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E2 – Visto de Estada Temporária para Transferência de Cidadãos nacionais /OMC (prestação de serviços ou formação profissional);

Este Visto abrange aqueles que são cidadãos nacionais de países membros da OMC, e estão em processo de transferência como prestadores de serviços ou para obter algum tipo de formação profissional, e é regido pela letra “b” do nº 1 do art. 54º da Lei 23/2007.

As condições de concessão deste tipo de Visto estão previstas no art. 55º da Lei 23/2007, e são as seguintes:

  1. A transferência tem de efetuar-se entre estabelecimentos de uma mesma empresa ou mesmo grupo de empresas, devendo o estabelecimento situado em território português prestar serviços equivalentes aos prestados pelo estabelecimento de onde é transferido o cidadão estrangeiro;
  2. A transferência tem de referir-se a sócios ou trabalhadores subordinados, há pelo menos um ano, no estabelecimento situado noutro Estado parte da Organização Mundial do Comércio, que se incluam numa das seguintes categorias:
  3. Os que, possuindo poderes de direção, trabalhem como quadros superiores da empresa e façam, essencialmente, a gestão de um estabelecimento ou departamento, recebendo orientações gerais do conselho de administração;
  4. Os que possuam conhecimentos técnicos específicos essenciais à atividade, ao equipamento de investigação, às técnicas ou à gestão da mesma;
  • Os que devam receber formação profissional no estabelecimento situado em território nacional

Em qualquer caso, há ainda outros requisitos básicos previstos. Estes são, entretanto, os essenciais.

Saiba também: Visto de estada temporária para Atividades Temporárias – E3

Saiba mais: Visto de estada temporária para Trabalho – E8

 

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Por Flavio Martins Peron

Luso-brasileiro, nascido em Portugal, Flávio Martins Peron é advogado no Brasil e em Portugal, e sócio fundador da Martins & Oliveira Sociedade de Advogados. Profundo conhecedor de procedimentos jurídicos e administrativos em Portugal, é especialista em processos de obtenção de Vistos de Residência, aquisição de Nacionalidade Portuguesa e demais serviços envolvendo Brasil e Portugal.

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