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Portugal tem atraído investidores do mundo todo e alguns programas, como por exemplo o Golden Visa, estimulam a vinda de estrangeiros que querem adquirir a nacionalidade portuguesa na compra de imóveis.

Com algumas mudanças significativas que estão sendo aplicadas a partir de janeiro de 2022, o Visto Gold Portugal ainda é uma alternativa interessante para quem deseja viver no país. 

Se você tem interesse em adquirir a cidadania portuguesa através da compra de imóvel, separamos aqui para você os detalhes importantes desse processo.

Quais as maneiras de adquirir a Nacionalidade Portuguesa?

No cenário de incertezas em que vivemos, cresce a cada dia o interesse das pessoas por soluções que lhe permitam novas oportunidades, mobilidade, segurança e qualidade de vida.

Certamente que a obtenção da cidadania portuguesa surge como uma das melhores alternativas disponíveis. Existem várias maneiras de adquirir a nacionalidade portuguesa, seja através da atribuição ou da aquisição.

Assim, a nacionalidade portuguesa pode ser solicitada por filhos, netos, bisnetos, cônjuges e companheiros de portugueses, por tempo de residência, bem como por descendentes de judeus sefarditas.

Abaixo veremos a possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa na compra de imóveis.

Nacionalidade Portuguesa na compra de imóveis é viável?

A resposta para esta pergunta é sim através do programa Golden Visa, oficialmente chamado de ARI – Autorização de Residência para Atividade de Investimento.

O Visto Gold possibilita que, ao manter o investimento por pelo menos cinco anos, os estrangeiros tenham direito a solicitar a cidadania portuguesa. 

O programa permite assim, morar em Portugal, recebendo uma autorização de residência temporária, que pode ser renovada. Depois de 5 anos, é possível solicitar a nacionalidade portuguesa na compra de imóveis.

Porém, para ter esse direito, é necessário cumprir, ao menos, o prazo mínimo de permanência no país. Os prazos são os seguintes: 7 dias no primeiro ano (seguidos ou intercalados) e 14 dias nos períodos de 2 anos subsequentes (seguidos ou intercalados).

O principal requisito é o valor do negócio. Nas regras do Golden Visa, existe um valor mínimo do imóvel a ser adquirido no país. Além disso, há algumas restrições quanto ao local de compra. Estas limitações estão em fase de implantação, e explicaremos mais sobre elas logo a seguir. 

Portanto, após 5 anos do investimento, você adquire o direito de solicitar a cidadania portuguesa por tempo de “residência”. 

nacionalidade portuguesa na compra de imóvel

O que é Nacionalidade Portuguesa por tempo de residência?

É a concessão de cidadania para quem possui mais de 18 anos de idade e já reside em território nacional português há pelo menos 5 anos.

Trata-se de uma modalidade de nacionalidade por aquisição, também conhecida como nacionalidade derivada ou por naturalização. Dessa forma, só produz efeitos a partir da data do seu registro.

Para obter cidadania portuguesa por tempo de residência é necessário morar legalmente em Portugal. De acordo com o art. 6º, nº 1 da Lei Orgânica 02/2018 de 5 de julho, o prazo para residência legal é de 5 anos, e não mais 6 anos, como era.

De acordo com o art. 15º da referida lei, a residência legal pode ser tanto ininterrupta quanto interpolada, para efeitos do pedido de nacionalidade.

Entretanto, esses períodos interpolados a serem somados não podem ter ocorrido em um intervalo temporal superior a 15 anos.

Como podemos observar a aquisição de cidadania portuguesa por tempo de residência foi facilitada e, inclusive, não se exige que a permanência em território português tenha sido ininterrupta. 

Neste artigo, estamos analisando especificamente o regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento que propicia ao beneficiário a possibilidade de solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa na compra de imóveis.

Confira a seguir como funciona o programa do Golden Visa e as novas alterações válidas a partir de janeiro de 2022.

O que é Golden Visa para Portugal?

O Golden Visa Portugal foi criado em 2012 com o objetivo de captar recursos e investidores para o país. Isso ocorre mediante a concessão de uma Autorização de Residência especial para estrangeiros de fora da União Europeia, que tenham investido em Portugal. 

Através do Visto Gold Portugal, muitos brasileiros podem ter garantido o direito de morar legalmente no país, caso realizem algum dos investimentos previstos. 

O tipo de investimento que mais se popularizou foi o imobiliário. De fato, essa modalidade significa que alguém que compre um imóvel ou mais, em Portugal, pode garantir seu Visto Gold.

No entanto, é preciso respeitar as regras e o valor mínimo de investimento, que é de pelo menos 500 mil euros. A boa notícia é que esse montante não precisa ser todo gasto em um único imóvel.

Assim, você pode comprar vários imóveis que somem esse valor, garantindo o seu Golden Visa para Portugal. Essa acaba sendo uma boa oportunidade de investimento, até porque os imóveis podem ser posteriormente alugados, por exemplo.

Mas, o investimento imobiliário não é possível apenas dessa forma. A legislação também permite que haja investimento de pelo menos 350 mil euros em imóveis a serem reabilitados, com mais de 30 anos.

Porém, com as novas regras, apenas imóveis fora de Lisboa, Porto e litoral (exceto Açores e Ilha da Madeira) são válidos.

Mudanças no Golden Visa Portugal em 2022

Em dezembro de 2020 foram aprovadas mudanças nas regras de concessão para o Golden Visa por investimento imobiliário. Entenda agora as limitações do programa que serão aplicadas a partir de janeiro de 2022 e como vai ser o período de transição.

Não se trata exatamente do fim do Visto Gold em Portugal, mas de algumas alterações que afetam significantemente o tipo de investimento realizado no país. 

Dessa forma, os imóveis comprados em Portugal e que dão direito ao Golden Visa não podem estar localizados em Lisboa, no Porto e litoral (exceto Açores e Ilha da Madeira). O governo tomou esta decisão porque a maior parte dos investimentos em imóveis desde a criação do visto aconteceram nestas regiões.

Agora, a ideia é incentivar o investimento imobiliário em zonas menos populosas do país, que até então receberam menos atenção dos investidores estrangeiros. O governo deseja que localidades do interior do país e das regiões autónomas (Ilha da Madeira e Ilhas dos Açores) sejam privilegiadas por quem pretende comprar um imóvel no país.

O que já se sabe é que os pedidos ainda poderão ser feitos durante o período de transição. Entretanto, os valores de investimento devem ser alterados e as possibilidades de obtenção do visto serão mais restritas.

Portanto, se você tem interesse em adquirir a nacionalidade portuguesa na compra de imóveis, o melhor é se apressar e fazer o processo com a Nacionalidade Portuguesa Assessoria para não correr o risco de perder essa oportunidade.

Por Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados

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