assim, a todos os atos e/ou fatos em que incida o IVA, não será aplicado o imposto do selo.
Impostos Especiais sobre o Consumo
Há também outros três impostos sobre o consumo.
São os exemplos do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, o Imposto sobre Álcool e as Bebidas Alcoólicas e o Imposto sobre o Tabaco.
- ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos)
Incide sobre produtos petrolíferos e energéticos. Basicamente serve para taxar o consumo de combustíveis em Portugal.
- IABA (Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas)
É um imposto que incide sobre bebidas alcoólicas e fermentadas em geral e no álcool etílico comercializado em Portugal.
- IT (Imposto sobre o Tabaco)
O IT incide sobre o tabaco, cigarros, charutos, cigarrilhas, tabaco de enrolar e cigarros eletrônicos.
Impostos para brasileiros em Portugal
Para brasileiros que pretendem morar em Portugal, é importante conhecer os principais impostos que podem incidir sobre renda, patrimônio, consumo e investimentos.
Como exemplo, os impostos que incidem tanto sobre a renda que você recebe no país, quanto em relação ao seu patrimônio e os automóveis.
Além disso, impostos sobre o seu consumo no país, incluindo os impostos mais específicos como o que incide nas bebidas alcoólicas.
Alguns desses impostos serão recolhidos ou descontados diretamente, outros não.
Ao residir em Portugal, ou mesmo no caso de não residir, mas de ter movimentação financeira no país, comprar um imóvel, etc, haverá a necessidade de realizar um cadastro, perante a Autoridade Tributária e Aduaneira em Portugal, que se chama NIF (Número de Identificação Fiscal) e seria equivalente ao CPF brasileiro.
Assim, ao consumir, residir e trabalhar em Portugal, o cidadão deverá ter um NIF e recolher os impostos devidos. O IVA, por exemplo, é um imposto em Portugal cobrado automaticamente nas relações de consumo, enquanto o Imposto de Renda é recolhido mediante uma declaração.
Porém, nesse caso, ambos impostos são pessoais e se aplicam também aos estrangeiros que estejam consumindo, trabalhando e vivendo no país, assim como também incidem os demais impostos mencionados aqui, dependendo de cada caso.
O benefício da devolução do IVA para não residentes
Se você não reside em Portugal e quer apenas viajar pelo país, saiba que pode pedir o reembolso do IVA, que já vem embutido no valor das mercadorias e serviços.
O IVA é um imposto que já vem agregado em todas as fases de produção e serviços e sua porcentagem vem discriminada nas notas fiscais. O benefício de tax free permite que turistas que não residem na União Europeia solicitem o reembolso do IVA pago em determinadas compras, o que não se aplica aos turistas.
Então, se você é turista, lembre de perguntar nos estabelecimentos sobre o benefício do tax free, que permitirá um reembolso posterior do imposto.
Agora você já entende como funcionam os impostos em Portugal, quais são os principais tributos e como eles podem impactar quem pretende morar ou investir no país.
FAQ – Impostos em Portugal
- Brasileiros pagam imposto em Portugal?
Sim. Quem se torna residente fiscal no país precisa declarar rendimentos conforme a legislação portuguesa. - Portugal tem acordo de dupla tributação com o Brasil?
Sim. Existe um acordo para evitar que a mesma renda seja tributada duas vezes. - Quanto se paga de imposto em Portugal?
As taxas variam conforme o rendimento, podendo chegar a cerca de 48% nos escalões mais altos. - Quem mora em Portugal paga imposto no Brasil?
Depende da situação fiscal e da renda obtida em cada país.
By Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados
