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Muitos brasileiros já se beneficiaram do Golden Visa Portugal para investimento imobiliário, usufruindo das vantagens que só essa Autorização de Residência oferece.

E, dentre as modalidades previstas, a de investimento imobiliário continua sendo a mais buscada. 

Mas, é preciso saber todos os detalhes para garantir a possibilidade de solicitar o Golden Visa Portugal para investimento imobiliário e quais as novas regras que acontecerão em breve.

O que é o Golden Visa Portugal para investimento imobiliário?

Sabemos que o Golden Visa Portugal foi criado há alguns anos para captar recursos e investidores para o país. 

E a medida funcionou, porque foram muitos os estrangeiros de fora da União Europeia que já solicitaram o chamado Visto Gold.

Assim, na prática o Golden Visa ocorre através da concessão de uma Autorização de Residência especial para quem tenha investido em Portugal. 

E o Golden Visa para investimento imobiliário em Portugal, é a modalidade mais buscada por brasileiros.

Ao adquirir imóveis no país, com algumas exigências de valor, por exemplo, o solicitante terá direito à autorização de residência.

Quem investe em imóveis e recebe o Visto Gold para Portugal poderá usufruir de alguns privilégios, como a entrada no país com a dispensa de Visto. 

Portanto, a Autorização de Residência para Investimento pode ser solicitada diretamente em Portugal, pulando aquela etapa no Consulado. Mas, são muitas as vantagens, como veremos aqui. 

Quem pode solicitar o Golden Visa Portugal?

O programa Golden Visa Portugal consiste na concessão de Autorização de Residência para quem invista no país. 

Como vimos, é possível que o interessado chegue em Portugal sem visto, realize o investimento e depois peça a respectiva Autorização de Residência. 

Mas, para obtê-la, os cidadãos de Estados terceiros precisam realizar um dos tipos de investimentos previstos na Lei Portuguesa. 

Podemos citar a transferência de capitais, o investimento em fundos de capitais ou a compra de imóveis, mas há outras modalidades também.

Dependendo do tipo de investimento, o procedimento vai ocorrer de uma determinada forma e as exigências também podem mudar. 

Mas, é sempre relevante que os recursos financeiros exigidos estejam disponíveis em Portugal e permaneçam pelo prazo de cinco anos.

Além disso, o titular poderá até manter residência em outro país, porque o tempo exigido de permanência em Portugal é muito curto. 

E, após cinco anos, já haverá a possibilidade de adquirir a nacionalidade portuguesa pela residência, mesmo que o investidor não tenha de fato se mudado para Portugal. 

Quais os valores do Golden Visa Portugal para investimento imobiliário?

Sem dúvida, o tipo de investimento que mais se popularizou foi o imobiliário. De fato, essa modalidade significa que alguém que compre um imóvel ou mais, em Portugal, possa garantir seu Visto Gold.

Confira os valores exigidos para investimento imobiliário do Visto Dourado para Portugal em 2021:

Compra de imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros; 

Aquisição de imóveis a serem reabilitados (com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana) no montante mínimo de 350 mil euros; 

É preciso respeitar as regras e o valor mínimo de investimento para imóveis mais novos, que é de pelo menos 500 mil euros. A boa notícia é que esse montante pode ser gasto em mais de um imóvel. E o valor que excede esse mínimo também pode ser financiado.

Assim, você pode comprar vários imóveis que somem esse valor, garantindo o seu Golden Visa Portugal para investimento imobiliário. Essa acaba sendo uma boa oportunidade de investimento, até porque os imóveis podem ser posteriormente alugados, por exemplo.

Mas, o investimento imobiliário também é possível de outra forma. A legislação permite que haja investimento de pelo menos 350 mil euros em imóveis a serem reabilitados, com mais de 30 anos. De fato, poucos sabem que o Golden Visa para imóveis abrange mais possibilidades. 

Golden Visa Portugal para investimento imobiliário

Quais os requisitos do Golden Visa Portugal para imóveis?

Para o Golden Visa haverá a obrigação de permanecer em Portugal por um período não inferior a 7 dias no primeiro ano. Já nos anos seguintes, o período não pode ser inferior a 14 dias.

Mas, imagina só a vantagem de não precisar de fato se mudar para Portugal, poder continuar no Brasil, mas ter uma autorização de residência na Europa. Isso significa ter livre circulação no Espaço Schengen

Além disso, o investidor já estará contabilizando o tempo para depois de cinco anos adquirir a nacionalidade portuguesa pela residência, cumprindo com os demais requisitos da Lei de Nacionalidade.

Outro requisito do Golden Visa Portugal para investimento imobiliário é o valor mínimo a ser investido, que deve partir do requerente do visto ou de empresa unipessoal constituída por ele. Além disso, tal investimento deve se manter por cinco anos, como dissemos. 

Da mesma forma, o interessado não poderá ter certos antecedentes criminais, devendo juntar toda a documentação válida, com o pagamento de todas as taxas necessárias. 

Quais as vantagens em adquirir o Visto Gold para investimento imobiliário?

Já que o Golden Visa Portugal requer um investimento mais alto, porque não solicitar ao invés dele, outra modalidade de visto, como o de rendimentos próprios?

As outras autorizações de residência exigem que o interessado esteja muito mais tempo em Portugal, não podendo se ausentar por mais de 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados.

Então, essa é uma grande vantagem para investidores, para aqueles que desejam comprar imóveis em Portugal e não necessariamente passar muito tempo no país. Além disso, o mercado imobiliário e turístico continua em ascensão. 

Outra vantagem é poder estender essa autorização de residência para os familiares. Assim, depois de 5 anos todos poderiam adquirir a nacionalidade portuguesa pela residência, claro, cumprindo os demais requisitos da Lei de Nacionalidade. 

Alterações nas regras do Golden Visa para investimento imobiliário em Portugal

Agora vamos ver as recentes mudanças aprovadas. Todos os interessados no Golden Visa para investimento imobiliário precisam saber que foi aprovado um decreto lei com base na autorização de modificação do regime que constava no Orçamento do Estado para 2020. 

Essa modificação tinha o objetivo de favorecer a promoção de investimento estrangeiro em regiões de baixa densidade.

Ou seja, o objetivo era tirar o foco das grandes cidades do Porto, Lisboa e do litoral continental, que até então eram as mais procuradas, mas que já estão saturadas. E sabemos que o interior de Portugal ainda é relativamente despovoado. 

Agora, com base nesse recente decreto aprovado, o novo regime previsto entra em vigor no dia 1o de Janeiro de 2022. Mas, ficam de fora as autorizações de residência já concedidas., da mesma maneira quem der entrada nos pedidos ainda em 2021.

Vale a pena investir no Golden Visa Portugal para investimento imobiliário?

Como vimos, o Golden Visa refere-se à concessão de residência para estrangeiros não comunitários que realizam investimentos em Portugal. 

Estes podem usufruir de inúmeras vantagens, dentre elas o reagrupamento familiar e a livre circulação pelo Espaço Schengen (26 países europeus). 

Não podemos deixar de citar a possibilidade de obter uma residência permanente em Portugal e até de adquirir a Nacionalidade Portuguesa.

Ademais, isso ocorre sem necessariamente passar muito tempo em Portugal, muito embora o Golden Visa para investimento imobiliário também garanta a possibilidade de residir e trabalhar no país.

No entanto, o processo de realização do investimento, bem como de formalização do pedido de residência perante o SEF é complexo e de análise rigorosa por esse órgão. Muitas vezes, o pedido é negado pelo não cumprimento de requisitos básicos.

Portanto, é sempre importante que o candidato ao Visto Gold Portugal para investimento imobiliário possua o devido apoio profissional. 

Por Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados

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